O Estado prolongou até 2046 o prazo de pagamento do empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução para permitir a resolução de bancos, como Banco Espírito Santo (BES) e o Banif, segundo um comunicado do Ministério das Finanças.

Em causa estão sobretudo dois empréstimos no valor total de quase 4,4 mil milhões de euros. O primeiro empréstimo, de 3,9 mil milhões de euros, foi concedido em agosto de 2014 para permitir a criação do Novo Banco a partir da resolução do BES. Este financiamento deveria ter sido pago até dois anos mais tarde, com o produto da venda do Novo Banco. Mas o atraso nesta operação, e o mais que certo baixo encaixe, levaram o Governo a alterar as condições dos empréstimos cujo reembolso será sempre da responsabilidade dos bancos., suavizando os encargos para o sistema financeiro nacional. E a fatura subiu no final de 2015 com a resolução do Banif.O Estado emprestou 489 milhões de euros ao Fundo de Resolução para concretizar esta operação.

Agora o Governo decidiu adiar a maturidade destes financiamentos para dezembro de 2046, o que dá mais quase 30 anos aos bancos para realizarem o reembolso ao Estado. O pagamento anual será assim “satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual”.

O Ministério das Finanças assume que a revisão do prazo é “mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão, e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa”. A medida, acrescenta, permite “reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução”.

Isto porque a revisão das condições do empréstimo “permite que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário”.

O prolongamento do prazo de pagamento dos empréstimos concedidos para o Novo Banco já tinha recebido a luz verde da Comissão Europeia que aliás aprovou o novo calendário. A clarificação das responsabilidades futuras dos bancos para com o Fundo de Resolução foi uma das condições colocadas pelo anterior presidente da Caixa, António Domingues, para desenhar o plano de reestruturação do banco do Estado. Também o maior acionista do BCP, a Fosun, pediu publicamente o esclarecimento das condições futuras que seriam impostas à banca relacionadas com esta contingência, antes de investir no banco privado.

Só em juros, o Estado já recebeu 270 milhões de euros do Fundo de Resolução, valor a que se somam 136 milhões de euros sob a forma de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos. As Finanças acrescentam que a taxa de juro a aplicar a estes créditos tem por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão que será atualizada. “permitindo manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução”.

Apesar de o Fundo de Resolução ser uma entidade pública, financiamento das responsabilidades com a intervenção em bancos com problemas é assegurado pelo sistema bancário, de acordo com as novas regras europeias de resolução.