A fechar o debate, António Costa dirigiu-se ao seu ex-ministro da Cultura, João Soares, para o classificar como “um crente antes dos crentes sobre a qualidade desta solução governativa” que “tem assegurado a estabilidade política.” Aproveitando o tempo que lhe restava, o primeiro-ministro aproveitou para fazer uma espécie de comemoração dos 500 dias do Governo e um elogio aos parceiros, apesar dos momentos de tensão mais recentes sobe a Caixa, o Novo Banco ou novas medidas que ainda não estão asseguradas.

“Para travar derivas populistas” — disse António Costa — “os cidadãos sabem que por mais difíceis que sejam os problemas há uma alternativa”. E acrescentou: “Hoje os cidadãos sabem que têm mais escolhas ao seu dispor do que as soluções que lhes disseram ao longo de anos.” O primeiro-ministro enumerou aquilo que considera serem “os melhores resultados” na economia, nas contas públicas ou nas políticas sociais, e que isso “reforça a confiança” nas insituições.

Voltou-se para as bancadas da esquerda e recordou que tinham andado “anos sem falar” uns com os outros, reconhecendo, porém: “Temos diferenças e que às vezes são inultrapassáveis”. E foi então que saudou os parceiros da “geringonça”: “Quero reconhecer perante Os Verdes, o BE e o PCP que, ao longo destes 500 dias sempre pude encontrar em todos os partidos que viabilizaram [este Governo] um espírito construtivo de encontrar propostas concretas aos problemas herdados”.

A Federação Distrital do PS do Porto distribuiu flyers no Parlamento com o ministro das Finanças na pele de Super Mario, que conseguiu uma missão “aritmeticamente impossível”, ao “atingir o défice mais baixo da democracia portuguesa”. O presidente da distrital, Manuel Pizarro, entregou um bloco dinâmico ao governante com uma animação com o mesmo mote.

O deputado socialista João Soares, que esteve ao lado de António José Seguro nas primárias, mas que depois integrou o Governo de António Costa, enalteceu as conquistas do Governo. Confessou que teve dúvidas que fosse possível aplicar uma política de esquerda e que o acordo resultasse, mas congratulou-se pelo sucesso do Governo. E pediu a Costa: “Continue, senhor primeiro-ministro, continue. O país precisa de si”.

A deputada do PS, Sónia Fertuzinhos, começou por registar que o PSD não tenha dirigido no debate “uma única palavra relativamente às reformas antecipadas”, preferindo ocupar o tempo com casos como o do presidente do Eurogrupo. O PS enalteceu a responsabilidade que o PS tem no combate à pobreza e na defesa da sustentabilidade da Segurança Social.

Na resposta, António Costa lembrou que o trabalho do Governo permitiu “ter o défice mais baixo da nossa democracia”, e lembrou que “o insuspeito Conselho das Finanças Pública” já veio “dizer que a redução do défice foi feita através do corte da despesa e não pelo aumento da carga fiscal, como aconteceu em anos anteriores.”

Costa destacou ainda que esta quarta-feira o INE reviu o défice em baixa, de 2,1% passou por 2% e que este “é o resultado que dói à direita.”

Heloísa Apolónia, dos Verdes, colocou três temas a debate: voltou a recuperar o tema das reformas antecipadas para as longas carreiras contributivas, o fecho de balcões da CGD — falou dos fechos em Almeida e no Tagus Park, em Oeiras, e também os problemas com os canis municipais.

O primeiro-ministro garantiu que o diploma de regulamentação que tinha a ver com os canis municipais ia esta semana para apreciação dos municípios, e voltou a repetir os mesmos argumentos no que respeita às reformas antecipadas. “Temos de encontrar um bom ponto de equilíbrio” entre a justiça social e a sustentabilidade da Segurança Social. “São muitas questões e difíceis de resolver”, reconheceu o primeiro-ministro. “Muitas pessoas têm mais anos de trabalho efetivo do que carreia contributiva, que não correspondeu a descontos. Por isso a reparação histórica é difícil”.

