Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O cancelamento do processo de venda do Novo Banco deve fazer subir o défice orçamental do ano passado de 4,5% para cerca de 7,4% do PIB, com a contabilização da operação do empréstimo do Fundo de Resolução nas contas do ano passado.

As regras já tinham sido explicadas pelo INE, mais que uma vez, e com a suspensão da venda confirmam o pior cenário para as contas de 2014. O défice orçamental de 2014, de acordo com a última notificação a Bruxelas ao abrigo do procedimento dos défices excessivos, em março deste ano, previa que o banco tinha de ser vendido no prazo de um ano para que não fosse contabilizado o empréstimo na sua totalidade.

Como a operação não estava concluída e o INE ainda não tinha informação suficiente, o empréstimo do Fundo de Resolução ao Novo Banco, para a constituição de capital do banco criado na sequência da resolução do BES, não tinha ainda sido registado em contas nacionais, ou seja, ainda não tinha qualquer peso no défice orçamental.

Agora, com a venda do Novo Banco suspensa e passado um ano desde o empréstimo, o registo terá de ser feito.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Segundo o INE, se a venda se concretizasse no espaço de um ano e o valor da venda fosse igual ou superior à injeção de capital, não haveria qualquer impacto no défice. Não era isso que se esperava, já que as indicações mais recentes davam conta que o valor das propostas estaria abaixo do valor da capitalização, em especial devido às necessidades extra de capital que teriam de ser cobertas com o valor da receita da venda.

Se o banco fosse vendido abaixo do valor da capitalização, seria registada a diferença no défice, mas como a venda não foi efetuada, o peso no défice é imputado ao ano de 2014, ano do empréstimo.

Isto quer dizer que o valor total do empréstimo, 4,9 mil milhões de euros, terão de acrescentar aos 7,8 mil milhões de euros de défice do ano passado. Com isto, o défice cresce para cerca de 12,7 mil milhões de euros, o equivalente a 7,4% do PIB.

Para que o valor da injeção de capital não tivesse peso no défice seria necessário que o Novo Banco conseguisse garantir uma margem de rentabilidade suficiente, mas o Novo Banco recentemente apresentou elevados prejuízos semestrais, 252 milhões de euros.