O primeiro-ministro considerou na terça-feira ao final do dia que o caso das viagens de membros do Governo pagas pela Galp para assistir a jogos do europeu de futebol está “devidamente encerrado”, garantindo que esses membros do executivo têm a sua confiança.
“É um assunto que é encerrado, o senhor primeiro-ministro em exercício [o ministro dos Negócios Estrangeiros] já teve oportunidade de dizer da parte do Governo o que tinha a dizer e as medidas que foram adotadas e que vão ser adotadas e, para mim, é um assunto que está devidamente encerrado“, afirmou o primeiro-ministro, quando questionado sobre o caso que envolveu os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira.
António Costa, que falava aos jornalistas no final de uma reunião na Autoridade Nacional de Proteção Civil, em Carnaxide, Oeiras, foi ainda interrogado se mantém a confiança política nos três secretários de Estado, respondendo que, “se estão em funções, é porque têm a confiança do primeiro-ministro”.
Por natureza, todos os membros do Governo têm permanentemente os lugares à disposição do primeiro-ministro, se estão em funções é porque têm a confiança do primeiro-ministro”, vincou António Costa.
Na semana passada, quando António Costa estava de férias, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tinha dito que o caso das viagens de membros do Governo pagas pela Galp para assistir a jogos do europeu de futebol ficava “encerrado” com o reembolso das despesas efetuadas por um dos patrocinadores oficiais da seleção.
“Tendo suscitado dúvidas na opinião pública, os senhores secretários de Estado fizeram questão de assegurar o reembolso de quaisquer despesas em que o patrocinador tenha incorrido por motivo da sua participação nessa iniciativa de apoio público. Ao fazê-lo, do ponto de vista do Governo, o caso fica encerrado”, afirmou.
Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou também que o Conselho de Ministros aprovará este verão um código de conduta que vincule os membros do Governo e altos dirigentes da administração pública sob tutela do executivo.
Esse código de conduta, adiantou, deverá densificar a norma atual da lei, “de forma a que ela se torne taxativa e, portanto, em relação à qual o seu cumprimento não ofereça quaisquer dúvidas”.
A atual lei diz que, havendo uma proibição geral de aceitação ou entrega de ofertas, “há gestos de cortesia que são aceitáveis por razões que têm a ver com os usos e costumes ou com a adequação social”, lembrou o ministro.
