A Autoridade Tributária cumpriu na quarta-feira 20 mandados de busca no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação Criminal relacionado com fraude fiscal e falsidade informática através de software utilizado na atividade de cabeleireiros e estética.
Segundo adianta uma nota do DCIAP, em causa está a produção e venda de software certificado para a área de atividade de cabeleireiros e estética, o qual contém aplicações que permitem aos proprietários das diversas lojas em que tal programa é instalado/utilizado, omitirem valores de faturação. Desta forma, provocavam um prejuízo ao Estado correspondente ao valor do IVA cobrado aos clientes e ao valor do rendimento auferido, mas não declarado fiscalmente pelos comerciantes, acrescenta aquela estrutura do Ministério Público.
As 20 buscas, uma delas domiciliária, foram realizadas pela Inspeção Tributária e Aduaneira, tendo sido apreendidos todos os equipamentos (POS) que serviam a prática dos crimes em análise.
“De acordo com os indícios recolhidos, após a certificação do referido software, por parte da Autoridade Tributária, terá o mesmo sido alterado de modo a permitir a manipulação de registos, caso o cliente não tenha solicitado fatura com número de contribuinte e tenha efetuado o pagamento em numerário, possibilitando assim a ocultação destes montantes nas declarações efetuadas à AT por parte destes estabelecimentos comerciais”, explica o DCIAP.
O departamento alerta que tal atuação se estende por todo o país, através dos diversos agentes que utilizam o software produzido, nas circunstâncias mencionadas
Os investigadores notam ainda que, embora no sistema e-Fatura exista um benefício fiscal que devolve aos contribuintes 15% do valor do IVA, suportado por estes, nas faturas emitidas por estabelecimentos de estética e salões de cabeleireiros verificou-se que muitos contribuintes não solicitam, de forma recorrente, as faturas com a indicação do seu número de contribuinte, facilitando deste modo este tipo de fraude.
A operação agora efetuada envolveu cerca de 50 inspetores da AT, pertencentes à Unidade Antifraude Tributária (DSIFAE) e ao Núcleo de Informática Forense (NIF), e contou ainda com o apoio no terreno de 42 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.
