Legislativas 2015

Fernando Ribeiro Mendes: “O mandato da legislatura 2015-19: confirmações e riscos”

Ver-se-á, a muito curto prazo, como se comportarão os socialistas no teste da viabilização do governo do centro-direita e, sobretudo, do Orçamento, face à enorme pressão dentro e à esquerda do PS.

Mário Cruz / LUSA

Face aos resultados da eleições legislativas de hoje, que confirmaram as expectativas criadas pelas sondagens, os aspetos fundamentais que vão marcar o mandato da legislatura 2015-19 da Assembleia da República parecem-me ser os seguintes.

Mandato europeísta e reformista

Mais de 70% dos votos expressos excluem toda e qualquer aventura  que pudesse levar o país à exclusão do euro.

Alguns darão ênfase a que os votos somados da Coligação PàF e do PS são menos do que em eleições anteriores. Todavia, não me parece que possa ser desvalorizada a afirmação iniludível desta vontade largamente maioritária do eleitorado, designadamente nos arranjos parlamentares para a viabilização do próximo governo e das suas políticas mais importantes.

Ao mesmo tempo, tendo em conta tudo o que ocorreu nos últimos anos na Europa e em Portugal, a expressiva participação dos cidadãos no ato eleitoral votando maioritariamente nos partidos europeístas reconcilia-nos com a União Europeia, após as anteriores eleições fracamente participadas para o P.E.

Identicamente, o mandato da próxima legislatura fica marcado pelo apoio largamente maioritário à defesa de um Estado Social que seja adequado nas prestações e cuidados oferecidos mas que seja sustentável no longo prazo. Isso requer um debate sem preconceito entre as forças representadas no parlamento que expressamente o reconhecem, isto é, a Coligação PàF e o PS,  e que têm o dever de procurar um acordo para a reforma do Estado Social no parlamento e fora dele, com as forças reformistas da sociedade civil.

Na ausência de maioria absoluta, o mandato da nova legislatura, designadamente nos aspetos referidos acima, só pode ser cumprido com base em consensos parlamentares de garantia das condições de governabilidade para a prossecução das políticas europeístas e reformistas tão largamente sufragadas.

No plano da representação partidária do eleitorado português, os resultados levantam muitas interrogações e apesar da estabilidade do atual sistema partidário.

Orfandade  populista

A sensibilidade populista de certo eleitorado a que o CDS-PP vinha dando voz de uma forma soft e cosmopolita deixa de ter representação partidária na AR, porque o CDS acaba como força autónoma.

O destino provável do CDS é o de transformar-se nos “verdes” democratas-cristãos do PSD, pois caso se desvinculasse deste facilmente seria trucidado em próximas eleições.

Não deixa de ser inquietante que, não se afirmando qualquer alternativa para esse eleitorado, não se sabendo quem poderá dar voz política à sensibilidade agora órfã, fica em aberto se ele ficará dentro do sistema político-partidário ou irá divergir deste em definitivo.

O PS vai manter-se no centro-esquerda?

A orientação moderada, focada privilegiadamente no eleitorado central, que prevaleceu no PS durante as lideranças de Guterres, Sócrates e Seguro, será contestada, um pouco à semelhança do que se assiste no Labour britânico, após o insucesso do mal disfarçado e inconsequente centrismo de António Costa. Ver-se-á, a muito curto prazo, como se comportarão os socialistas no teste da viabilização do governo do centro-direita e, sobretudo, do Orçamento, face à enorme pressão dentro e à esquerda do PS para evoluir para uma suposta maioria de esquerda que teria saído destas eleições, e à indisfarçável fragilidade da atual liderança.

Os excelentes resultados da extrema-esquerda, especialmente do BE, agravam em muito as dificuldades do PS, pressionando-o a infletir à esquerda para ainda tentar contrariar a estratégia bem sucedida da rejuvenescida liderança feminina do BE, que não apenas segurou eleitores como captou outros ao próprio PS. Isso traz o grande perigo do PS ir fazendo concessões ao antieuropeísmo estrutural da extrema-esquerda e, mais grave ainda, enfraquecer a postura reformista quanto ao Estado Social, esquecendo, nomeadamente, o contributo moderado e realista que Centeno e outros economistas deram a esta campanha eleitoral.

* Fernando Ribeiro Mendes, ex-secretário de Estado da Segurança Social do Governo de António Guterres, professor de Gestão no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

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