As frases de António Costa

“Ó doutor Portas, não era um mero registo contabilístico quando os défices aumentaram porque tivemos de registar os submarinos que o senhor comprou? Não era um mero registo contabilístico quanto tivemos de mobilizar dinheiro para procurar estabilizar o sistema bancário depois das brincadeiras e da roubalheira dos seus amigalhaços do BPN?”.

“Falharam ainda outro objetivo – o défice de 2014 é igual ao enorme défice que receberam em 2011. De nada valeu a política deste Governo ao logo de quatro anos”

A tese

O líder do PS respondia à justificação de Paulo Portas, que disse na quarta-feira que o impacto do Novo Banco no défice era “contabilístico”. E lembra que em 2009 também José Sócrates teve que registar os dois submarinos comprados por Portas num só ano, por decisão do Eurostat, fazendo subir o défice – e merecendo críticas da oposição na altura. E depois compara o efeito do Novo Banco ao que teve o BPN (que Costa liga à direita, devidos a alguns dos seus ex-dirigentes terem sido, também, dirigentes do PSD).

Por fim, Costa olha para o número final do défice de 2014, 7,2%, e compara com o défice de 2011, 7,4%, para daí concluir que o Governo não o baixou.

Os factos

Primeiro: António Costa tem razão quando diz que os submarinos, tal como o Novo Banco, tiveram um impacto apenas “contabilístico” no défice. Isto significa, na prática, que são um efeito pontual, vindo de duas operações que não se repetem em anos seguintes, pelo que são descontados pela própria Comissão Europeia como não tendo relevância estrutural nas contas do Estado.

Segundo: s submarinos foram comprados pelo Estado no tempo de Durão Barroso (e foi Sócrates quem teve que os colocar nas contas, por ordem de Bruxelas); já a injeção no Novo Banco é uma recapitalização bancária, para evitar a queda do banco, feita pelo Fundo de Resolução, que é uma entidade pública. O défice de 2014 reflete a totalidade desta operação. Mas parte do dinheiro agora registado, 3,9 mil milhões, é um empréstimo do Estado, que terá ainda de ser reembolsado (sem que as regras estejam definidas).

Terceiro: a operação do Novo Banco/BES é muito diferente da que aconteceu com o BPN, a primeira intervenção do Estado na banca durante esta crise financeira. O BPN foi nacionalizado, ao passo que o BES foi objeto de resolução – transformado no Novo Banco e financiado com um empréstimo do Estado, dinheiro do Fundo de Resolução (que é público) e dos bancos que operam em Portugal. No primeiro caso, os custos ficaram todos no Estado (contabilizando já 2.700 milhões de euros aos cofres do Estado); sendo um banco maior, o BES tem neste momento 3,9 mil milhões emprestados pelo erário público. Esse dinheiro terá de ser-lhe devolvido, embora existam elementos ainda desconhecidos:

• se terá o Estado de apoiar uma nova injeção de capital no banco para o recapitalizar?
• Quanto tempo demorará o Estado a reaver o empréstimo inicial; como serão todas estas operações registadas nas contas públicas pelo INE e Eurostat – nomeadamente a perda que resultará da diferença entre o preço de venda e o capital injetado?

Há uma coisa que os dois têm, mesmo assim, em comum: em nenhum caso sabemos qual vai ser a factura total de cada um dos bancos para o Estado.

Quarto: o registo do défice de 2011 contava com operações pontuais também, mas que deram uma aparência melhor aos números do que realmente eram. Nesse ano, quando Passos substituiu Sócrates, Vítor Gaspar contou com a entrada dos fundos de pensões dos bancos nas contas, ajudando a disfarçar um défice que era, do ponto de vista estrutural, bastante pior. A troika aceitou a operação pontual, na condição de não se repetirem outras do género em anos seguintes (embora, de facto, elas tenham voltado a acontecer). Já em 2014, o que acontece é o inverso. A operação do Novo Banco eleva o défice para 7,4%, mas ele seria, sem isto, bastante inferior: 4,5%.

É por isso (por esta ser uma operação pontual) que a Comissão Europeia já veio dizer que isto “não tem consequências no défice e na dívida de 2015, nem no esforço estrutural em 2014 e 2015″. Trata-se, disse o comissário da zona euro, “de uma questão meramente contabilística e não afeta o trajeto de Portugal de correção do défice excessivo nem exige medidas compensatórias”. É por isso também que António Costa, líder do PS, diz também que o défice de 2014 não exigirá ao próprio PS que mude as contas do seu programa. Leia-se, não exigirá ao próximo Governo medidas adicionais. Anote-se: pelo menos com os dados que temos hoje – será preciso saber ainda, como se disse acima, saber se o Estado terá de injetar mais dinheiro no Novo Banco, depois dos testes de stress que vão ser feitos pelo BCE (como já explicámos neste outro Fack Check).

Conclusão