O Governo não tem intenção de corresponder ao pedido dos parceiros parlamentares e dos sindicatos e prepara-se para manter o ritmo de atualização do salário mínimo nacional que tinha definido no início da legislatura. Em 2019, a remuneração mínima passará dos 580 para os 600, ficando aquém do que a esquerda tem pedido. A confirmação foi dada esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

“Vamos acabar a legislatura com um salário mínimo de 600 euros”, disse Pedro Nuno Santos num almoço na Associação 25 de Abril esta terça-feira. Ainda em junho, o secretário de estado do Emprego Miguel Cabrita tinha deixado esta porta entreaberta. A negociação do salário mínimo decorre até ao final do ano na concertação social para que o valor seja atualizado logo a 1 de janeiro e os sindicatos têm pressionado com um valor acima do previsto.

Em junho, o presidente da da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) tinha admitido que “os 600 euros são a meta do governo, mas provavelmente se continuarmos neste desenvolvimento, nesta garantia de manutenção e nas alterações que desejamos produzir ao nível da melhoria dos fatores de produção, então é possível que esse valor até possa vir a ser melhorado”. No entanto, o mesmo António Saraiva veio dizer no mês passado que “lamentavelmente, ao contrário do que seria desejável para o país, e não apenas para nós, as condições têm vindo a degradar-se. A produtividade tem vindo a degradar-se já desde o ano passado. De facto, os sinais não são positivos para que possamos alimentar essa esperança”.

Pedro Nuno Santos admite que “há muita coisa que ainda não corre” como o Governo gostaria, pegando no exemplo das pensões: “Ainda são baixas e continuaremos a aumentá-las, não o que gostaríamos, mas temos conseguido aumentar”. Isto para dizer que a ideia do Executivo “não é dar nada a ninguém mas respeitar quem trabalhou a vida toda”. Argumento semelhante ao que usa para o salário mínimo que acabou por afirmar ficar nos 600 euros no próximo ano.

Ainda há 15 dias, Catarina Martins defendeu que “o aumento do salário mínimo nacional pode ir bem além dos 600 euros em 2019”, bem como o PCP que entregou até um projeto de resolução no Parlamento para pressionar o Governo a fixar o salário mínimo nacional nos 650 euros já no próximo ano.

No almoço, integrado no ciclo dos “Animados Almoços”, uma parceria da rede social Ânimo (dinamizada pelo ex-assessor do PS e artista plástico António Colaço) e a Associação 25 de abril, o governante apontou a habitação como um problema em que “desde o início foram seguidas as políticas erradas”. “Não tivemos Estado naquele que deve ser o quarto pilar do Estado social: o direito à habitação. Ninguém é livre sem direito à habitação digna”, defendeu logo depois de ter apontado o dedo à esquerda na defesa dos valores de abril.

“Muitos de nós, à esquerda, também aderimos ao individualismo”, disse quando se queixou de “a direita se ter apropriado da palavra liberdade”. “O motor do desenvolvimento tem sido cada vez mais a competição, mas cada vez mais temos de responder com cooperação”, argumentou aquele que no último congresso do PS se posicionou como o rosto da ala esquerda do PS.

Pedro Nuno Santos é também o coordenador da “geringonça” na Assembleia da República, uma expressão de que gosta pouco, uma vez que a “solução não se tem revelado precária”. No debate deixou claro que é neste modelo governativo que se sente bem: “O PS pode um dia governar com a direita, mas não será comigo”. O socialista defendeu que prefere ver o seu partido a trabalhar “com outros partidos com quem partilha uma ideia de sociedade” e garante que “o PS não está refém da direita”.

Quanto a fasquias eleitorais, aproveitou a deixa de Vasco Lourenço (presidente da Associação 25 de Abril) que tinha dito, na introdução ao almoço, que esperava que nas legislativas “o partido mais votado seja o PS. Mas faço votos que o PS não tenha maioria absoluta”, disse também. Na resposta, Pedro Nuno Santos ficou-se pela fasquia mínima, pedindo “o melhor resultado possível” para o PS.  Foi pela indicação do líder, António Costa, que já fixou como máxima nesta matéria que as “maiorias absolutas não se pedem, ou se têm ou não se têm”.