O Estado indiano de Assam, onde nos últimos seis anos mais de 100 mulheres, acusadas de serem bruxas, foram agredidas até à morte pela população, passou uma lei na passada quinta-feira que criminaliza a “caça às bruxas”. A lei, muito mais rígida em comparações com a de outros Estados indianos, pretende não só proibir e criminalizar a prática como visa prevenir “alienações, rótulos e perseguições” a habitantes da região.

A lei de Assam “Caça Às Bruxas (Proibição, Prevenção e Proteção)”, introduzida na Assembleia de Estado na passada segunda-feira, dia 17 de agosto, condena qualquer pessoa que acuse e rotule alguém de ser bruxa a uma sentença entre três a sete anos de prisão. Caso a pessoa rotulada cometa suicídio por pressão da aldeia, o condenado sujeita-se a prisão perpétua. “Prisão entre três a sete anos e uma multa de 50.000 rupias (quase 700 euros) para qualquer um que acuse alguém de: ter poderes mágicos ou sobrenaturais; declare alguém de ser ‘bruxa’; faça algum ato de cura ou pratique algum ritual que tenha como intenção em maltratar outrem”, lê-se na lei, citada pelo Telegraph India. A lei, aprovada de forma unânime, é considerada por alguns como “uma boa lei” e um “passo em frente na luta contra a caça às bruxas”. “Muitos inocentes estão a morrer. Queríamos muito passar esta lei”, diz Jadav Chandra Deka, legislador do Estado de Assam, ao Times.

Um desses casos, segundo notícia a Associated Press, aconteceu no início de agosto, quando cinco alegadas bruxas foram perseguidas por 50 pessoas e mortalmente agredidas com pedras, paus e pontapés em plena praça pública. Segundo dados do Departamento Indiano de Registos Criminais, 2300 alegadas bruxas morreram na Índia, desde 2000. “Isto acontece em áreas remotas onde a vida é mais difícil”, disse ao Time Meenakshi Ganguly, diretor dos Vigias de Direitos Humanos da Ásia do Sul (HRW). “Quando as pessoas vivem em circunstancias complicadas, e surge um incidente onde não podem ser ajudados, seja uma pobre colheita ou uma doença, eles começam a tentar procurar culpados”, conclui Ganguly. Além disso, segundo conta o Telegraph India, as acusações de bruxaria são originados, por norma, por vinganças pessoais locais.

Será que esta é uma lei eficaz?

Apesar de tudo, muitos acreditam que a lei não vai parar a prática. “Eu não acredito que serão legislações a acabarem com esta prática antiga”, disse ao Times o advogado indiano Shankar Prasad Bhattacharjee, garantindo que não se mudam hábitos intrínsecos na sociedade com uma simples lei. O advogado vai mais longe e, em declarações ao Times, garante que aqueles que praticam a caça às bruxas não conhecem as leis pois são “iletrados” e “cegos de pensamento”. “Para algo mudar era necessário fazer um esforço para que eles [as pessoas que perseguem] comecem a conhecer as leis e a consequência das suas ações. Caso contrário, não creio que surta algum efeito”, sugere Shankar.