O líder parlamentar do CDS-PP desafiou esta quinta-feira a esquerda a avaliar se “houve ou não falhas graves” do Estado nos incêndios que provocaram mais de 100 mortes e rejeitou que a moção de censura ao Governo “seja calculista”.
“É uma moção de censura que institucionaliza a indignação dos portugueses, não é uma moção calculista”, afirmou Nuno Magalhães, em conferência de imprensa no parlamento para apresentar o texto da moção de censura dos democratas-cristãos ao Governo, entregue esta quinta-feira e que será debatida na terça-feira.
Questionado se o facto de esta moção ter rejeição, à partida, garantida pelos partidos de esquerda e nesse sentido poder reforçar o Governo, o líder parlamentar do CDS-PP remeteu para os partidos de esquerda essa resposta, deixando-lhes um desafio.
Cabe ao PCP, cabe ao BE, cabe ao PS e cabe aos Verdes avaliarem se houve ou não falhas e se essas falhas com a morte de 109 pessoas são ou não graves. Quem achar como nós, censura o governo, quem achar que não houve falhas ou, havendo, não são graves, não censura o governo”, afirmou.
Para Nuno Magalhães, o que esta moção reforçou “foi a voz de muitos portugueses que assistiram ao falhanço total do Estado”.
“A esquerda pode ser o mais imaginativa possível e arranjar desculpas para o que é indesculpável, o que é indesculpável foi o que aconteceu este verão”, disse.
Nuno Magalhães disse que o CDS está preparado para eleições, caso a moção seja aprovada, o que implica a demissão do Governo.
“O CDS apresenta uma moção de censura porque entende que o Governo falhou e, nesse contexto, obviamente acha que o Governo não tem condições para continuar, quanto ao mais veremos”, disse, escusando-se a manifestar preferência entre cenários de eleições antecipadas ou formação de um novo Governo pelo Presidente da República.
Quanto à comunicação ao país de Marcelo Rebelo de Sousa, o líder parlamentar do CDS não quis comentá-la mas não deixou de registar algumas mudanças no discurso do primeiro-ministro depois de terça-feira à noite.
“Não deixo de notar que o doutor António Costa na segunda-feira disse que não tinha de pedir desculpas, e que o CDS apresentou há mais de três meses um projeto para um mecanismo extrajudicial de indemnização às vítimas que o PS chumbou. Catorze horas depois do discurso do Presidente da República, o senhor primeiro-ministro pede desculpas e indemniza as vítimas”, afirmou.
Sobre se há condições para a abertura do “novo ciclo” que o chefe do Estado defendeu, Nuno Magalhães defendeu que a condição inicial é respeitar e “não fechar à força o velho ciclo”, enquanto não se honrarem as mais de cem vítimas mortais.
Ainda assim, o líder parlamentar assegurou que o CDS-PP fará propostas nestas áreas “como sempre com uma posição firme e construtiva”.
Apontando a moção de censura como um instrumento parlamentar, Nuno Magalhães considerou, contudo, que depois do debate de terça-feira “há uma coisa que não ficará como antes”.
“A voz e indignação de muitos portugueses perante a insensibilidade, a incompetência e a descoordenação do Governo, essa voz está representada no local que visa representá-lo, no parlamento, e tem uma consequência política: clarifica as coisas”, defendeu.
No texto da moção de censura, os democratas-cristãos argumentam que António Costa “não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas pela parte do relatório que demonstra a falha do Estado”.
Mais, insiste o CDS: o Governo “não fez tudo que estava ao seu alcance” ao nível “da coordenação política, ao nível do comando e da coordenação operacional, ao nível da sensibilização das populações e ao nível da preparação das respostas das entidades públicas, nomeadamente do dispositivo de combate, face aos alertas meteorológicos claros para o fim de semana de 15 de outubro”.
Verificada a repetição da tragédia, as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo, remetendo os portugueses à sua sorte, demonstraram o desnorte e a incapacidade deste Governo para enfrentar situações de crise”, defendem os democratas-cristãos.
A terminar, o CDS sublinha que, “atendendo à grelha de valores e princípios que coloca a proteção da vida dos cidadãos acima de qualquer outra prioridade do Estado”, o Executivo de António Costa “falhou, não corrigiu o seu comportamento em tempo, e voltou a falhar”.
“As medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo. O Governo falhou de novo ao não reconhecer o seu erro e com prontidão tomar a dianteira no pedido de desculpas aos portugueses e na iniciativa para garantir uma rápida e justa indemnização aos familiares das vítimas”, apontam os democratas-cristãos.
