Crise dos Refugiados

Parlamento condena “precedente chocante” aberto pela Dinamarca

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Parlamento vai aprovar um voto de condenação pela nova lei do asilo aprovada na Dinamarca que prevê o confisco de valores a migrantes. Todos os partidos assinam por baixo. PS quer ouvir embaixador.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Parlamento vai aprovar esta sexta-feira um voto de condenação pela aprovação, no Parlamento da Dinamarca, de uma reforma da lei do asilo que prevê o confisco de valores a migrantes. Trata-se de um voto “duro”, segundo descreve o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, autor do texto, que tem a assinatura de todas as bancadas parlamentares. O PS entretanto já apresentou um requerimento para ouvir no Parlamento o embaixador da Dinamarca com “urgência”. A audição deverá decorrer para a semana.

Em causa está o facto de o Parlamento dinamarquês ter aprovado, esta terça-feira, um novo pacote legislativo sobre imigração e asilo que prevê a possibilidade de o Estado confiscar bens a refugiados a quem tenha sido autorizada a permanência naquele país, no valor excedente a 1.340 euros. A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês, aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen. É um “retrocesso político, jurídico, social e civilizacional”, dizem os deputados.

A referida legislação constitui, tanto do ponto de vista humanitário como do mais elementar respeito pelos direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de que o Reino da Dinamarca é signatário, um chocante precedente”, lê-se no documento.

Ao Observador, Sérgio Sousa Pinto, que preside à comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros, confirmou que o voto foi consensualizado com todos os grupos parlamentares, pelo que será amanhã aprovado com unanimidade. “É uma circunstancia rara de uma convergência de todos os partidos”, nota o deputado socialista ao Observador, que sublinha que a Assembleia da República “fez o seu papel” no que à condenação da legislação diz respeito. O Governo ainda não se pronunciou sobre o tema.

“Aquela que é já internacionalmente apelidada de “lei das jóias”, além de se prestar a comparações históricas que repugnam à consciência universal, e europeia em particular, sinaliza um evidente retrocesso politico, jurídico, social e civilizacional, onde a ponderação equilibrada das soluções e a solidariedade humana cedem lugar a um populismo contrário aos valores da humanidade e da civilização, cuja génese europeia nos honra acima de tudo, e que inspiram com caráter matricial, a construção da Europa unida, posterior a 1945″, acrescenta o texto.

No fim, os deputados acrescentam que a Assembleia da República exprime o seu “veemente repúdio” pela aprovação daquela lei por parte da Dinamarca por se tratar de um “flagrante desrespeito por valores fundamentais inerentes à dignidade humana”.

Entretanto, o PS requereu a presença “urgente” do embaixador da Dinamarca em sede de comissão parlamentar dos Assuntos Europeus. De acordo com Sousa Pinto, o embaixador já terá manifestado a sua disponibilidade em comparecer e a audição deverá decorrer para a semana.

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