Sobre o fecho de balcões da CGD, Costa começou por sublinhar que, na Caixa, “o essencial foi assegurar que a CGD tenha beneficiado de uma capitalização fortíssima e tenha condições de no futuro não precisar de novas capitalizações”. António Costa reconheceu que “a rede de balcões da Caixa é muito extensa” e defendeu o que administração tem tentado fazer uma solução equilibrada”.

O deputado do PAN, André Silva, elogiou o Governo por ter criado “finalmente em Portugal uma estratégia global para a agricultura biológica”. Pediu, no entanto, um “maior envolvimento do ministro a agricultura ao serviço da agricultura biológica”, questionando: ” O ministro, o primeiro-ministro e o Governo estão em condições de garantir investir financeira e institucionalmente na agricultura biológica?”

Costa respondeu lamentando que não lhe fosse feito o convite para se envolver a favor da agricultura biológica. “Tenha pena que não tenha desafiado o primeiro-ministro? Só o ministro da agricultura? Também queria fazê-lo até por questões de saúde.” Costa garantiu, mais a sério, que vai seguir a estratégia, cumprir as metas e trabalhar e convidou André Silva: “Vamos trabalhar, venha connosco e assim já somos três [contando com o ministro Capoulas Santos]”.

O secretário-geral do PCP dedicou o final da sua intervenção à falta de “condições de trabalho e de atendimento” que assola o Serviço Nacional de Saúde, o que tem “consequências para os profissionais de saúde, mas acima de tudo para os utentes”. Jerónimo de Sousa questiona o primeiro-ministro: “Para quando uma resolução dos problemas que afetam o Serviço Nacional de Saúde?”

António Costa reconhece esses problemas nos hospitais públicos. “Não tenho dificuldade a ter em conta as dificuldades que existem no SNS. Todos os dias temos de lidar com a realidade.” O primeiro-ministro lembrou o “esforço” nesta área com a entrada no ano passado de “1400 novos médicos, 2000 novos enfermeiro e 2000 novos profissionais da saúde”, que sendo reforços “imensos, são insuficientes para responder às inúmeras necessidades.” E lembra: “Temos de dar passos de acordo com o tamanho da perna. Para não cometermos asneiras, para não darmos oportunidade aos que estão sempre à espreita para reverter progressistas.”

O PCP voltou a pegar no tema que já tinha sido levantado pelo Bloco de Esquerda. As penalizações das reformas antecipadas de quem tem longas carreiras contributivas. Jerónimo de Sousa disse que “a proposta do Governo defrauda a generalidade dos trabalhadores nesta situação”, ou seja, que trabalharam desde muito cedo. Costa tinha começado a sua intervenção inicial a citar Soeiro Pereira Gomes e os meninos que não tinham tido tempo de ser crianças. “Acreditamos que não iam ter de trabalhar até ao limite das suas forças e da sua vida”.

Então, Jerónimo pôs em causa o que António Costa vem dizendo em anteriores debates. Essas pessoas estariam defraudadas: “Ou acreditaram nas suas palavras em debates anteriores… ” A proposta do Governo causa, assim, um “sentimento de desilusão profunda”. E perguntou: “Até onde está o Governo disponível para encontrar uma solução mais justa?”

O primeiro-ministro respondeu que “a proposta está em avaliação na AR e nos parceiros sociais. Não é uma proposta fechada”. E prometeu: “Vamos corrigir a antecipação da reforma, tendo em conta a idade em que as pessoas iniciaram a sua atividade.”

Assunção Cristas começou por lamentar que o Governo esteja agora tão “preocupado com a sustentabilidade” da Segurança Social, mas que não tenha estado disponível para “discutir p contrato de transparência”. Boa parte da intervenção da líder centrista foi sobre a reforma do arrendamento, criticando a passagem do período transitório do pagamento do subsídio de renda de cinco para dez anos.

