Bloco de Esquerda e PCP aumentam a pressão sobre o Governo na gestão Parcerias Público-Privadas (PPP) no Serviço Nacional da Saúde (SNS). Os bloquistas anunciaram esta quinta-feira a intenção de avançar com uma iniciativa legislativa para reverter as PPP, defendendo que é preciso parar de “financiar” privados”. Os comunistas, por sua vez, entregaram um requerimento para constituir um grupo de trabalho na Assembleia da República com o objetivo de “proceder à avaliação política das PPP” na Saúde.
A decisão de bloquistas e comunistas surge depois o Governo socialista ter anunciado a intenção de avançar com um concurso público internacional para a gestão do Hospital de Cascais — uma iniciativa que os dois parceiros parlamentares dos socialistas condenaram de imediato.
No Parlamento, o deputado bloquista Moisés Ferreira foi claro: “Não podemos continuar a canalizar centenas de milhões de euros para privados quando esse dinheiro faz tanta falta ao nosso SNS. Não podemos gastar 450 milhões de euros por ano em PPP na saúde. O Orçamento da saúde não pode ser uma renda para negócios privados”.
A posição do Bloco de Esquerda já era, de resto, conhecida. Na terça-feira, Catarina Martins já tinha condenado a intenção do Governo de António Costa. “Acho que ninguém no país percebe que se façam novas PPP. Atrevo-me mesmo a dizer que muitos socialistas ficarão altamente desiludidos se este Governo, ao invés de ter gestão pública do que é público, prosseguir no caminho das PPP, que todo o país sabe que tem sido desastroso”.
Já à deputada comunista Carla Cruz aproveitou o debate parlamentar para deixar um recado claro ao Governo socialista. “A resolução dos problemas do SNS não requer novas soluções, basta apenas que haja vontade política e que o Governo comece por concretizar muitas medidas que já estão inscritas no Orçamento do Estado e que resultaram da intervenção do PCP”.
Os comunistas exigiram, por isso, “uma avaliação da realidade que está escondida e dos prejuízos que têm sido causados aos doentes, profissionais e mesmo ao erário público”.
O grupo parlamentar do PCP entregou ainda um outro requerimento para pressionar o Governo socialista a manter a Assembleia da República “informada de todas as diligências que tomar e dos dados que obtém quanto à gestão dos hospitais geridos em PPP”, sobretudo no que diz respeito ao Hospital de Cascais e de Braga.
O Governo deve avançar com um concurso público internacional para a gestão do Hospital de Cascais para testar o mercado e estudar as ofertas que possam surgir. Só no final do concurso é que o Executivo socialista colocará totalmente de parte o regresso do Hospital de Cascais a um regime de gestão pública no final do concurso.
