Era uma das bandeiras da campanha de Trump e foi um o tema de um dos primeiros atos executivos que o novo presidente dos EUA assinou, logo após a tomada de posse — o fim do Obamacare. Donald Trump aproveitou os momentos entre o final da parada militar, que durou mais de três horas, e o início do baile inaugural para assinar uma ordem executiva em que afirma claramente: “A política da minha Administração é procurar a revogação imediata do Patient Protection and Affordable Care Act [nome oficial do programa de reforma de saúde implementado por Barack Obama, que ficou rapidamente conhecido como Obamacare]”.

Mas enquanto a revogação não avança em definitivo — porque tem de ser discutida no Congresso –, “é imperativo que o ramo executivo da administração assegure que a lei está a ser implementada de forma eficiente”. E o que significa para Trump “de forma eficiente”? Garantir que as medidas ao abrigo do Obamacare — designadamente a atribuição de subsídios estatais para ajudar as famílias no acesso aos seguros de saúde — são reduzidas aos serviços mínimos. “Até aos limites permitidos pela lei, o Secretário da Saúde e Serviços Humanos e os líderes de outros departamentos executivos e agências, com autoridade e responsabilidades ao abrigo do Ato [Obamacare], deverão exercer toda a autoridade e discernimento para isentar, protelar, garantir exceções ou atrasar a implementação de qualquer exigência do Ato que imponha um fardo orçamental a qualquer estado”, lê-se no documento. Trocado por miúdos: enquanto não der para abolir, a ordem é para tentar não aplicar.

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O Obamacare foi implementado em 2010 pela administração de Barack Obama, mas só entrou vigor de forma plena a partir de 1 de janeiro de 2014, e teve como objetivo garantir que todos os norte-americanos têm acesso a um seguro de saúde. Como o Observador detalha, neste explicador, “nos EUA não há um Serviço Nacional de Saúde tal como o conhecemos, daí que tenha criada uma solução para resolver a falta de cobertura que afetava cerca de 15% da população”. Havia alguns sistemas de apoio de seguros de saúde, como o Medicaid, para os mais pobres, e o Medicare, para os mais velhos, e os seguros das entidades empregadoras, ficando uma parte da população sem cobertura, e a ideia do Obamacare foi a atribuição de subsídios estatais para apoiar estes cidadãos a acederem a um seguro de saúde. Além disso, a lei impunha condições às seguradoras, como a de as impedir de recusar um seguro a quem tivesse doenças graves.

Os republicanos, por seu turno, têm sido sempre contra o plano, por acharem que o Estado não deve interferir na escolha dos cidadãos de ter ou não um seguro de saúde — porque o Obamacare impõe que todos os cidadãos sejam obrigados a ter um destes seguros. Donald Trump passou toda a campanha a prometer a revogação do programa assim que tomasse posse, sustentando que “o melhor programa social será sempre um emprego”, e promovendo o acesso a um mercado livre na área dos seguros de saúde.

Com a assinatura desta ordem executiva, dividida em cinco secções, Trump dá o primeiro passo rumo a essa revogação num futuro próximo. Além de pedir aos responsáveis federais pelas políticas de saúde que coloquem todos os obstáculos à aplicação das medidas ao abrigo do Obamacare, Trump apela ainda ao Departamento de Saúde e a outros organismos com responsabilidades na área que tomem medidas que possibilitem “uma maior flexibilidade aos Estados e cooperem com eles na implementação de programas de cuidados de saúde”. Num outro ponto do documento, Trump insiste na ideia de mercado livre, afirmando que os agentes com responsabilidades ao nível das políticas de saúde devem “encorajar o desenvolvimento de um mercado livre e aberto”, com o objetivo “de alcançar e preservar o maior número de opções para os pacientes e para os consumidores”.

Resta saber qual a alternativa concreta que Donald Trump vai apresentar para a política de saúde, uma vez que até agora apenas tem lançado críticas ao modelo. No entanto, é já sabido que Trump quer manter alguns dos detalhes introduzidos pelo Obamacare, designadamente a proibição das seguradoras de recusarem seguros de saúde e ainda a possibilidade de estender a cobertura do seguro aos filhos até aos 26 anos. Tudo o resto deverá ser abolido, dando lugar à promoção de um mercado livre entre seguradoras, sem a proteção dos cidadãos com menos possibilidades para adquirir um seguro.

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