O presidente cessante do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), Augusto Baganha, esteve a ser ouvido no Parlamento para explicar o fim do seu mandato no organismo, decidido pelo Governo. Na primeira intervenção na audição na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Baganha voltou queixar-se de pressões por parte do Governo quando esteve em funções, revelando mesmo a existência de um SMS do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

“O secretário de Estado enviou por SMS o telemóvel do advogado do Benfica para a minha colega do Conselho Diretivo para que fosse resolvido o processo de interdição do estádio da Luz em julho de 2017 e fê-lo de uma forma… com impulsividade”, revelou o presidente cessante que entendeu aquele contacto como “uma forma de pressão”.

Antes de o dizer, Baganha tinha dado conta de outras “pressões ilegítimas e em privado” sofridas “por parte de membros do Governo”, reservando o conteúdo das conversas por terem sido “sem a participação de terceiros”: “Não as posso revelar, não por não terem relevância para o assunto que aqui nos traz, mas porque ocorreram em privado e podiam ser desmentidas”. Nas acabou por revelar o referido SMS.

Já cá fora, aos jornalistas, Augusto Baganha, deu ainda a entender ter existido um telefonema prévio ao SMS de que falara na comissão parlamentar, por parte do secretário de Estado João Paulo Rebelo, para a sua vogal. “O secretário de Estado liga à Dra. Lídia Praça e por SMS manda-lhe o número do advogado do Benfica. Isso era raro”, contou. Quando questionado sobre o conteúdo desse contacto, Baganha disse apenas que o governante “queria que esse assunto [sobre a interdição do Estádio da Luz de 2017] fosse rapidamente tratado”. Mas isso foi-lhe dito diretamente? “Isso têm de perguntar à Dra. Lídia Praça”. Mas como relacionou, na audição parlamentar, o envio do contacto do advogado do Benfica com o caso da interdição? “Porque ela conversou comigo”, respondeu o presidente cessante do IPDJ. Sobre a divulgação do registo desses contactos, também remeteu o assunto para Lídia Praça.

Na origem desta polémica está uma decisão do Instituto Português do Desporto e da Juventude conhecida em julho de 2017 que interditava o Estádio da Luz devido à nulidade do regulamento interno (por causa das claques não legalizadas). O estádio chegou a estar interdito por quatro dias, mas o Benfica acabou por regularizar a situação e o IPDJ aprovou, nessa altura, o novo regulamento de segurança do estádio. Mas entre a declaração de nulidade, decidida e assinada por Augusto Baganha em agosto de 2016, e a notificação do clube, em julho de 2017, passaram dez meses. É aqui que Baganha atira a responsabilidade ao seu vice de então (hoje seu sucessor na presidência do IPDJ) Vítor Pataco.

Era a Vítor Pataco que cabia a responsabilidade pela notificação, assegura Baganha. “Tiveram dúvidas durante 10 meses. Há que ter atenção que é tempo demasiado para ter dúvidas”, disse o presidente cessante aos deputados, considerando que houve uma intenção de Vítor Pataco em beneficiar o Benfica, quando teve o processo parado nas suas mãos durante aquele período.

No PS, o deputado João Torres, questionou o presidente cessante do IPDJ sobre a razão de ele mesmo não ter notificado o clube, uma vez que tinha já tinha assinado a decisão. Baganha respondeu que declarou a nulidade do regulamento do Estádio da Luz “na ausência do então vice que estava de férias”. Já quanto à notificação diz ter sido aconselhado pelo diretor do departamento jurídico “a não aceitar a notificação ao Benfica porque isso era uma competência do vice-presidente”. 

Na audição, o Bloco de Esquerda e o CDS pediram informações concretas sobre as pressões políticas de que Baganha diz ter sido alvo, mas sobretudo o porquê do timing da denúncia. “Só quando a direção foi exonerada é que levantou essa questão? Porquê?”, questionou o deputado do BE Luís Monteiro. João Almeida, do CDS, também quis saber pormenores sobre “quem pressionou, como e quando”. A mesma questão foi levantada pelo PS.

Lá dentro e cá fora, Augusto Baganha justificou-se com o facto de este não ser o único assunto que o ocupava. “Eu não tinha só este caso comigo. Tinha muitos. De pagar aos trabalhadores, transferir financiamento todos os meses, preparar contratos, avaliar o montante do financiamento. Tudo isso tem de ser feito, não era só esta situação”.

Augusto Baganha disse também que o conselho diretivo que encabeçou recebeu “ataques direcionados” à sua pessoa “de forma dura e ameaçadora, protagonizados por dirigentes de clubes de futebol”, mas que isso aconteceu de “forma legítima e pública ainda que, por vezes, com excesso de linguagem ofensiva”. O dirigente cessante admite ter sofrido pressões do Governo e também do meio desportivo, sobre este caso específico, embora considere que estas últimas não são ilegítimas. Aos jornalistas, Baganha referiu as pressões feitas “através da comunicação social tanto por parte do Sporting como do FC Porto”.

Mas garantiu a independência nas suas decisões, garantindo mesmo “nunca” ter feito “destrinça entre pessoas do partido A ou B, do clube A ou do clube B”. “O clube que tem mais processos de contra-ordenação é o Futebol Clube do Porto o segundo é o Sporting e só depois vem o Benfica”, afirmou ainda.

Baganha já entregou providência cautelar contra a sua exoneração

A decisão do Governo foi publicamente questionada por Augusto Baganha, que chegou a anunciar uma providência cautelar contra a sua exoneração, por desconhecer as causas para que não fosse permitido que levasse o seu mandato no Instituto até ao fim. Essa providência cautelar deu estrada esta terça-feira, segundo anunciou no Parlamento.

“A Providência cautelar não é um capricho. É a forma justa encontrada para defender a honra e a dignidade de uma equipa que desempenhou as suas funções com esforço, dedicação e competência profissional”.

O mandato de Augusto Baganha à frente do IPDJ terminaria daqui a uma ano, mas em agosto passado o Governo anunciou a intenção de demitir o conselho directivo. Na altura, João Paulo Rebelo justificou a decisão, desmentido as acusações que Augusto Baganha já tinha levantado: “Há uma justificação: num quadro dos novos programas que o IPDJ tem conhecido. Há uma avaliação política, não confundir com partidária, como lamentavelmente o Augusto Baganha insinuou”.

Este não é o único caso em que Augusto Baganha denunciou. Ainda esta segunda-feira, o Observador noticiou que o presidente cessante do IPDJ apresentou denúncias à Procuradoria Geral da República para que seja reaberto pelo Ministério Público o caso de espionagem informática a investigações contra o Benfica. Em causa estão revelações constantes no processo E-Toupeira.