Na passada terça-feira, um relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância criticou, em Portugal, a discriminação dos ciganos e o comportamento das autoridades. Em causa está o facto de as queixas por discriminação racial terem duplicado, embora raramente haja condenações às atitudes xenófobas. A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias, na edição desta quarta-feira.
A duplicação de queixas nos primeiros oito meses do ano, com um total de 211, deveu-se à alteração da lei (Lei n.º 23/2017, de 23 agosto), que não tem reflexos nas condenações.
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Uma ou duas condenações é a média anual nos últimos anos, sendo que, tanto em 2017 como em 2016, uma condenação foi em multa e outra em admoestação. Em 2015, ninguém foi condenado. Pedro Calado, o alto-comissário para as migrações, argumenta que uma das causas pode ser o facto de os processos de contraordenação deste ano ainda não terem sido analisados.
Com a nova lei, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) concentra todos os processos de contraordenação, “por forma a agilizar os mecanismos de atuação e tornar mais célere e efetiva a aplicação da lei”, segundo a tutela, mas não pode disponibilizar informação relativa às queixa, mesmo quando se trata de casos públicos.
Desde as alterações, a 1 de de setembro de 2017, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) recebeu 270 queixas até 31 de agosto de 2018, número que tem vindo a aumentar: 119 em 2016, 84 em 2015 e 60 em 2014.
A falta de elementos de prova, ausência de respostas dos denunciantes a pedidos de informação, o recurso à mediação e o facto de muitos casos estarem a ser encaminhados para outras entidades inspetivas (como a Autoridade para as Condições de Trabalho) estão entre as razões que podem justificar o número reduzido de condenações.
De modo geral, os ciganos e os brasileiros são os mais mencionados nas atitudes xenófobas, tanto por discriminação nos média (35%) como no trabalho (16%), pelas forças de segurança (9%), em estabelecimentos comerciais (7%) e na internet (6%), valores estes relativos a 2016.
Os ciganos são, por norma, o grupo étnico mais discriminado (31.8%). Por nacionalidades, os brasileiros estão em primeiro lugar no número de ofensas – são alvo em 12.6 % das denúncias -, sendo que as outras nacionalidades não chegam a atingir os 2%.
Segundo a organização SOS Racismo, a criminalização pode ser a melhor medida a adotar face às queixas. A organização defende em comunicado:
qualquer alteração legislativa que não vá no sentido da criminalização do racismo – o caminho para uma maior capacidade dissuasiva e uma melhor e efetiva proteção das vítimas – servirá apenas para reforçar o sentimento de impunidade que tem grassado na sociedade em geral e nas instituições em particular no que toca à expressão do racismo e à violência associada”
Em abril do ano passado, o presidente do Marítimo, Carlos Pereira, foi alvo de uma queixa apresentada pela SOS Racismo, pela afirmação numa entrevista ao jornal O Jogo, a qual foi considerada uma “prática discriminatória negligente que consistiu em declarações proferidas publicamente que relacionam a comunidade cigana a comportamentos negativos e censuráveis fomentando estereótipos”, pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. aplicando-lhe uma coima de 278,50 euros.
