Deputado André Silva, do PAN, questiona o primeiro-ministro sobre a melhoria nutricional das refeições nas escolas públicas. “Para quando a garantia de apoio nutricional na escola pública?”.

Costa diz que a educação alimentar das crianças é essencial para a saúde das crianças. “É fundamental melhorar a oferta alimentar nas cantinas — opção vegetariana foi solicitada pela maioria das escolas e está a ser assegurada sem restrições”. Costa promete ainda “um nutricionista por delegação regional para acompanhar com proximidade os agrupamentos”.

António Costa defende a lei Uber e desresponsabiliza o Governo quanto à possibilidade de vir a revogar a lei. “O que faltava era um Govenro que depende da Assembleia da República desrespeitar a Assembleia da República. Era o que faltava!”, afirmou Costa referindo (mais uma vez) que a lei foi aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo Presidente.

Sobre o conteúdo da lei, o primeiro-ministro diz que “a situação de desigualdade existe, mas em benefício do táxi”.

Heloísa Apolónia fala do protesto dos taxistas, lembrando que o primeiro-ministro fez “batota” perante os taxistas ao elencar as vantagens que os táxis têm perante as outras plataformas, nomeadamente o facto de poderem circular nas faixas bus, mas “esqueceu-se de elencar” as vantagens que têm as outras operadoras em relação aos táxis: não têm contingente, não têm preços tabelados. “Ponha os dois lados na balança e vejam se os taxistas não têm razão”, diz a deputada ecologista, pedindo a revogação da “lei Uber”.

João Oliveira, do PCP, pede agora mais investimento em alguns sectores, apontando à cabeça a saúde e a educação e para o copo meio vazio dos feitos do Governo. Na resposta, António Costa “fez justiça ao PCP, que nunca teria permitido que o Governo não rompesse com a política de direita”.

“Tenha confiança em si, homem. Foi capaz de fazer mais e vamos ser capazes de fazer mais porque há mais caminho”, atirou o primeiro-ministro ao líder paramentar comunista.

João Oliveira, pelo PCP (na ausência de Jerónimo de Sousa), faz uma intervenção de defesa do “aumento geral dos salários e combate à injustiça na distribuição de riqueza”, falando nomeadamente nas alterações que quer ver implementadas na legislação laboral. “O Governo não dá resposta aos problemas do país”, disse, sublinhando que “os baixo salários continuam a ser uma das principais causas de pobreza”, e pedindo um aumento do salário mínimo para os 650 euros.

Na resposta, Costa congratula-se com o “sucesso da fórmula governativa que construímos”, lembrando que o salário médio subiu 4,2% e que, só o descongelamento das carreiras na função pública iria representar um aumento do salário médio na administração pública na ordem dos 2,9%, em 2019.

“Sem querer ser irritante não deixarei de ser optimista”, disse Costa.

Cristas volta a questionar Costa sobre o caso Tancos e a pedir responsabilidades políticas neste caso, mas Costa mantém a sua posição. Chega mesmo a dizer à líder do CDS: “Quando o apuramento de tudo estiver concluído talvez tenha uma enorme desilusão sobre as responsabilidades políticas neste caso”.

O primeiro-ministro defende o ministro Azeredo Lopes, dizendo que “não é responsabilidade política de nenhum ministro estar à porta de um paiol a guardá-lo”. O que é da sua responsabilidade continua, “é quando é alertado para as condições de segurança ter resposto essas condições. E depois de se constatar que havia problemas nos paióis ordenar a revisão geral e a operação de recuperação de todo o armamento”.

Cristas questiona Costa sobre se vai manter a PJ Militar, o ministro da Defesa e o chefe do Estado Maior do Exército na sequência do caso Tancos. E o primeiro-ministro garante que sim: “Não só mantenho o meu ministro como a ministra da Justiça, mantenho todos os membros do governo”, disse, com Assunção Cristas a notar que ninguém tinha falado da ministra da Justiça neste caso.

