O deputado socialista Jorge Lacão apresentou esta quinta-feira, a título pessoal, uma proposta para que, em vez de três subsídios de deslocação, os deputados passem a receber apenas um. A ideia, escreve o Público esta sexta-feira, é simplificar o processo e tornar o pagamento mais transparente.

A proposta apresentada no grupo de trabalho criado na Assembleia da República para rever o regime de subsídios de deslocações dos deputados, tendo em contas as polémicas que fizeram notícia no último ano, pretende realocar as verbas num só subsídio. Segundo explica o Público, atualmente os deputados têm direito a um subsídio de transporte entre a respetiva residência e a AR, um subsídio para deslocação ao círculo eleitoral e para ajudas de custo à atividade nesse mesmo círculo eleitoral e ainda um subsídio para deslocação em trabalho político em todo o país.

Esta proposta de suprimir alguns subsídios poderá ser feita através da criação de um subsídio geral que compreenda a atividade política em todo o território nacional ou via despesas de representação que passariam a ser sujeitas a IRS, isto é, seriam consideradas enquanto “complemento remuneratório”.

De referir que o orçamento da AR para 2019 tem em consideração 3,1 milhões de euros destinados a ajudas de custo a deputados — menos 500 mil euros do que em 2018 — e 3,23 milhões de euros para o transporte dos deputados para deslocações em trabalho político.