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Legislação Laboral

Jerónimo de Sousa “profundamente inquieto” com PS sobre legislação laboral

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O secretário-geral do PCP declarou grande "inquietude" com a posição do PS sobre legislação laboral, dizendo que "não se limita a ficar em cima do muro".

MANUEL FERNANDO ARAÚJO/LUSA

O secretário-geral do PCP declarou esta sexta-feira grande “inquietude” com a posição do PS, que “não se limita a ficar em cima do muro”, sobre a legislação laboral e alinha com PSD/CDS e “o grande patronato”.

“Infelizmente, nestas matérias tão cruciais para os trabalhadores e suas vidas, seus direitos e salários, o PS não nos tem acompanhado. Mesmo quando se trata da reposição de direitos [que os trabalhadores] tinham antes do Governo PSD/CDS. Isso aconteceu recentemente”, disse Jerónimo de Sousa, após reunião, no parlamento, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

O líder comunista referia-se à rejeição de iniciativas de PCP, BE e PAN, no início de fevereiro, pela reposição dos valores do trabalho extraordinário, em feriado ou dia de descanso, por parte de PSD, PS e CDS-PP e também ao conjunto de novas reversões nas leis laborais que vão estar em discussão na Assembleia da República na quarta-feira.

“Estamos profundamente inquietos com o posicionamento final do PS em relação a estas matérias dos horários de trabalho e caducidade dos contratos. PSD e CDS estão sempre a encher a boca sobre as esquerdas, maioria de esquerda, Governo de esquerda, mas em questões centrais e estruturais, o PS não se limita a ficar em cima do muro”, afirmou.

Segundo Jerónimo de Sousa, “o PS toma partido do lado dos interesses do grande patronato, alinha com PSD/CDS, em desfavor dos trabalhadores e seus justos anseios”. “Por isso, esta nossa nota de inquietude com o possível posicionamento, quarta-feira, do PS”, vincou.

Quarta-feira, por iniciativa dos comunistas, a sessão plenária no hemiciclo de São Bento vai ser dedicada ao debate e eventual votação de quatro projetos de lei do PCP sobre legislação laboral para revogar os mecanismos de banco de horas na função pública, de bancos de horas individual e grupal no Código do Trabalho para todos os trabalhadores e repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador e o fim da caducidade nas convenções coletivas.

Igualmente em debate estarão cinco iniciativas do género do BE, um projeto de lei de “Os Verdes” sobre os mesmos assuntos e outro do PAN pelas 35 horas de trabalho semanal como limite máximo para todos, além de um projeto de resolução do CDS-PP no sentido de o Governo indagar sobre o número de trabalhadores abrangidos pela flexibilidade de horários.

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