Serviço De Estrangeiros E Fronteiras

SEF concedeu visto a estrangeiro proibido de circular no espaço Schengen

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Cidadão paquistanês estava impedido de permanecer em território europeu, mas inspetora ignorou alerta de segurança. Auditoria interna detetou cerca de 2000 processos de visto com irregularidades.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras concedeu uma autorização de residência a um cidadão paquistanês que estava proibido de permanecer em território europeu por ter sido alvo de uma interdição aplicada pelas autoridades norueguesas. O Diário de Notícias escreve esta quarta-feira que esta foi apenas uma — ainda que a mais grave — das cerca de 2.000 irregularidades detetadas por uma auditoria do Gabinete de Inspeção do SEF arquivada por ordem do organismo, Carlos Moreira.

A auditoria foi instaurada ainda em 2016 pela antecessora de Moreira, Luísa Maia Gonçalves, com o objetivo de detetar “eventuais irregularidades em procedimentos administrativos na regularização excecional de estrangeiros nos termos do artigo 88, n.º 2”. A legislação em causa estabelece a possibilidade de legalizar imigrantes em território nacional, desde que cobertos por um contrato de trabalho válido e que provem ter entrado legalmente em território nacional. Este pressuposto tinha sido violado pelo cidadão paquistanês em causa, proibido de circular no espaço Schengen como consequência de uma medida aplicada na Noruega.

A inspetora da delegação de Alverca do SEF terá ignorado esse alerta e atribuído o visto de residência, abrindo, na prática, as portas do espaço comum de circulação a um homem que estava proibido de aceder a esse privilégio. A auditoria interna do SEF concluiu que o ex-diretor nacional adjunto do organismo, Luís Gouveia, deu aos serviços que dirigia orientações irregulares na atribuição de vistos e mandou alterar o sistema informático daquela polícia, para que pudessem ser ignorados pré-requisitos para o agendamento de pedidos de atribuição de visto.

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