“Não é da responsabilidade de nenhum ministro estar à porta de um paiol para prever um assalto”, disse ainda Costa, afirmando que a responsabilidade do ministro é dar seguimento e ordenar revisão da situação das forças armadas depois do sucedido.

Sobre o Infarmed, o primeiro-ministro diz não revogou a sua decisão: “Suspendo o que disse”. Ou seja, entre insistir na teimosia e aguardar modestamente pela conclusão da comissão da descentralização para ver se há respaldo para uma decisão que é boa, achámos que era prudente ouvir a comissão”.

Mas ainda graceja: “Se isto fosse uma autocracia do António Costa, o Infarmed já estava no Porto”. “Não se governa por capricho. E quando todos estão contra e o presidente da Câmara Municipal do Porto diz que não pediu nada, então devemos pensar”.

Já sobre o Hospital de São João (uma questão já levantada pelo PSD), Costa desafia o CDS a avançar com um projeto para alterar o que hoje está na lei e que veda a intervenção do Governo. “Este projeto não foi encomendado por uma entidade pública. O dono do projeto é uma entidade privada. O Estado não pode fazer uma ajuste direto, se quiser alterar isso, por mim encantado”.

Assunção Cristas fala agora em jeito de resumo de todos os temas que marcaram a agenda desde as férias do verão. Líder do CDS arranca com o tema do Infarmed, congratulando o facto de Costa ter “admitido que errou”, mas passa em revista outros temas onde “a palavra dada não foi honrada”, nomeadamente o caso da promessa feita aos professores sobre o descongelamento das carreiras e também a questão, noticiada ontem pelo Público, de que, ao contrário do que Governo tinha prometido, os graus de licenciatura pré-Bolonha não iriam ter equivalência ao grau de mestre.

Jamila Madeira fala dos resultados na economia e António Costa aproveita a deixa da deputada do seu partido para se atirar ao auto-elogio do seu Governo que “acabou com a hiper-austeridade” e “devolveu a confiança à sociedade”.

Mas Costa aproveita ainda para dar resposta “à última ronda de insultos” de Fernando Negrão: “Eu não cometo a demagogia de dizer que quem governou nos dez anos anteriores tinha insensibilidade social no caso do hospital de São João”, começa por dizer, lembrando que “já foram investidos 10 milhões de euros naquele hospital desde que este governo tomou posse, na modernização e instalação de equipamentos”, pelo que não é por falta de vontade que o Governo não faz obras na ala pediátrica daquele hospital.

Em jeito de ironia, Costa desafia o PSD a contornar todos os trâmites legais inerentes ao concurso internacional para a adjudicação da obra, aprovando em conjunto com o PS uma lei nesse sentido, e, por conseguinte, “dispensando o visto do Tribunal de Contas e procedendo ao ajuste direto na contratação dos arquitetos (que foram contratados por privados) e na revisão de um projeto que o próprio diretor diz que é obsoleto e desadequado”.

Negrão, já sem tempo, responde ao desafio: “Estarei ao lado do governo a 100% se o governo tiver coragem de fazer o que diz”. Ainda vai usar a figura regimental da “defesa da honra” para responder a António Costa.

Pelo PS, fala a deputada Lara Martinho, que questiona Costa sobre a visita histórica que fez a Angola este mês, perguntando qual é a “avaliação que o Governo faz da relação de Portugal com Angola e com a Venezuela no quadro da defesa dos portugueses no mundo”.

Na resposta, Costa diz que vai tornar prioritárias as relações de Portugal com África e Ásia, sendo que a situação da Venezuela merece um olhar específico. Ainda assim, Costa enaltece a libertação da totalidade dos portugueses que tinham sido encarcerados na Venezuela.

