Numa altura em que as negociações entre António Costa e Jerónimo de Sousa parecem entrar numa fase decisiva, o PCP inicia esta quinta-feira, 5 de novembro, uma campanha de esclarecimento junto “dos trabalhadores e da população” para discutir, entre outras coisas, o caderno de encargos do partido, onde se mantém a exigência do aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros já em 2016.
Num comunicado enviado às redações, o Partido Comunista deixa claro que propõe, “no imediato“, a “valorização dos salários, pensões e reformas, com devolução do que foi roubado“, o “aumento do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em 2016“, a “defesa da contratação coletiva e reposição dos direitos individuais e coletivos retirados nas sucessivas revisões do código de trabalho”, o “financiamento da Segurança Social”, a “reposição da proteção e dos apoios sociais perdidos em 2010” e, entre outras coisas, a “reversão das privatizações, designadamente nos transportes“.
O PCP escreve ainda que “as profundas alterações ditadas pelas eleições têm de ter consequências, no plano político e institucional. A situação dos trabalhadores, do povo e do País exigem medidas que, não podendo ser isoladas de eixos e políticas de fundo, têm obrigatoriamente de dar resposta urgente a milhões de portugueses, às aspirações de vastas camadas da população, vítimas da política de exploração e empobrecimento dos últimos anos”.
O comunicado do PCP surge no mesmo dia em que António Costa e Jerónimo de Sousa terão tido uma reunião descrita como decisiva para o acordo que está a ser desenhado à esquerda. Como escreve o Jornal de Negócios esta quarta-feira o acordo entre os três partidos está dependente da posição do Partido Comunista. Quando tudo parece estar fechado entre socialistas e bloquistas, faltará agora saber qual o grau de envolvimento dos comunistas na solução governativa.
Mas algumas das medidas defendidas pelo PCP, como o aumento do salário mínimo nacional para os 600 euros já em 2016, podem estar a colocar areia na engrenagem das negociações. Catarina Martins, por exemplo, já reconheceu que tal não “é possível”. Em entrevista ao Diário de Notícias, a porta-voz bloquista admitiu mesmo que seria demagógico falar nesse aumento e atirou para o final da legislatura a colocação do salário mínimo no patamar dos 600 euros. Jerónimo de Sousa e o PCP parecem não concordar.
A terminar, o Partido Comunista assume ainda a vontade de “promover o crescimento económico, o emprego e a produção nacional”, de “garantir as funções sociais do Estado e os serviços públicos” e de “afirmar a soberania” do país. E explica: estes objetivos são “inseparáveis de opções essenciais, como a recuperação do controlo público de setores estratégicos ou a renegociação da dívida – condições indispensáveis ao desenvolvimento do País -, ou a resposta a outros constrangimentos externos”.
“É neste quadro que o PCP está a trabalhar e a intervir, e a discutir com o PS, para assegurar as respostas e soluções que deem expressão à aspiração dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor”, explica, por fim, o Partido Comunista.
Nos folhetos que vai distribuir, o partido de Jerónimo de Sousa salienta que o PSD e CDS perderam, nas eleições de 4 de outubro, “além da maioria [absoluta], 700 mil votos, 12 pontos percentuais e 25 deputados, não tendo hoje legitimidade política para, por si só, continuarem a governar”. “As eleições legislativas – em que não foi votado o primeiro-ministro mas sim 230 deputados – criaram na Assembleia da República um novo quadro político que expressa a vontade do povo português de afastar o PSD/CDS do governo e pôr um ponto final na sua política”, acrescenta.
