Um grupo de 65 personalidades, entre eles o bispo Januário Torgal Ferreira e o ativista luso-angolano Luaty Beirão, lançaram um manifesto em que pedem uma mudança na lei da imigração que permita um “processo de permanente regularização” dos imigrantes.

A lista de subscritores inclui a atriz Ana Zanatti, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, o sociólogo Boaventura Sousa Santos, o historiador Fernando Rosas, o ex-líder do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, o escritor Jacinto Lucas Pires, a escritora Luísa Costa Gomes, a cantora Mayra Andrade e o cineasta Sérgio Trefaut.

Os apoiantes deste manifesto, a que a Lusa teve acesso, apelam aos “decisores políticos” para alterarem a lei da imigração para, além de consagrar o processo permanente de regularização, retirar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “o excessivo poder discricionário” que tem. O objetivo é permitir e promover “a regularização dos imigrantes indocumentados que residem” em Portugal, que representam “apenas quatro por cento da população residente”.

Segundo se lê no texto, há “cerca de 30 mil imigrantes que, apesar de plenamente integrados no mercado de trabalho e na sociedade portuguesa e, em diversos casos, de viverem em Portugal há vários anos, não detêm autorização de residência”.

“Por um anacronismo legal”, e apesar de “trabalharem, descontarem para a segurança social, pagarem impostos, contribuírem para a riqueza nacional”, estes imigrantes estão “amarrados a um clima de instabilidade inaceitável, estando sujeitos a serem expulsos do país a qualquer momento”. Entre os apoiantes deste manifesto estão ainda a cantora Capicua, o arqueólogo Cláudio Torres, o cantor Francisco Fanhais, o sociólogo José Adelino Maltez, o militar de Abril Pezarat Correia, o economista Ricardo Paes Mamede e a atriz São José Lapa.