(notícia atualizada às 17h30 de 17 de julho, com contactos aos bancos visados)

O relatório dos grandes devedores divulgado pelo Banco de Portugal, esta terça-feira, não identifica nomes de devedores nem contabiliza as imparidades registadas com cada um deles (só as perdas efetivas). Já se sabia que esse seria o modelo de divulgação destes dados, que foi acordado entre o Banco de Portugal e os deputados. Mas o relatório permite saber que em vários bancos havia milhões e milhões concedidos em créditos sem qualquer garantia.

A partir do relatório, é possível contabilizar em 889 milhões de euros os montantes que foram dados aos grandes devedores (o que tem definições diferentes em cada banco) — e isto sem contar com as centenas de milhões de euros perdidos na reestruturação da dívida grega (em 2012) nem com os mais de três mil milhões que se esfumaram no BES Angola, em investigação por parte do Ministério Público.

Vamos por partes. Ou, melhor, por ordem alfabética.

No Banif, por exemplo, que colapsou em 2015 — levando a uma injeção pública, a fundo perdido, de quase três mil milhões — havia dois clientes a quem foram concedidos créditos sem qualquer garantia (nem pessoal, nem imobiliária, nem ativos financeiros nem “outras garantias”). Um desses devedores devia 36 milhões e o outro 119 milhões. Daqui, o que se sabe é que de um total de exposição de 155 houve 130 milhões de perdas.

O relatório divulgado esta terça-feira pelo Banco de Portugal esconde os valores das imparidades — perdas estimadas que os bancos não querem revelar porque podem ficar em desvantagem no mercado, caso estejam em curso tentativas de venda destes créditos a terceiros. Outra questão metodológica importante é que para que os devedores aparecessem nesta lista, a fasquia era diferente para cada um deles — quanto mais ajuda pública receberam, mais elevado era o montante a partir do qual as operações apareciam nesta lista.

A fasquia mínima para que os devedores de cada banco apareçam na lista.

Já no BCP, há três devedores que, na altura da recapitalização (devolvida na íntegra, com juros) de junho de 2012, tinham dívidas sem garantia junto do BCP. Um deles resultou em perdas efetivas de 52 milhões de euros — há indicação no relatório de que se tentou recuperar os créditos junto deste cliente identificado apenas como “cliente 010” (mas não se diz como é que se tentou recuperar, já que não havia garantias).

Outro devedor do BCP tinha créditos de 57 milhões sem garantias. Não se sabe a perda nem as imparidades mas sabemos que, nesse ano, as imparidades totais ascenderam a 554 milhões. Um terceiro devedor tinha um crédito originalmente de 22 milhões e perderam-se quatro milhões sem garantias.

Outro banco, o BPI, na mesma altura, tinha dois devedores cujos contratos de crédito não incluíam qualquer garantia. Um era de 26 milhões, chegaram a ser reembolsados três milhões mas perderam-se, pelo menos, 24 milhões (acrescidos de imparidades não divulgadas). No outro caso, do cliente “075”, houve uma perda total dos 71 milhões emprestados.

No BPI havia, também, um cliente que devia 30 milhões. Daí, registaram-se pelo menos 5 milhões em perdas e imparidades que não são conhecidas. O que é conhecido é que as únicas garantias eram ativos financeiros — não havia qualquer outra garantia que não essa (possivelmente ações na bolsa).

Na Caixa Geral de Depósitos não aparece nenhum devedor sem garantias — mas é um dos dois únicos bancos analisados pelo Banco de Portugal (o outro é o BES/Novo Banco) que inclui entre os seus grandes devedores operações que, de acordo com o relatório, não envolveram qualquer tentativa de recuperação. Um exemplo: um credor tinha um financiamento de 97 milhões com garantia pessoal e ativos financeiros — mas indica-se que não houve tentativa de recuperação.

Todo o valor — 97 milhões de euros — foi registado como imparidade em 2009. Mas em 2010, com esse mesmo cliente, já havia uma perda confirmada de 95 milhões de euros — mas aí já se indica  que, entretanto, se tinha tentado recuperar o crédito (algures entre 2009 e 2010).

