A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) garantiu que os seus inspetores não entraram nas instalações da Ordem dos Enfermeiros (OE) “sem mandato”. O organismo, que contou a sua versão do que se passou esta segunda-feira nas instalações da OE, onde uma equipa acompanhada pela PSP prosseguiu diligências de instrução no âmbito da sindicância ordenada pela ministra da Saúde, num comunicado eviado à Lusa, afirmou também que não foi retida “ilegalmente uma funcionária”.
“A fim de repor a verdade”, a IGAS esclarece que, “cerca das 12h20, os inspetores sindicantes estavam a tomar declarações a uma trabalhadora da Ordem dos Enfermeiros, no seu próprio gabinete de trabalho”, diligência que estava a ser “desenvolvida dentro da normalidade e com uma postura colaborante e tranquila por parte da trabalhadora”, quando a bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, entrou na sala “aos gritos”.
Segundo a IGAS, “a bastonária da OE, acompanhada por um cão preto sem trela, entrou nas instalações aos gritos ordenando à trabalhadora em causa que saísse da sala, impedindo-a de continuar a diligência”. “Do mesmo passo, pontapeou a porta da sala e proferiu imputações e expressões injuriosas contra os inspetores ali presentes e puxou a trabalhadora para o exterior do gabinete, impedindo a prossecução da ação, o que ditou a elaboração do competente auto de notícia”, referiu o comunicado.
A IGAS reiterou que, nos termos da Lei, “os dirigentes dos serviços de inspeção e o pessoal de inspeção gozam do direito de acesso e livre-trânsito, pelo tempo e no horário necessários ao desempenho das suas funções, em todos os serviço e instalações das entidades públicas e privadas sujeitas ao exercício das suas atribuições, possuindo os dirigentes e trabalhadores das entidades inspecionadas o dever de prestar, no prazo fixado para o efeito, todos os esclarecimentos, pareceres, informações e colaboração que lhes sejam solicitados pelos serviços de inspeção”.
A sindicância à OE, determinada pela ministra da Saúde e levada a cabo pela IGAS, começou no final do passado mês de abril, com Ana Rita Cavaco a manifestar desde o início dúvidas sobre a sua legalidade. A bastonária dos Enfermeiros tem argumentado que a inspeção se trata de uma perseguição e de uma vingança. No final de abril, Cavaco disse que a OE ia pedir o afastamento de todos os inspetores da IGAS envolvidos por falta de isenção.
No mesmo comunicado, a IGAS lembrou ainda que a sindicância consiste numa indagação às entidades quando existem sérios indícios de ilegalidades de atos de órgãos e serviços que, pelo seu volume e gravidade, não devam ser averiguados no âmbito de inquérito.
A queixa contra os inspetores da IGAS que afinal a Ordem dos Enfermeiros não apresentou
A nova enviada à Agência Lusa pela IGAS surge algumas horas depois de a OE ter esclarecido que, ao contrário do que tinha informado inicialmente, não apresentou queixa formal na PSP contra os inspetores por alegadamente terem entrado “sem mandado” nas instalações da OE e “retido ilegalmente uma funcionária”.
Em comunicado, a OE afirmou que “ainda não foi formalmente apresentada queixa”, mas confirma que a bastonária, Ana Rita Cavaco, e o advogado que representa a instituição, Paulo Graça, foram à direção nacional da PSP contar o que aconteceu a um “representante do diretor nacional” daquela polícia. Para a Ordem, esta situação pode “configurar um sequestro e trata-se de mais uma violação da legalidade neste processo de sindicância já repleto de atropelos à lei”. Contudo, a bastonária ainda não decidiu se vai avançar com a queixa às autoridades.
Na versão relatada pela OE, os inspetores da IGAS chegaram às instalações da OE, acompanhados por agentes da PSP, por volta das 11h15 desta segunda-feira. “Deslocaram-se até à sala de trabalho da funcionária e obrigaram-na a permanecer para prestar declarações sobre o processo de sindicância em curso, sem qualquer tipo de notificação. Esta situação é mais um claro indício da prepotência e abuso de poder por parte do Ministério da Saúde e da IGAS em relação ao trabalho da Ordem dos Enfermeiros”, relatou a OE num primeiro comunicado, emitido ao início da tarde.
Terá sido sugerido um “outro local dentro da Ordem para a inquirição” mas este foi “veemente recusado pelos inspetores”. Ao saber do que se passava, a bastonária Ana Rita Cavaco “deslocou-se ao local onde estava a funcionária e foi impedida de entrar na sala pelos agentes de autoridade, ao mesmo tempo que a funcionária foi impedida de sair”. Os inspetores foram também, segundo adiantou a OE, “buscar documentação em papel, sem aviso prévio, quando tinham indicado que iriam necessitar de documentação em formato digital”.
No mesmo comunicado, a OE declarou ainda não ser admissível que, “num país livre, sejam sequestradas pessoas no seu local de trabalho. Também não é admissível que inspectores entrem nas instalações de qualquer instituição e definam, no momento, os objetos de investigação, sabendo que existem procedimentos legais que devem ser cumpridos, algo que a IGAS tem recusado fazer desde o primeiro dia do processo de sindicância”.
Artigo atualizado às 21h50 com comunicado da IGAS
