Debate entrou agora na fase da discussão sobre uma petição e um projeto de resolução do PAN para assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia.

Mas o BE também “exige mais”, para além da “ansiada tranquilidade”, apontando a “falta de auxiliares e assistentes operacionais” que quer ver resolvida “sem o recurso a contratações temporárias e baratas”. Mas também aqui atira a PSD e CDS que acusa de terem sido “promotores dessa precariedade” laboral nas escolas. E coloca como desafio ao atual Governo: “Rompermos com o legado de Nuno Crato”.

Também atacou a colocação de professores a tempo e horas, o que acusa o Governo PSD e CDS de “nunca ter conseguido”. E falou nos manuais escolares gratuitos — “80 mil crianças tiveram direito” — também para atirar à direita desafiando-a a dizer se apoia ou não a medida.

Joana Mortágua passou agora ao ataque à oposição PSD e CDS, ao pegar na decisão de reduzir os contratos de associação tomada pelo Governo socialista e deixar a pergunta: “Se evitamos o desperdício de dinheiro público e reforçamos a escola pública, começamos o ano melhor ou pior?” E deu logo a resposta: “Para o PSD e CDS começamos pior, mas o país está melhor”.

O exemplo serve ainda à deputada do BE para dizer: “Resta saber se conseguiremos deixar-nos contagiar pelo entusiasmo do Lucas e assegurar, deste lado, aquilo que ele quer: uma escola que não é gaiola”.

É a vez da declaração política do Bloco de Esquerda que também escolheu como tema a educação. Fala a deputada Joana Mortágua que começa por citar uma criança do 3º ano da escola básica nº 2 de Alhos Vedros: “Há escolas que são gaiolas e escolas que são asas”.

Alexandre Quintanilha é o deputado escolhido para fazer a primeira declaração política do PS da nova sessão legislativa que hoje arranca. Fala sobre educação, sublinhando que, se na primeira sessão legislativa, se dedicou mais tempo e “energias” a “passar a mensagem de que a austeridade foi desmesurada e injusta”, agora é tempo de novas prioridades, sendo que a educação e o conhecimento é uma delas.

“O PS e o Governo consagraram a educação e a formação como alicerces fundamentais para a valorização das pessoas, o desenvolvimento do país e a construção de uma sociedade mais coesa e progressista”, disse, lembrando que no conselho de ministros de junho o Governo aprovou a agenda do Compromisso com o Conhecimento e a Ciência para 2016 a 2020.

Depois do comunista António Filipe ter dito que o PSD “já anunciou o dilúvio”, mas o dilúvio não vem, Hugo Soares, do PSD respondeu que o PCP “está a querer fugir à realidade” por alegar não conhecer o que se passou nas jornadas parlamentares do PSD e respetivas propostas. “Concorda que a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade é bom ou é mau? É ou não um tema de relevância nacional?”, questionou, dirigindo-se à bancada comunista. “Pagar a quem se deve na Saúde é bom ou não para as PME? Criar um sistema de informação cadastral para prevenir o combate aos incêndios acha bem ou acha mal?”

Voltado para António Filipe, Hugo Soares afirmou que “foi por conhecer, as propostas” do PSD, é que o povo “deu a vitória nas eleições” aos partidos do anterior Governo.

António Filipe, PCP, questiona o deputado Hugo Soares sobre as propostas que o PSD tem na manga e insta os sociais-democratas a dizerem de uma vez se vão ou não a jogo na discussão sobre o Orçamento do Estado para 2017.

CDS acusa o PS e o Governo de não estarem a fazer o que prometeram aos portugueses na campanha eleitoral e no cenário macroeconómico que traçaram. “Chegaram aí a prometer um crescimento económico de 2,4% e o que têm para apresentar é apenas 0,9%. Já ouvi dizer que não era uma promessas era só um cenário macroeconómico mas não foi isso que os portugueses perceberam”, disse, acrescentando ainda que só nos últimos 9 meses Portugal já teve de pagar “360 milhões de euros de juros através da dívida pública”.

“Não me recordo se o deputado Eurico Brilhante Dias fazia parte do grupo que fez o cenário macroeconómico do PS”, atirou Hugo Soares da bancada do PSD, para recordar que não aumentou o investimento público nem o privado, como estava previsto. “O consumo também está abaixo do que estava em 2015, abaixo de todas as previsões do PS”, argumentou o deputado do PSD. “As exportações crescem muito menos que em 2015”, e o “crescimento económico está a estagnar”.

“Escondem as despesas, mascaram a execução, aumentam os impostos e ainda se vangloriam de estar a cumprir as metas”, afirmou o social-democrata.

Mariana Mortágua, BE, questiona o PSD sobre as propostas que vai apresentar, instando os sociais-democratas a ir a jogo na discussão do Orçamento. “Vamos ver se o PSD mantém a postura de inutilidade no debate orçamental”, disse, depois de ter criticado o facto de o PSD só se focar em “casos e casinhos”.

Sobre a Europa, que Hugo Soares disse querer ver Portugal com uma “postura forte”, a deputada bloquista questionou o PSD sobre a sua posição. “Qual é a postura do PSD sobre a Europa? Só dizem que querem uma Europa forte mas o que pensam sobre esta Europa dominada pela Alemanha e os lóbis?”, perguntou.

