Ordem dos Advogados

Bastonário da Ordem dos Advogados: Neto de Moura “é a ponta do iceberg”

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O bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, admite que pode ser preciso mudar a constituição para proteger vítimas de violência doméstica. Neto de Moura "não pode estar no Direito da Família".

Guilherme Figueiredo na sessão solene de abertura do Ano Judicial de 2018

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo admitiu que os polémicos acórdãos do juiz desembargador Neto de Moura são apenas “a ponta do iceberg“. Em entrevista ao Jornal Público e à Rádio Renascença, Guilherme Figueiredo garantiu que já pedira que o juiz deixasse de  julgar casos de violência doméstica: “Não basta avaliar a competência técnica dos juízes. Uma pessoa que tem um quadro valorativo contrário à Constituição não pode estar no Direito da Família“.

Neto de Moura foi transferido para da secção criminal do Tribunal da Relação do Porto para uma secção cível, onde terá de lidar com processos de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais. Não sendo uma solução ideal, Guilherme Figueiredo admite que há uma melhoria, uma vez que na cível 3 juízes têm de subscrever cada acórdão, tornando mais difícil que se repitam decisões como as que geraram críticas públicas ao magistrado: “Acredito que a maioria dos juízes não subscreveria aquele acórdão“.

Mas o problema tem de ser combatido, garante, com “uma formação qualificada dos magistrados” que combatam “decisões que vão para além dos limites”. Até porque as sanções disciplinares aos juízes mal têm impacto, explicou o bastonário. Ainda assim a “irresponsabilidade [dos juízes] não é completa“, estando todas as decisões sujeitas a recursos e não podendo ser sustentadas pelo sistema judicial  “quando são absolutamente grosseiras e contra legis“.

Para proteger as vítimas de violência doméstica, Guilherme Figueiredo diz mesmo que pode ser necessário alterar a Constituição Portuguesa: “Não temos de estar sempre amarrados ao passado“.  Apesar disto, o bastonário defende que “as nossas leis são boas”, sendo necessário “ter decisões judiciais fundamentadas de forma claríssima, sem perspetivas ideológicas”.

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