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A Assembleia da República discute esta quinta-feira as medidas extraordinárias que alteram a sobretaxa de IRS e a devolução dos cortes dos funcionários públicos. Será a primeira marcação de posição dos comunistas em relação ao PS. Até agora, escondem jogo e não dizem preto no branco como vão votar os projetos na sexta-feira. Mas indicações que têm sido dadas mostram que deverão deixar passar as medidas socialistas, que devolvem os cortes de modo faseado, e não de imediato como era pretensão do PCP.

No fim da linha, pode tratar-se apenas de uma marcação de posição do PCP. Ou seja, os comunistas não dizem ainda como vão votar propostas do PS que não devolvem de imediato todos os cortes feitos, escondendo o jogo até ao apito final. Esta quarta-feira, o secretário-geral do PCP não adiantou qual a posição do partido em relação à votação dos projetos de lei que mantêm cortes nos salários dos funcionários públicos durante o próximo ano e mantêm a sobretaxa de IRS por dois anos. Aos jornalistas, Jerónimo de Sousa quis vincar duas ideias:

  1. Que o PCP é contra “a manutenção dos cortes nos salários e nos rendimentos dos trabalhadores e reformados”;
  2. Que o PCP chegou a acordo com o PS nos “objetivos comuns”, que os comunistas estão “disponíveis para ser encontrada uma solução legislativa que respeite esse princípio da devolução dos salários, das pensões e reformas e da carga fiscal injusta” apesar de nas negociações não terem chegado a acordo na “questão do tempo, do quando”.

Aos jornalistas, Jerónimo de Sousa disse ainda estar disponível “para encontrar a melhor solução que respeite este princípio que consideramos fundamental”, ou seja, o princípio geral da devolução de rendimentos, seja “no Orçamento do Estado, seja “uma iniciativa legislativa na Assembleia da República”.

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Ora apesar de não o dizer preto no branco, Jerónimo dá a entender que poderá deixar passar a solução menos má. Uma coisa é certa: o PCP terá de escolher na próxima sexta-feira o que quer que seja aplicado e na interpretação dos comunistas, se nada for votado, ficarão os cortes atuais em vigor. O que indica que essa pode ser a linha de argumentação do PCP para justificar o voto a favor das propostas do PS, ou seja, a solução menos má.

Ao Observador, quando foi colocada a questão no início do mês, tanto o BE como o PCP tinha desvalorizado a aprovação destas medidas, uma vez que o que estava em causa era acabar com as medidas de austeridade. O líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, disse na altura ao Observador que o “essencial é o que de facto pode sair da discussão na perspetiva de recuperação de direitos das pessoas”. 

Se esta questão se coloca de imediato para a sobretaxa de IRS, no que diz respeito à Contribuição Extraordinária de Solidariedade e dos cortes dos salários dos funcionários públicos, a votação pode ser só mais tarde. Ou seja, há a possibilidade, segundo fonte do PS, de estas duas matérias não serem votadas já, serem discutidas na comissão especializada e feitas audições do setor e só depois serem aprovadas.