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Aprovado. Funcionários públicos vão receber mais a partir de janeiro

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O PS conseguiu aprovar a devolução trimestral dos salários em 2016 com os votos de Bloco de Esquerda, PCP, Verdes e PAN.CES foi aprovada com votos do PS, PSD, CDS e PAN.

MÁRIO CRUZ/LUSA

Os funcionários públicos vão começar a receber mais a partir de janeiro. A proposta do PS de atualização trimestral dos salários da função pública foi aprovada esta sexta-feira no Parlamento com votos a favor de Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN. O PCP, que sempre defendeu a devolução integral dos salários, acabou por ceder e aprovar o diploma socialista. PSD e CDS votaram contra.

Os comunistas chegaram, inclusive, a fazer as contas e a avançar com uma contraproposta nesse sentido: na calculadora do PCP, a reposição integral dos salários da função pública custaria, em termos líquidos, um custo de 446 milhões de euros. A proposta dos socialistas era (e é) diferente: reposição faseada dos salários, de três em três meses, com um impacto de 314 milhões de euros, segundo o PCP.

O objetivo do PCP era provar aos socialistas que, com pouco esforço, era possível devolver de forma integral os salários da função pública – na prática, mais 132 milhões. Os socialistas assim não entenderam. O Bloco de Esquerda, de resto, já tinha chegado a acordo com os socialistas quanto à devolução faseada dos salários da função pública – o dossier ficou fechado na posição conjunta assinada entre os dois partidos.

João Oliveira, líder da bancada parlamentar do PCP, justificou o voto do partido: “O PCP não poupou os esforços para que a solução fosse a reposição integral dos salários e não pode deixar de constatar a insuficiência da proposta de reposição faseada apresentada pelo PS e as dúvidas que a mesma suscita”.

Numa declaração de voto oral, o deputado comunista assumiu também que o PCP vai avançar com uma proposta para pagar retroativos com efeitos a 1 de janeiro aos funcionários públicos durante a discussão para o OE2016, que deverá dar entrada no Parlamento no final de janeiro. O OE2016, no entanto, só deverá entrar em vigor em março ou abril.

A devolução do corte salarial vai ser feita a um ritmo de 25% a cada trimestre, sendo que a atualização é feita no final de janeiro, abril, julho e outubro. Sendo assim, os funcionários públicos recebem em janeiro a reposição de 40% do salário que foi cortado pelo anterior Governo (o mesmo Governo que já tinha reposto 20% do corte em 2015). Em abril, recebem 60%, em julho 80% e em outubro passarão a receber a totalidade do salário que tinham antes da troika.

Filipe Lobo D’Ávila, deputado do CDS, não deixou de comentar as palavras do comunista. “De um lado estão as pessoas que defendem a reposição gradual dos salários, do outro lado a geringonça. É o leilão para ver quem dá mais e mais depressa”, criticou.

A deputada bloquista Joana Mortágua reconheceu que esta não era “a proposta inicial do Bloco de Esquerda, mas este também não é um Governo do Bloco de Esquerda”. Ainda assim, a bloquista sublinhou o facto de este ser um momento em que começa o “ciclo de inversão de ataques que os senhores [PSD/CDS] fizeram à Administração Pública”. “Batemo-nos muito pela devolução dos cortes aos funcionários públicos” e é isso que hoje foi conseguido, insistiu a bloquista.

João Galamba, do PS, pegou nas palavras do deputado socialista para responder na mesma moeda. “PSD e CDS estão muito entretidos com a palavra geringonça, mas esta suposta geringonça funciona mesmo e dá oportunidade a todas as pessoas de recuperarem os seus rendimentos e direitos”. “Somos fiéis aos nosso compromissos” e “[vamos] inverter o corte de rendimentos feito pela direita”, atirou o socialista.

Esta sexta-feira, ficou também aprovada a proposta socialista de redução da sobretaxa do IRS, com votos a favor de Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN. PSD e CDS votaram contra. A sobretaxa ficará assim:

  • Até 7.000 euros anuais – 0% – Este escalão está isento do pagamento deste imposto, mas não na retenção na fonte – Cerca de 3,5 milhões de agregados
  • Entre 7.000 e 20.000 euros anuais – 1% – Onde se situam mais de 1,15 milhões agregados familiares. É o maior escalão de IRS que liquida imposto.
  • Entre 20.000 até 40.000 euros anuais – 1,75% – Mais de 350 mil famílias
  • Entre 40.000 e 80.000 – 3% – cerca de 80.000
  • Acima de 80.000 euros anuais – 3,5% – Cerca de 12 mil agregados
  • Estão a decorrer ainda votações no Parlamento.

Ainda estão a decorrer mais votações no Parlamento. A extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade também já foi aprovada com votos a favor de PS, PSD, CDS e PAN. Nesta votação, depois de admitirem não existir acordo, bloquistas, comunistas e ecologistas votaram contra o diploma socialista.

Na declaração de voto do PCP, João Oliveira explicou o sentido de voto do partido: “A manutenção da CES já nem encontra justificação nos argumentos de natureza orçamental, uma vez que em 2016 o seu impacto nas contas públicas será muito reduzido, apesar de continuar a pesar nos rendimentos dos agregados familiares de quem tem as pensões cortadas. É justo e possível repor integralmente as pensões” e o “o PCP continuará a bater-se por esse objetivo”, garantiu o comunista.

* Artigo corrigido com a data a partir da qual a atualização dos salários será feita.

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