Pedro Passos Coelho lançou o desafio ao PS na última sexta-feira: criar uma comissão no Parlamento para “estudar e promover” a reforma da segurança social, instando todos os partidos a dar contributos para se “fazer uma discussão séria e não populista” nos próximos seis meses sobre o tema. A proposta dos sociais-democratas vai ser discutida e votada esta quarta-feira no Parlamento mas o PS prepara-se para chumbar por defender que já há na Assembleia uma comissão permanente para esse efeito.

Ao Observador, o porta-voz e deputado socialista João Galamba confirma o chumbo, dizendo que a proposta do PSD não passa de uma “manobra dilatória” e “propagandista” para marcar terreno e definir a agenda. Em causa está o facto de os sociais-democratas não apresentarem, no seu projeto de resolução de 20 páginas, nenhuma proposta concreta para a reforma da segurança social limitando-se a propor a criação de uma comissão eventual no Parlamento para “recolher contributos, analisar e sistematizar” as eventuais medidas que venham a ser sugeridas. “Se o PSD tem propostas sobre o tema tem um espaço adequado para o fazer”, diz Galamba referindo-se à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social que funciona de forma permanente na Assembleia da República.

Também o líder parlamentar Carlos César disse esta terça-feira aos jornalistas em Santarém que “não há nenhuma razão” para o Parlamento aprovar “nesta fase” a proposta de criação de uma comissão sobre o tema, sublinhando que o Governo privilegia a discussão do modelo da segurança social e seus eventuais problemas “no âmbito da concertação social”. Esta segunda-feira já o ministro do Trabalho e Segurança Social tinha considerado que já havia um “espaço organizado” para debater o futuro da segurança social, tanto no Parlamento como junto dos parceiros sociais.

Vieira da Silva acusou ainda o PSD de querer “marcar” o Congresso do PS com o anúncio da proposta sobre o tema, sugerindo que os sociais-democratas apenas se quiseram antecipar ao CDS por existir “uma luta de protagonismo” entre os dois partidos da direita sobre o dossiê em questão.

Quando apresentou o projeto de resolução, numa conferência de imprensa convocada precisamente no dia do arranque dos trabalhos do congresso do PS, na sexta-feira, o líder do PSD argumentou que a ideia era os partidos partirem para o debate “de espírito aberto”, com propostas concretas mas não com “ideias fechadas”. E instou os partidos a não “adiarem mais” a resposta política ao problema de sustentabilidade da segurança social. Para convencer o PS a entrar no jogo, Passos garantiu à partida que o PSD não quer cortes nas pensões a pagamento nem mudanças no sistema de solidariedade geracional, assumindo ainda que deixava cair o plafonamento das pensões, que motivou maior discórdia na campanha eleitoral de setembro.

Antes, também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha lançado achas para a fogueira dizendo numa conferência sobre políticas públicas no Parlamento que era agora “a hora” de procurar “compromissos políticos de médio e longo prazo” para o problema. A reforma da segurança social foi tema chave na campanha e foi também tema central nos últimos congressos do PSD e do CDS, em abril, com os dois partidos da direita a definirem essa como uma das suas prioridades para o novo ciclo.

O tema vai estar esta quarta-feira no centro do debate no Parlamento, por iniciativa do PSD. O CDS já fez saber que vai apresentar as suas propostas sobre a reforma do sistema de pensões no próximo dia 6 de julho, dia dedicado a um agendamento potestativo dos centristas que será precisamente sobre o tema da segurança social.