Direitos LGBTI

Botswana. Supremo Tribunal legaliza sexo homossexual

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Desde a era colonial que era proibido ter sexo homossexual no Botswana. Vários países africanos continuam a condenar estas relações, que podem mesmo valer penas de prisão pesadas.

O movimento LGBTI do Botswana festejou a eliminação da antiga medida no Supremo Tribunal

UNAIDS/Twitter

Ter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo era proibido no Botswana desde a era colonial. Quem o fizesse podia enfrentar uma pena de até sete anos de prisão. O Supremo Tribunal do Botswana reverteu esta terça-feira a lei e a legalização do sexo homossexual é a mais recente vitória do movimento LGBTI africano, noticia a CNN.

O caso foi levado a tribunal em março por Letsweletse Motshidiemang, um estudante de 21 anos da Universidade do Botswana. O jovem defendeu na altura que a sociedade mudou e que a homossexualidade é agora mais aceite a nível mundial.

A lei colonial que defendia a proibição de relações homossexuais neste país encontrava-se na secção 164 do Código Penal do Botswana, o que levou a um movimento denominado #REPEAL164.

O movimento LGBTI do Botswana tem registado nos últimos anos várias vitórias. Em 2010, conseguiu a revogação da lei que permitia terminar contratos de funcionários com base na sua orientação sexual. Em 2017, tornou-se também mais fácil para os transexuais conseguirem a mudança de género na documentação oficial. Contudo, certas atitudes e comportamentos homofóbicos prevalecem em certas zonas do país africano.

Em novembro, um transexual foi violentamente agredido no Botswana. Na sequência deste ataque, o presidente do país, Mokgweetsi Masisi, declarou o seu apoio à comunidade LGBTI.

Há muitas pessoas neste país que têm relações com pessoas do mesmo sexo. Têm sido violentadas e sofrem em silêncio com medo de serem discriminadas. Tal como os outros cidadãos, estas pessoas merecem a proteção dos seus direitos”, disse na altura o presidente, citado pela CNN.

Em 54 países africanos, pelo menos 32 têm leis que declaram ilegal o sexo homossexual, de acordo com dados da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais Transexuais e Intersexuais (ILGA). Em certas partes da Nigéria, Somália e Sudão, o sexo gay é punível com pena de morte. Na Mauritânia, a pena de morte pode ocorrer em certos casos. Na Tanzânia, quem tiver relações homossexuais pode mesmo ser condenado a pena de prisão perpétua.

Em janeiro, Angola eliminou a antiga lei que declarava as relações sexuais “um crime contra a natureza”. Também Moçambique, São Tomé e Cabo Verde já aboliram a criminalização do sexo gay.

Apesar dos avanços registados em África, vários países continuam a tentar criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo. Uganda, Sudão do Sul, Burúndi, Libéria e Nigéria tentaram nos últimos cinco anos promover leis que penalizem estas relações, de acordo com um relatório da Amnistia Internacional. Estes países acusam os homossexuais de disseminarem doenças como a sida e de incentivarem a homossexualidade nas crianças.

A ILGA alerta ainda que 70 nações pertencentes à ONU — metade das quais africanas — continuam a proibir relações sexuais consentidas entre dois adultos do mesmo sexo. Em 26 destes 70 países, a pena de prisão para estes casos varia entre os 10 anos e a pena perpétua.

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