Mário Centeno esteve cerca de cinco horas no Parlamento para adiantar quase nada da proposta de Orçamento do Estado para 2018 aos partidos. A direita saiu das reuniões com o Governo a dizer que apenas teve uma “descrição do cenário macroeconómico” e a esquerda a pressionar nas medidas que ainda não estão fechadas, nas reuniões bilaterais que tem mantido com o Governo com vista à aprovação de mais um (o terceiro) Orçamento do Estado do Governo socialista.
O ministro das Finanças andou entre o Parlamento e a Presidência do Conselho de Ministros, onde decorria a reunião extraordinária do Governo dedicada exclusivamente ao Orçamento. O primeiro encontro, às duas da tarde, foi com o PSD, seguindo-se o Bloco de Esquerda. Mas depois começou o plenário e as reuniões tiveram de ser interrompidas, com Centeno a voltar ao Conselho de Ministros. Só regressou ao Parlamento depois do plenário terminar, para continuar estas reuniões formais que continuaram até ao início da noite.
BE, PCP e PEV: Reivindicações de última hora dos parceiros
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, saiu do encontro com o ministro das Finanças a garantir que a negociação do aumento extraordinário das pensões até aos 10 euros ainda não está fechada. Os comunistas dizem não ver razão para que esta questão não esteja já incluída na proposta de lei que será entregue ao Parlamento na sexta-feira.
João Oliveira disse que tem havido aproximações do Governo em relação às posições do PCP, na negociação do Orçamento do Estado, dando os exemplos das mudanças no IRS. Mas também diz que o que não for conseguido ainda vai ser alvo de mais negociação no período do debate na especialidade da proposta do Governo.
O Bloco de Esquerda também falou nas pensões, quando saiu da reunião, para dizer que “ainda não está garantido que exista um aumento extraordinário para além dos pensionistas mais idosos“. Mas o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, também disse que isso ainda será negociado até sexta-feira, bem como a aplicação de um aumento da derrama estadual para as empresas – que aplica uma tributação sobre os lucros acima de 35 milhões de euros. A proposta não está a ser aceite pelo Governo mas faz parte das reivindicações do Bloco e também do PCP.
Aumento extraordinário de pensões estudado para quem tiver mais de 75 anos
Em matéria de IRS, Pedro Filipe Soares confirmou o alívio de IRS na ordem dos 400 milhões, com a criação de dois novos escalões e um novo mínimo de existência, e adiantou que ainda está a ser negociado com o Governo um aumento extraordinário das pensões que abranja mais do que os pensionistas mais idosos, aparentemente já garantido.
“Como é público, foi fechado na semana passada o dossier sobre o IRS, em que alcançámos o objetivo de desagravamento de 400 milhões de IRS das famílias, garantimos a introdução de dois novos escalões e de um novo mínimo de existência”, disse o líder parlamentar.
O outro parceiro do Governo no Parlamento, o partido Ecologista os Verdes, saiu da reunião com Mário Centeno a dizer que o crescimento de que tem sido dada nota “tem de se refletir na vida material das pessoas, de quem trabalha”. Aos interlocutores no Governo, José Luís Ferreira garante que os Verdes disseram ainda considerar que era importante que “os fatores externos que o Governo não domina e que contribuem para este desenvolvimento económico fossem diminuídos neste Orçamento do Estado para 2018, como por exemplo da baixa do preço petróleo, da baixa da taxas de juro, do próprio desempenho das economias destinatárias das nossas exportações e também do turismo”.
PSD, CDS e PAN: Insatisfação e propostas por aceitar
No final da reunião com o ministro das Finanças, o CDS veio garantir que vai avançar com propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, depois de a proposta ser entregue no Parlamento, e a deputada Cecília Meireles assinalou “particular preocupação com as cativações”.
Nesta matéria concreta, a resposta do Governo foi que “do ponto de vista da transparência, do montante e da margem de manobra para fazer cativações obviamente têm uma opinião diferente” da do CDS, explicou Cecília Meireles: “O Governo acha que estas cativações e a margem de manobra são importantes”.
A deputada do CDS disse ainda que não foram fornecidos dados concretos sobre o cenário macroeconómico e que o Governo deu apenas “algumas informações qualitativas” sobre a proposta. “Não temos cenário, temos a descrição de um cenário, mas não os números do cenário e sem eles torna-se muito difícil”, queixou-se Cecília Meireles.
Já o PSD não diz nada sobre o que fará (há dois anos, no primeiro OE deste Governo, não apresentou propostas de alteração), além de prometer analisar a proposta do Governo. Maria Luís Albuquerque esteve a representar o PSD na reunião com o ministro das Finanças e saiu insatisfeita. Aos jornalistas disse que o PSD “ouviu muito pouco. A maior parte das respostas foram remetidas para a entrega do documento”, disse a ex-ministra das Finanças que, no entanto, confirmou que o Governo prevê um abrandamento do crescimento da economia do próximo ano, tal como avançou o Observador.
À delegação do PSD, o Governo deu conta — como mais tarde faria com os restantes partidos da oposição — “de uma desaceleração da economia no próximo ano, em termos de enquadramento do cenário. E explicou este abrandamento, de acordo com Maria Luís Albuquerque, sobretudo com o comportamento das exportações, mas não entregou números ao PSD.
Governo prevê crescimento de 2,6% este ano e espera abrandamento em 2018
O maior partido da oposição voltou a insistir junto do Executivo com a entrega do “relatório de revisão da despesa pública. Foi-nos dito que será entregue em breve mas continuamos sem conhecer e sem ter um compromisso firme de quando será conhecido para podermos também enquadrar as opções orçamentais numa estratégia mais abrangente do que a respeitante apenas ao exercício de 2018”.
No final do dia, já perto das nove da noite, foi recebido André Silva do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que, à saída, disse que o Governo ainda não acolheu na sua propostas nenhuma das medidas em que o seu partido tem apostado. O deputado também não diz qual será o seu sentido de voto: “Tudo depende do Governo de do acolhimento das nossas propostas”.
André Silva disse ainda quais as principais reivindicações que apresentou a Centeno: propostas para melhoras a saúde física e mental e “pôr a pagar mais quem mais polui”. O deputado pede mais nutricionistas nas escolas e mais psicólogos e penalização para “para quem produz eletricidade pela queima de carvão e que continua isento de impostos”. O PAN também quer que sejam taxados os químicos e fertilizantes usados na agricultura convencional.
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano será aprovada esta quinta-feira, numa reunião do Conselho de Ministros, mas o documento final só será entregue no dia seguinte, sexta-feira 13, na Assembleia da República.
