O ministro das Finanças disse esta quarta-feira que o Governo está a desenhar uma medida para uma “melhoria fiscal” para os contribuintes que estão no intervalo de rendimentos do segundo escalão do IRS. Mário Centeno esteve a responder em direto às perguntas dos utilizadores de redes sociais a partir da sede do Partido Socialista.

Questionado sobre se o Governo vai alterar os escalões de IRS, Centeno respondeu que a prioridade do Governo é introduzir progressividade do imposto tendo em vista “mais justiça fiscal, mas que ao mesmo tempo se dirija e concentre exclusivamente das famílias com menores rendimentos”. Esses rendimentos estão, segundo o ministro, no segundo escalão de IRS, que têm “uma taxa marginal de imposto muito elevada”, por isso anunciou:

“Estamos a desenhar uma medida que vá ao encontro da necessidade de melhoria fiscal nesse intervalo de rendimentos”.

No segundo escalão de IRS, que abrange rendimentos que vão dos 7.091 euros anuais aos 20.261, estão mais de um milhão de agregados familiares. A intenção de alterar os escalões do IRS era uma promessa de campanha do próprio primeiro-ministro que foi sendo adiada nos dois primeiros orçamentos do Estado deste Governo — apesar da insistência dos parceiros da esquerda, que agora colocaram 2018 como ano limite para que isso aconteça.

A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, até já exigiu um alívio fiscal de 600 milhões com as alterações aos escalões do IRS que espera ver no próximo Orçamento do Estado, mas dias depois o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Rocha Andrade veio avisar que tudo o que vá além de 200 milhões de alívio terá consequências noutras áreas. “Um orçamento é um conjunto e significa fazer opções. Naturalmente que um valor dessa escala [600 milhões de euros] no IRS significará opções noutros sectores do orçamento. Quando se reduz a receita fiscal em montantes desse género, isso tem necessariamente consequências do lado da despesa”.

Do quase nada que se sabe sobre o Orçamento do Estado para 2018 — e nos escalões do IRS a primeira ponta do véu foi levantada esta quarta-feira — a margem que existe para mexer nos escalões será mesmo concentrada no escalão de rendimentos que vai até 20 mil euros anuais. Por agora Centeno não avançou mais nenhum detalhe sobre a medida, apenas que as alterações serão feitas nesse intervalo no rendimentos.

“Ministro das Finanças português é opção muito válida” para presidir ao Eurogrupo

O ministro também foi questionado sobre um assunto que tem ocupado as últimas semanas: vai ou não para o Eurogrupo? E mantém-se como ministro? Centeno reponde em duas partes: primeiro, para dizer que o entendimento do Governo português é que o presidente do Eurogrupo tem de ser um ministro das Finanças, por isso só com essa função em Portugal poderia ter acesso àquele cargo; segundo, para dizer que “não é uma matéria que ocupe” o seu tempo, mas que “quando se colocar a questão no seio do Eurogrupo, é muito importante que Portugal tenha uma palavra a dizer. O ministro das Finanças que estiver em funções nessa altura será uma opção muito válida para o lugar”.

Centeno deixou ainda críticas à linha orçamental dominante nos últimos anos, dizendo que era muito importante que no tempo de crise financeira do país “a política portuguesa, também na Europa, pudesse ter tido outra visão da política europeia no seu conjunto” e chama ao atual Governo os louros da “inversão a que se está a assistir em Portugal”. O ministro das Finanças rejeita ainda que seja alterada a política orçamental do Governo, dizendo que continua a existir uma “crise na procura”: “Não estamos em condições de inverter nem a política orçamental nacional na Europa, e muito menos a política monetária”.

Quanto ao controlo da dívida pública, Mário Centeno também se mostra otimista, dizendo que a sua redução depende do “nível de crescimento económico se manter próximo dos níveis dos últimos trimestres”, congratulando-se ainda com o aumento da quota da dívida detida por cidadãos nacionais, através da emissão de títulos da dívida. “A adesão dos portugueses excedeu todas as previsões iniciais de colocação de dívida”, disse o ministro que garante que essa “vai continuar a ser parte da política de gestão da dívida” levada a cabo pelo Governo.

“Não há um corte de 35% na Saúde”

Confrontado com a política de investimento e um corte de 35% no Orçamento da Saúde, Centeno foi taxativo na rejeição. E explicou que o que existe é “um conjunto de medidas na Saúde de enorme responsabilidade orçamental, mas sobretudo de prestação de serviços públicos”. “Os 35% de ajustamentos impõem-se apenas na prestação de serviços que são caríssimos e muito dispendiosos para a Administração Público”, afirma Centeno que garante que se trata apenas de “racionalizar” serviços: “Lançar outra forma de informação é apostar numa fantasia e não tem nada a ver com a política de saúde que este Governo está a desempenhar”.

Este artigo foi atualizado as 14h com mais declarações do ministro na iniciativa do PS