O Partido Nova Democracia (PND) foi agora extinto por não ter prestado contas da sua atividade dos anos de 2011, 2012 e 2013, algo que que dá fundamento legal para a sua extinção. A decisão foi tomada pelo Tribunal Constitucional no seguimento da queixa do Ministério Público. 

Como prova foi apresentada “a certidão, com nota de trânsito em julgado”, dos acórdãos “que julgaram não prestadas as contas” do PND, nos anos referidos, sendo que o partido em causa não apresentou qualquer contestação, pode ler-se hoje em Diário da República. 

O Tribunal Constitucional considerou provados os factos alegados pelo Ministério Público. Além da extinção, foi também decretada a exclusão dos registos dos partidos políticos, mantidos pelo Tribunal Constitucional, também intentada pelo Ministério Público. 

A inscrição do PND no Tribunal Constitucional foi aceite a 18 de junho de 2003, tendo sido fundado por Manuel Monteiro, ex-presidente do CDS/PP. Apesar de nunca se ter “desvinculado formalmente” do partido, Monteiro emitiu uma declaração pública em 2009, dizendo que se afastava do partido. Tendo-se “afastado há alguns anos da vida político-partidária”, confessa agora ao Observador que a extinção do partido que fundou não o “afeta”. E apesar de dizer que “quem teve intervenção partidária não pode dizer ‘desta água não beberei'”, salienta que um regresso à política “não está no horizonte”. 

“Saio porque errei, porque não segui a estratégia correcta. Errei, porque não fui humilde. Não acrescentei nada, do ponto de vista político, à Nova Democracia, e a Nova Democracia não acrescentou nada a mim próprio”, afirmou Monteiro na altura em que se afastou do partido. Pediu, ainda, “desculpa” aos congressistas do partido. Na altura, disse que as pessoas continuavam a reconhecê-lo como fazendo parte do CDS, admitindo que os fracos resultados eleitorais do Partido Nova Democracia eram da sua “exclusiva responsabilidade”.

Três anos antes, porém, Manuel Monteiro acreditava ainda que queria afirmar o PND como “a verdadeira e única direita portuguesa, patriótica e soberana”, citava o Público. Pouco depois, em 2008, Monteiro abandonou a liderança por querer dedicar-se à sua candidatura por Braga nas eleições legislativas de 2009. “O meu país neste momento é Braga”, declarou. Até que, em 2009, se afastou por completo do partido. 

A última vez em que o PND concorreu às eleições legislativas foi em 2011, ano em que somou apenas 11.806 votos, o que se traduz em 0,21% do total, segundo os dados da CNE. 

*Texto editado por Helena Pereira