Eurico Brilhante Dias, do PS, afirmou que Hugo Soares “procurou reescrever a história sobre os fundos estruturais”, porque as câmaras e as CCDR é que apontavam que “até ao momento que este Governo tomou posse, não havia execução financeira”.

O deputado socialista apontou o sucesso do Governo por o desemprego estar “a descer”, e por o “défice estar a descer”. Reconheceu, no entanto, que há “problemas na dívida, mas tem a ver com problemas na banca que este Governo herdou”. Desafiou também o PSD a “ir a jogo com propostas” para o OE. “O PSD fica em casa ou vem defender aqueles que votaram no PSD?”

Declaração política do PSD é sobre as jornadas parlamentares realizadas esta semana em Coimbra. Hugo Soares começa por falar dos fundos comunitários, numa tentativa de “repor a verdade dos factos”: “enquanto uns executaram outros apregoam a execução, enquanto uns fazem os outros fazem propaganda”, disse, sugerindo que o anterior governo pôs em marcha a aplicação dos fundos estruturais e que este governo é que é responsável pelo atraso na sua execução.

Deputado do PSD afirma ainda que o modelo económico do Governo “falhou” e que o Governo só está “agarrado ao défice para ter alguma coisa para mostrar aos eleitores, já que até o crescimento económico conseguiu estagnar”. Hugo Soares garante que o PSD vai dar entrada com um conjunto vasto de iniciativas legislativas (20 propostas, segundo Montenegro) e quer ver o que o PS vai fazer. “Queremos ver a outra face do PS, o mesmo PS que tanto chama o PSD a apresentar propostas, vamos ver se reconhece o mérito das nossas propostas e se deixa cair a carga ideológica associada ao PCP e ao BE”, disse.

Hugo Soares terminou dizendo que a semana foi má para o PS e para o governo, lembrando as últimas declarações de António Costa, que disse a quem achava que vinha aí um segundo resgate que era “melhor ir caçar pokémons”.

Verdes levam a plenário debate sobre o fracasso das negociações sobre o TTIP (tratado de parceria transatlântico de comércio e investimento). “São boas notícias para todos, para os portugueses, para as pequenas empresas, para o ambiente e os recursos naturais”, disse José Luís Ferreira na sua declaração política.

Na última resposta aos deputados, o líder parlamentar comunista criticou o facto de o CDS e o PSD estarem a querer fazer um debate à volta da alegada falta de justiça fiscal do Governo, apelidando de “enorme descaramento” e um “grande tiro no pé”. “O saque fiscal do PSD/CDS incluiu aumentar impostos para os que estavam no primeiro escalão de IRS e que ganhavam 500 euros. Esses tiveram de pagar mais em sede de IRS”, disse, acrescentando ainda que “o governo anterior cobrou em 3 anos os impostos relativos a 4 anos e aumentou a carga fiscal dos portugueses em mais de 11 milhões de euros”.

Mariana Mortágua, do BE, atacou os partidos de direita: “Um trabalhador que ganhava 800 euros já era rico”. Ou um pensionista que ganhava 600 euros. Estes só não foram taxados porque “alguns partidos foram ao Tribunal Constitucional para impedir o corte”.

“Não havia interesse em proteger a classe média, mas em proteger os mais ricos”, atirou a bloquista, referindo-se ao tempo da governação PSD/CDS. “Uma casa que vale um milhão de euros já é classe média”, argumentou a deputada, referindo-se a um novo imposto hoje anunciado sobre o imobiliário. “O CDS usa o escudo da classe média para defender os ricos”.

“O que nunca dizem é que o dinheiro que usaram para aumentar as pensões mínimas foi roubar ao complemento solidário de idosos, as pessoas mais pobres deste país”. Quando a deputada classificou a decisão tomada na anterior legislatura como “perversa”, e ouviu-se uma “pateada” à direita. Jorge Lacão, que conduz os trabalhos, advertiu o centrista Nuno Magalhães: “Não precisa de fazer esse ar ameaçador”.

João Oliveira (PCP) responde a Cecília Meireles enumerando os impostos que baixaram com o atual Governo:

— IMI baixa de 0,5% para 0,45%

— IVA da restauração desce para 13%

— Sobretaxa de IRS vai ser eliminada definitivamente em 2017

— “E vamos continuar a bater-nos pela alteração dos escalões do IRS para que os que têm menos rendimentos paguem menos impostos, e os que têm mais sejam chamados a contribuir mais”.

“Podia ter escusado de ouvir isto tudo se tivesse estado mais atenta”, atira João Oliveira à deputada centrista.

Sobre as acusações de fuga aos impostos do PCP, João Oliveira volta a garantir que o PCP “não tem esqueletos no armário”. “Não temos nada a esconder nas contas dos partidos, não escondemos o património que temos, declaramos o nosso património e pagamos os impostos devidos, quer em sede de IMI quer IVA”, disse, instando a deputada centrista a ir consultar os arquivos do Tribunal Constitucional.