O Governo angolano autorizou a abertura de três concursos públicos para a aquisição de medicamentos e consumíveis hospitalares por quase seis milhões de euros, para suprir aquela que está identificada como uma das maiores dificuldades nos cuidados de saúde.
De acordo com documentação a que a Lusa teve acesso esta quinta-feira, os contratos públicos foram lançados na segunda-feira e envolvem o Instituto Nacional de Luta Contra a Sida, bem como a Maternidade Lucrécia Paim e o Hospital Pediátrico David Bernardino, ambos em Luanda. Todos têm como critério da adjudicação o preço mais baixo, decorrendo os concursos durante o mês de maio.
No caso do Instituto Nacional de Combate e Luta Contra a Sida, trata-se de um concurso público para fornecimento de reagentes, medicamentos para infeções, de carga viral, soros, testes rápidos e ainda 200 mil preservativos femininos e 2.200.000 preservativos masculinos.
Neste caso prevê um investimento até 994,7 milhões de kwanzas (3,7 milhões de euros). O segundo contrato está avaliado em 346,2 milhões de kwanzas (1,3 milhões de euros), envolvendo a aquisição de medicamentos, meios médicos e consumíveis de laboratório para a Maternidade Lucrécia Paim.
Em concreto, as compras passam por reagentes, soros, batas, máscaras, kits de testes rápidos de várias doenças e soluções injetáveis, entre outros.
Apesar do previsto acesso gratuito da população angolana aos cuidados de saúde, são frequentes os relatos dos familiares dos pacientes que recorrem às unidades de saúde públicas sobre a abordagem de médicos e enfermeiros, pedindo para adquirirem consumíveis e medicamentos para o tratamento, por falta de verbas para a sua aquisição pelos hospitais.
A situação tem sido agravada pela crise financeira, económica e cambial que Angola vive desde finais de 2014, com cortes ao nível do setor da Saúde. O terceiro contrato lançado e em vigor até 7 de maio, visa a aquisição de consumíveis para o Hospital Pediátrico David Bernardino, por 215,9 milhões de kwanzas (800 mil euros).
Em concreto, prevê a compra de ampolas, soros, comprimidos, xaropes, pomadas, gases medicinais, antisséticos, dispositivos médicos, reagentes e meios de esterilização para um hospital que, segundo dados deste mês, regista uma média de atendimento diária de mais de 400 casos (crianças) e entre três a cinco óbitos.
Estes são dos primeiros concursos lançados pelo portal da contratação pública eletrónica, com o qual o Governo angolano estima poder reduzir em 30% ao ano os custos na aquisição de bens e serviços. Até agora, as aquisições pelo Estado eram feitas, de forma geral, por ajuste direto ou concurso público limitado.
Nesta fase inicial do portal da contratação pública eletrónica, da Direção Nacional de Contratação Pública, fornecedores nacionais e estrangeiros podem já concorrer para prestar serviços públicos ao Ministério da Saúde, nomeadamente à Maternidade Lucrécia Paim, Instituto Nacional de Luta Contra a Sida e ao Hospital Pediátrico David Bernardino, bem como à Direção Nacional da Contratação Pública e à Direção Nacional do Património, ambas do Ministério das Finanças.
Segue-se a inserção no sistema dos ministérios das Construção e Obras Públicas e da Energia e Águas, tendo em conta o volume de aquisições, com o alargamento a todas as unidades orçamentais do país até setembro de 2019.
