A luz verde final à venda de 61% do capital da TAP a privados ainda pode demorar até três meses. Este é pelo menos o prazo indicativo previsto para o regulador da aviação emitir o parecer definitivo sobre a transação.

A ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) ainda não tinha sido notificada, esta quinta-feira, dos termos concretos da operação que transfere o controlo da TAP para o consórcio Gateway, composto por David Neeleman e Humberto Pedrosa. A informação foi avançada por fonte oficial da ANAC ao Observador.

A mesma fonte esclarece que, “depois da notificação e de acordo com o definido no regulamento 1008/2008, o prazo indicativo para a apreciação das alterações desta natureza pode ir até três meses após a completa instrução do processo.

A ANAC já deu um parecer favorável à operação, mas com várias recomendações no sentido de uma clarificação da estrutura acionista do consórcio comprador de forma a assegurar que o controlo ficava nas mãos do empresário português, Humberto Pedrosa, como determinam as regras europeias.

Foram entretanto feitas alterações nos estatutos do consórcio, designadamente ao nível dos votos necessários para aprovar certas decisões, e nos administradores da empresa compradora. Mas só depois de a transação estar juridicamente concretizada é que o regulador pode apreciar se as condições foram cumpridas e emitir o parecer definitivo. 

Este parecer da ANAC é a autorização que falta para selar a venda da maioria do capital da TAP que foi fechada pelo governo já em gestão corrente, há precisamente uma semana. De acordo com informação então divulgada, esta transação foi acompanhada de uma injeção de capital de 150 milhões de euros para fazer face a necessidades imediatas de tesouraria.

O governo invocou a urgência imperiosa e o interesse nacional para fechar o negócio, que foi antecedido de uma segunda alteração ao contrato promessa de compra e venda assinado em junho.

Esta alteração incidiu sobre as condições de recapitalização da TAP, permitindo o faseamento da primeira e mais importante tranche de capital no valor de 270 milhões de euros. Segundo o governo esta alteração permitiu antecipar já a entrada de capital, face ao prazo limite que era de junho de 2016.

Ainda segundo membros do executivo, a TAP estava em vias de ficar sem tesouraria para pagar salários e combustível. A operação foi duramente criticada pela oposição, os deputados do PS chegaram a pedir à Parpública, a empresa que vendeu, para não fechar o negócio.

Os socialistas insistem que ainda não desistiram de recuperar o controlo da TAP (51%) para o Estado, quando chegarem ao governo.

A “entrada” dos novos acionistas foi assinalada no dia seguinte à assinatura, na sexta-feira, com apresentações aos trabalhadores da nova estratégia, que passa por apostar também numa oferta da low-cost. Foram também eleitos para um mandato de três anos os novos administradores da TAP. A comissão executiva continua a ser liderada por Fernando Pinto, o único gestor da equipa brasileira que se mantém, acompanhado de David Pedrosa e Maximilian Urbanh. Humberto Pedrosa é o presidente do conselho de administração onde David Neeleman é vogal.