O PCP vota contra o orçamento retificativo para acomodar a injeção de dinheiros públicos no Banif dizendo que não podem acompanhar uma solução que passe a fatura para os contribuintes. Os comunistas responsabilizam o anterior governo PSD/CDS-PP e querem a cabeça do governador do Banco de Portugal.
A decisão foi comunicada ao Governo e anunciada publicamente: o PCP vai votar contra o orçamento retificativo que vai ser votado esta quarta-feira no Parlamento. O retificativo pede um aumento de 2.255 milhões de euros no endividamento do Estado para injetar no Banif e no Fundo de Resolução para gerir o veículo com os ativos problemáticos, mais uma garantia de 750 milhões de euros para a operação com o Santander.
“Não podemos admitir que os portugueses possam ser responsabilizados pela situação que foi criada no Banif”, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, numa conferência de imprensa no Parlamento.
O PCP defende que qualquer solução que envolva dinheiros públicos é má, mas que neste caso é especialmente negativo porque o Estado nem sequer fica com o controlo da operação bancária do Banif, que foi vendida por 150 milhões de euros ao Santander Totta. Na opinião do partido, este caso vem reforçar a sua posição de longa data de que a banca deveria ser controlada pelo Estado.
Não há consequências no acordo com o PS
O partido recusou que chumbar esta proposta tenha consequências no acordo com o Partido Socialista, que viabilizou a solução de Governo de António Costa.
João Oliveira diz que o partido falou com o Governo para lhe transmitir a sua posição, de que chumbaria a proposta de retificativo, e que nada no acordo com o PS está previsto financiar uma solução com dinheiros públicos para o Banif. O PCP compreende o enquadramento em que o Governo toma esta decisão, mas recusa qualquer ónus que pudesse resultar do chumbo do retificativo e compreende o enquadramento em que foi tomada: “Da posição do PCP não resulta nenhum ónus, resulta a defesa do povo português que não pode ser responsabilizado”, disse João Oliveira.
A culpa é do Governo PSD/CDS-PP e do Banco de Portugal
A posição em relação à culpa da situação é clara. A culpa é do Governo anterior, que os comunistas acusam de ocultar a “real situação do banco” e do incumprimento das responsabilidades que o banco tinha para com o Estado no âmbito da primeira ajuda.
“Toda essa responsabilidade política pela situação em que hoje o Banif se encontra tem de ser exigida ao anterior governo PSD/CDS”, disse o deputado.
Para além disso, os comunistas apontam também baterias ao governador do Banco de Portugal, defendendo que não só que as regras atuais da supervisão e a forma como funciona são uma ilusão, mas também que a própria manutenção de Carlos Costa poderá ter-se tornado impraticável.
“É insustentável a manutenção do governador do Banco de Portugal nas suas funções”, disse.
