O juiz brasileiro Hélder Barreto ordenou esta segunda-feira o encerramento da fronteira com a Venezuela a migrantes deste país. A decisão já foi indeferida pelo supremo, mas a fronteira no estado do Roraima ainda não foi reaberta.

Em causa está uma decisão um decreto da governadora do estado, Suely Campos, que determina que os migrantes venezuelanos têm de apresentar passaporte válido para poderem usufruir de serviços sociais e de saúde. O juiz considerou que esta medida era discriminatória, uma vez que a maioria dos refugiados não tem este documento e fica assim impossibilitada de aceder aos serviços.  Barreto decidiu assim encerrar a fronteira até que o estado tenha reunido as condições necessárias a receber os refugiados.

O bloqueio visa apenas os cidadãos venezuelanos que queiram entrar no Brasil. A fronteira continua aberta a cidadãos brasileiros e de outras nacionalidades (que não a venezuelana) e a saída de venezuelanos que pretendam voltar ao país. As fronteiras aérea e marítima também não são abrangidas.

A ministra do Supremo Tribunal Federal indeferiu a decisão. De acordo com a Folha de São Paulo, Rosa Weber considerou que “as medidas de gestão de migrações que foram adotadas não podem contrariar os compromissos assumidos nos tratados internacionais de que o Brasil é parte, no sentido de permanecer disponível à efetiva proteção dos refugiados, caso a situação exija”. De acordo com a mesma publicação, a fronteira permanece ainda encerrada. Compete ao juiz Hélder Barreto reverter a situação, mas a decisão do Supremo deve prevalecer.

A Venezuela atravessa uma crise humanitária na sequência de uma crise política, económica e social. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, “todos os dias cerca de 500 crianças, mulheres e homens venezuelanos estão a fugir para os países vizinhos [nomeadamente o Brasil e Colômbia] para fugirem da violência, insegurança, falta de comida e medicamentos e crescente pobreza”.

De acordo com o jornal brasileiro O Globo, o número de pedidos de asilo por venezuelanos no Brasil aumentou 98% no primeiro semestre do ano. O governo federal estima que 127.778 venezuelanos tenham entrado no país nos últimos dois anos, dos quais cerca de metade terá seguido por via terrestre para outros países vizinhos. No mesmo período, estima-se que um total de 1,5 milhões tenham abandonado a Venezuela.

A região brasileira que tem recebido mais refugiados é o Roraima, estado fronteiriço no norte da Amazónia brasileira. Mais de quatro mil pessoas vivem nos nove campos de refugiados existentes na capital de estado, a cidade da Boa Vista, e na pequena cidade fronteiriça de Pacaraima. Contudo, estima-se que cerca de 30 mil venezuelanos estejam neste estado. Os migrantes vivem em condições precárias nos campos de refugiados ou em acampamentos improvisados. Para aliviar a pressão demográfica causada pelo elevado fluxo migratório, o governo federal já relocalizou 690 migrantes para outras cidades brasileiras.