A petição para a criação de uma legislação que impeça o comércio de animais em plataformas de classificados online, como o OLX ou o Custo Justo, vai ser discutida em plenário no Parlamento no dia 21 de dezembro. A petição, lançada em janeiro deste ano, foi admitida a 17 de março numa reunião da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar (CAM), tendo dada entrada na Assembleia da República a 12 de fevereiro.
Na proposta para apreciação em plenário, disponível no site do Parlamento, é referido que as plataformas de venda na internet “admitem publicações sobre animais onde os mesmos são considerados mercadoria, como se de um objeto se tratasse”, e “promovem a venda e o tráfico de espécies exóticas e autóctones e incentivam o comércio de animais domésticos e de companhia muitas vezes sem qualidade nem preocupação pelo seu bem-estar”.
De acordo com as duas associações de apoio animal sem fins lucrativos que iniciaram a petição, A Garra e a Amover, a venda de animais exóticos (cuja detenção é muitas vezes proibida em Portugal) é feita “às claras e sem qualquer pudor” nestes sites de classificados, “uma vez que as autoridades competentes (ICNF e SEPNA) nada podem fazer, já que a lei protege os prevaricadores”. “Esta situação é incompreensível e lamentável, e necessita ser alterada urgentemente:maus-tratos, falta de bem-estar e saúde pública”, defendem.
“Da esquerda à direita, todos contra o abandono animal”
Na sequência da discussão em plenário, a Amover decidiu lançar um desafio aos deputados, convidando todos os grupos com assento parlamentar a tirarem uma fotografia com alguns animais abandonados nas escadarias do Parlamento. O objetivo é chamar a atenção para o problema do abandono animal.
A campanha, cujo tema é “Da esquerda à direita, todos contra o abandono animal”, já obteve “a anuência de alguns grupos parlamentares”, garante a associação, que espera neste momento pelo “deferimento da Assembleia da República”.