Na resposta, António Costa acusou Cristas de ter feito parte de um Governo que, em virtude da mudança da lei do arrendamento, “penalizou sem qualquer cuidado todos os arrendatários, que sabia que não tinham cobertura orçamental para pagar.” Cristas disse então qao primeiro-ministro que “fugiu-lhe a boca para a verdade”, já que o Executivo “não paga subsídio de renda, porque não tem cobertura orçamental”. A líder do CDS diz que se o Governo quisesse pagar estariam em causa apenas “alguns milhões de euros”, mas “o senhor primeiro-ministro, não está disposto a pagar”. Costa, acusa Cristas, “prefere deixar a cidade degradar-se”, numa “vergonha que fica com a marca do seu imobilismo.”

Costa lembra que fez “oposição ao Governo [PSD/CDS] no tempo próprio”, mas avisa Cristas que “agora compete-lhe opor-se ao Governo e não defender a ação governativa”, aconselhando-a a libertar-se do passado. Costa denunciou ainda que o Governo PSD/CDS aprovou o pagamento do subsídio no prazo de 5 anos porque o mandato durava quatro, deixando “a conta para o Governo seguinte pagar”. Houve agitação nas bancadas do PSD e do CDS, ao que Costa atirou: “Não se enervem, não se enervem”.

A líder do Bloco avançou depois com o tema do Novo Banco, dizendo que “o BE está muito preocupado” com a entrevista da comissária europeia que disse num artigo no Público que o Governo “não pôs em cima da mesa a nacionalização do Novo Banco”. Catarina Martins recordou que João Galamba, “porta-voz do PS”, a defendeu a nacionalização e que o ministro das Finanças disse que “a hipótese estava em aberto”, mas “a comissária disse que a nacionalização nunca foi equacionada”.

O primeiro-ministro voltou a enunciar que “várias vezes disse que o Governo não excluía nenhuma solução para o Novo Banco” para dizer que o Executivo “nunca formalizou a alteração das condições acordadas com o Governo anterior”. E respondeu: “Não formalizámos porque entendo que [a nacionalização] era a solução mais penalizadora para os contribuintes”.

“A nacionalização implicaria que as necessidade futuras não seriam partilhadas com ninguém”, exemplificou António Costa.

Catarina Martins questiona Costa sobra a progressividade dos impostos e pergunta se “está garantida a progressividade no IRS que nos permite repor salários e pensões, e corrigir a enorme injustiça que a direita fez a este país”. A líder do Bloco referia-se à nova tabela de IRS que os partidos da solução governativa podem negociar para o próximo orçamento.

O primeiro-ministro respondeu que já se avançou que que vão “continuar a avançar nas negociações”. Não foi definitivo, não garantiu que a revisão dos escalões do IRS iam ser negociados já nem sob que forma. “Vamos fazer esse trabalho. Vai haver mais vida para além do Orçamento do Estado”. Ou seja, haverá mais vida para a “geringonça” para além de 2017, deu a entender o primeiro-ministro. “Havemos de fazer em conjunto essa reforma”, afirmou, “assim como vamos fazer em relação aso escalões do IRS”.

A líder do Bloco de Esquerda não abdica de defender que quem tem 60 anos e 40 anos de carreira contributiva deverá ter a reforma por inteiro. O primeiro-ministro António Costa respondeu que isso pode colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social e avançou com dados:

– “Uma pessoa que trabalhou 40 anos e se reforme aos 60 em penalização, se tiver um vencimento inicial de 500 euros, tendo em conta a esperança média de vida aos 60 anos (que é de 23 anos de vida) deixaria a descoberto na Segurança Social cerca de 29.678 euros”.

– “Se ganhar 1.000 euros de vencimento inicial, o que ficaria a descoberto seriam 57.963 euros”.

