O Estado angolano vai emitir Obrigações do Tesouro no valor de 200,8 mil milhões de kwanzas (877 milhões de euros) até à aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, pagando juros acima de 12% ao ano.
Em causa está um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de 26 de janeiro e ao qual a Lusa teve acesso esta segunda-feira, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro não reajustáveis — não indexadas à taxa de câmbio –, a colocar através de leilão de preços no período compreendido entre o início do exercício económico de 2018 e a data da aprovação do OGE para este ano. Prevê especificamente como finalidade a “cobertura das despesas relativas à amortização de dívida e financiamento de projetos de investimento” durante este período, prevendo que o OGE para 2018 apenas entre em vigor em março.
A autorização para a emissão estipula desde já o pagamento de taxas de juro de 12% ao ano para as maturidades de dois anos, 12,25% a três anos, 12,5% a quatro anos e 12,75% a cinco anos e a emissão em leilão com instituições financeiras e diretamente ao público, com pagamento semestral de juros. Devido à realização de eleições gerais a 23 de agosto, o novo Governo apenas entregou em dezembro — conforme prevê a legislação angolana — a proposta de lei do OGE para 2018, que está em discussão na especialidade na Assembleia Nacional.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano. Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.