Fernando Negrão passa agora para a urgência na construção da ala pediátrica no Hospital de São João, questionando o Governo sobre a demora no concurso internacional para a adjudicação da obra. Na resposta, Costa diz que o Governo diz que há que “cumprir os trâmites da contratação pública”.

O líder parlamentar do PSD insiste que o atraso é “uma falta de respeito pelas crianças” e pede: “Estamos perante situação excecional e perante essa situação as soluções devem ser excecionais”. Por isso, Negrão atira como o desafio: “Porquê o concurso internacional e não avançar para um ajuste direto?”. Costa responde: “Quem nos dera a nós, mas o projeto foi contratado por entidade privada, o Estado não pode adjudicar um projeto que não é do Estado”.

Negrão conclui a sua intervenção neste debate quinzenal: “Nos dois temas [Infarmed e São João] dica patente a competência na gestão. No primeiro revela que primeiro-ministro faltou à sua palavra e não tem respeito pela sua palavra. O segundo, que não tem sensibilidade social. Estamos a falar de crianças que têm problemas muito graves”.

“Chega de insinuações. Quanto mais se explica mais se enterra”, diz Negrão, num momento de grande tensão no debate. Fernando Negrão explica a Costa qual é a diferença entre deslocalização e descentralização, e diz que “enviar processo do Infarmed para a comissão da descentralização é no mínimo incompetência”.

Na resposta, Costa admite que “o processo foi mal conduzido”, mas dá a mão à palmatória: “Mais vale dar um passo atrás para tomar uma boa decisão do que continuar em frente para tomar uma decisão porventura errada. Vamos ouvir com humildade a comissão criada pela AR e, perante isso, avançar”, disse.

Sobre o facto de Costa ter dito que não aceitava lições de moral de Negrão e que lhe iria responder por escrito à pergunta sobre se faltou ou não à palavra no caso Infarmed, líder parlamentar do PSD garante que, quando a carta chegar, vai torná-la pública — mesmo se Costa não o fizer.

Costa compromete-se a enviar a “carta”.

O que Costa já defendeu sobre a PJM

Sobre a extinção da Polícia Judiciária Militar, sugerida por Catarina Martins, Costa começa por lembrar que “um pensamento muito antigo” sobre o tema. Na verdade, como recorda esta quarta-feira o jornal Público, Costa defendeu-o quando foi ministro da Justiça, no governo de António Guterres entre 1999 e 2002. A proposta, na altura, implicava a fusão das duas judiciárias. A proposta nunca foi aprovada em Conselho de Ministros. Contava com a oposição das chefias militares.

Na resposta, Costa começa por dizer que não aceita lições de Fernando Negrão: “Não aceita lições suas sobre a palavra”, disse, sublinhando que mandará resposta por escrito.

Mas Costa não fica por aqui. Diz que, se a decisão de o Infarmed ir para o Porto dependesse só da sua vontade, estaria aqui hoje a repetir pela “sexta vez” que o Infarmed ia para o Porto. Acontece que, diz o primeiro-ministro, o governo percebeu que era preciso refletir melhor: “Pareceu ao governo responsável que, em vez de insistir na teimosia de fazer a mudança contra tudo e todos, aguardar pelos trabalhos da comissão de descentralização”.

Fernando Negrão toma a palavra, começando por notar que “agora que falou para a geringonça”, Costa vai agora “começar a falar para o país”. Depois de questionar sobre a ausência do ministro da saúde na comissão parlamentar, o líder parlamentar do PSD passa para o tema da deslocação do Infarmed para o Porto, recordando o primeiro-ministro de que, num debate quinzenal com Hugo Soares, disse “cinco vezes” que o Infarmed ia para o Porto — quando afinal não vai.

Negrão foi duro com Costa: “Isto é responsabilidade sua, mostra que as pessoas não podem confiar na sua palavra. A palavra tem valor relativo só quando lhe da jeito. Isto mina a sua credibilidade como político. Faltou ou não à palavra aos portugueses?”, perguntou.