“É esta pressão sobre a Segurança Social que não podemos criar”, concluiu o primeiro-ministro. Para Costa é preciso garantir a “justiça relativamente ao passado, sem comprometer o futuro”, mas estende a mão ao Bloco para iniciar “negociações”. Catarina Martins regista com agrado essas eventuais negociações, mas não deixa de pedir para “fazer justiça agora” e depois “discutir a sustentabilidade da Segurança Social” aquando do Orçamento do Estado.” E apela ao primeiro-ministro: “Façamos na velhice, a justiça que não lhes fizeram na infância.”

Costa respondeu: “Relativamente às declarações do presidente do Eurogrupo, estabeleceu-se um saudável consenso que vejo para minha surpresa alguns incomodados a prosseguir. Pela minha parte, só espero que esse saudável consenso se mantenha. Aquelas declarações são racistas e sexistas”, e não o presidente do Eurogrupo “não deve exercer funções”.

“Então porque ele que ficou calado?”, gritavam da bancada do PSD.

Utilizando a estratégia das perguntas curtas, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, questiona o primeiro-ministro: “Porque é que o secretário de Estado não pediu a demissão na reunião do Eurogrupo?” Na resposta, António Costa, disse que o secretário de Estado Mourinho Félix “afirmou com uma enorme firmeza ao presidente do Eurogrupo que o que disse era inaceitável e que devia pedir desculpas”.

António Costa atirou ao PSD: “Todos estamos recordados de quando os representantes do Governo português entravam no Eurogrupo e se ajoelhavam para falar com os colegas”. O primeiro-ministro disse ainda que o pedido de demissão não era “para ser feito ali nem naquela circunstância.”

O líder da bancada do PSD questionou agora António Costa sobre as contradições do Governo em relação ao presidente do Eurogrupo: “O secretário de Estado das Finanças, que veio desmentir o primeiro-ministro a propósito das condições de venda do Novo Banco. Não satisfeito, deu-se àquele momento ridículo de fazer uma encenação no Eurogrupo”. E acusou: “Em Portugal, fala como um leão, pedir a cabeça do presidente do Eurogrupo”, e até tinha “o conforto do Parlamento”. Mas depois, continuou Montenegro:

Nas reuniões, em Bruxelas, la Valleta, aí , essa entradas de leão foram substituídas por saídas de ratinho”.

“Nas reuniões lá, parece que se esqueceu disso, fez de conta que esta oportunidade não apareceu”, disse Montenegro aplaudido pelo PSD. “O seu minstro das Finanças por alguma razão especial não participou. Tendo participado o enviado especial”, que foi Mourinho Félix, “não concretizou esse pedido de demissão”.

António Costa insiste que o apoia o ministro espanhol Luis de Guindos para a presidência do Eurogrupo já que “apesar de não ser português e não fazer parte da família socialista, faz aliás da família política a que pertence o PSD”, seria a pessoa indicada para credibilizar o Eurogrupo. O primeiro-ministro questiona ainda o PSD se tem alguma “razão para não concordar” com o apoio ao espanhol.

O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, questiona novamente o primeiro-ministro sobre as mexidas no arrendamento, que considera “penaliza um setor de atividade em crescimento que é o alojamento local”. E questiona: “Não tem nada a dizer sobre isto ou vai delegar nos deputados da maioria?”

Na resposta, o primeiro-ministro começa por dizer que “no sistema constitucional português o Governo não fiscaliza a Assembleia da República”, é o contrário. E a seguir, brinca: “Até diria, se não se ofender, que vir aqui um condicionar a bancada do PS seria um caso de verdadeira claustrofobia democrática na Assembleia da República.”

Costa lembra, no entanto, “o que o Governo está a fazer em matéria de reabilitação urbana”: medidas que vão permitir “cinco mil milhões de euros para reabilitação urbana” e impulsionar o setor da construção. O primeiro-ministro disse ainda ser “fundamental assegurar que a classe média e as novas gerações possam viver nos grandes centros urbanos”, com “rendas apetecíveis”, já que o Turismo é muito importante, mas “as cidades morrem se só dependerem do turismo.”