Houve, também, no banco público um devedor cujo crédito também não teve tentativa de recuperação, e que tinha várias garantias — pessoais, imobiliárias e ativos financeiros. Ainda assim, a exposição a este credor — o 122 — levou a imparidades que não são reveladas (mas a exposição era de 274 milhões).

Por fim, no BES/Novo Banco havia no final um devedor de 61 milhões, sem qualquer garantia. Não se sabe qual é a imparidade reconhecida com este cliente 070. Um outro tinha 10 milhões em créditos e perdeu-se pelo menos 7 milhões (acrescidos de uma imparidade desconhecida).

Já em junho de 2018, havia dois devedores que deviam 50 milhões cada um — sem garantias. Não é revelada a imparidade. Outro cliente, numa exposição de 106 milhões sem garantias, de uma exposição original de 233 milhões. pelo menos 128 milhões de euros perderam-se. E mais um: um cliente que, em meados de 2018, devia 53 milhões ao banco, não tinha quaisquer garantias. Não é conhecida a imparidade.

Contactada, fonte oficial do BPI não quis fazer comentários oficiais e fonte oficial do Novo Banco não esteve contactável. Já o BCP indicou que “por questões de sigilo bancário, não podemos comentar situações específicas. Mas podemos assegurar que  o BCP faz tudo o que está ao seu alcance para minimizar as perdas.”

O banco agora liderado por Miguel Maya acrescenta, em resposta oficial, que “o BCP tem demonstrado ao mercado as competências que tem na área de recuperação, como bem fica expresso na redução dos NPE [non performing exposures, ou exposições problemáticas] que tem sido obtida de forma consistente nos últimos anos”.

“A capacidade de recuperação de crédito do BCP foi também um dos fatores que permitiu ao BCP reembolsar a totalidade do apoio recebido do Estado”, remata o banco.

Os três mil milhões que Álvaro Sobrinho disse que foram “roubados” aos portugueses

A maior de todas as exposições do Banco Espírito Santo, porém, é a que — não sendo identificada — é facilmente atribuível ao BES Angola. São 2.941 milhões de euros em perdas efetivas, de uma exposição original de 3.328 milhões. Ou seja, só foram reembolsados 169 milhões de euros.

Estes foram os milhares de milhões que o antigo presidente do BES Angola disse numa entrevista à Visão que tinham sido “roubados” aos portugueses. “Quem disse que o banco tinha problemas e estava falido foram os donos. Os mesmos que agora são donos outra vez! Nem gosto de falar muito porque revolta-me. Isto foi um assalto. Fiquei sem uma parte do banco. O BES ficou à deriva. Roubaram três mil milhões aos portugueses“, disse o ex-banqueiro.

Este relatório resulta de uma lei publicada em fevereiro em Diário da República, que pede ao Banco de Portugal a produção de um relatório extraordinário sobre os bancos que beneficiaram de ajudas públicas nos últimos 12 anos: Caixa Geral de Depósitos, BES/Novo Banco, Banif, BPN, mas também BCP e BPI – que receberam injeções de fundos públicos (capital contingente) durante o período de resgate financeiro para cumprirem os rácios de capital exigidos.

À exceção do PS, todos os partidos com assento parlamentar chegaram a um consenso no início do ano para aprovar a medida. Os deputados deram então ao Banco de Portugal pouco mais de 3 meses para produzir o relatório – um prazo contestado pelo supervisor, que considerou que o calendário exigido não era exequível.

O Banco de Portugal acabaria por concluir o relatório no final do prazo – na reta final da campanha eleitoral -, entregando-o ao presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues guardou o documento alguns dias e deu luz verde esta terça-feira ao supervisor, só que o documento publicado não trazia nomes, nem datas, nem conclusões sobre os grandes devedores.

No mesmo dia, Ferro Rodrigues entregou toda a informação a Teresa Leal Coelho, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e gerou-se o impasse, com os deputados a exigirem ao Banco de Portugal que publique mais informação.