O CDS-PP pediu esta terça-feira a audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para esclarecer “os resultados e consequências” do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) e do Regime de Reavaliação de Ativos.

No requerimento dirigido à presidente da comissão de Orçamento e Finanças para ouvir Rocha Andrade, os centristas sustentam que estes programas estão a beneficiar grandes empresas, que declaram lucros de centenas de milhões de euros.

Grandes empresas aproveitam “perdão fiscal”: Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, Cimpor e EDP

Sobre o PERES, o CDS aponta notícias de que a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a EDP são algumas das empresas que aproveitaram o programa, defendendo que o Governo sempre o apresentou como uma oportunidade para as pequenas e médias empresas “regularizarem a sua situação tributária, e como um estímulo à economia”. “Olhando agora para estas notícias parece que ele foi bem mais do que isso, e constituiu também uma oportunidade para empresas que declaram lucros de muitas centenas de milhões de euros regularizarem as suas dívidas fiscais”, afirmam.

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“É vital, portanto, saber quantas empresas com volumes de negócios iguais ou superiores a 50 milhões de euros aderiram a este programa, e qual o montante global do perdão fiscal que receberam. É também muito relevante que o Governo explique quanto deste montante está associado a litigância fiscal, e se estes processos continuarão ou não em Tribunal, podendo o Estado ainda vir a ser condenado”, sublinham.

O CDS sustenta também que, “para conseguir os seus objetivos orçamentais, o Governo não recorreu apenas ao PERES, lançou também mão do chamado regime de reavaliação de ativos” e, no âmbito deste, “foi agora tornado público que a EDP foi uma das empresas que aderiu”.

“Na altura em que o Governo decidiu lançar este regime, o grupo parlamentar do CDS-PP considerou-o como altamente questionável, uma vez que parecia que iria beneficiar sobretudo grandes empresas com elevados lucros, como é o caso daquelas que pertencem precisamente ao setor energético”, frisam os deputados centristas. No requerimento, o CDS recorda que votou contra esta medida na discussão do Orçamento do Estado para 2017.