Dois dias depois do “arrufo” entre António Costa e Catarina Martins no último debate a seis, o Bloco de Esquerda voltou ao ataque ao PS. E desta vez o tema é a mais recente alteração ao Código do Trabalho, promulgada em agosto pelo Presidente e que a esquerda — Bloco de Esquerda, PCP e o Partido Ecologista Os Verdes — entregou esta quarta-feira para fiscalização no Tribunal Constitucional.
Numa mensagem publicada esta quarta-feira no Twitter, o deputado do Bloco Pedro Filipe Soares carregou forte sobre o PS, acusando o partido socialista de se ter apoiado na direita (PSD e CDS abstiveram-se na votação que permitiu aprovação da legislação) para “atacar” a Constituição e os jovens e “aumentado a precariedade”.
“Está entregue no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização das alterações ao Código do Trabalho. PS apoiou-se na direita para insistir no alargamento do período experimental, aumentando a precariedade, atacando a Constituição e os jovens. A luta por emprego com direitos volta ao TC”, escreveu o deputado bloquista.
Está entregue no T. Constitucional o pedido de fiscalização das alterações ao Cód. do Trabalho.
PS apoiou-se na direita para insistir no alargamento do período experimental,aumentando a precariedade, atacando a constituição e os jovens.
A luta por emprego com direitos volta ao TC— Pedro Filipe Soares (@PedroFgSoares) September 25, 2019
Em campanha, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, também comentou a entrega do pedido de fiscalização no TC, sublinhando que os comunistas pretendem uma reversão das questões que entendem ser inconstitucionais. E quais são elas?
“O alargamento do período experimental, (…) os contratos de curta duração e à possibilidade de caducidade da contratação coletiva, violando assim direitos individuais e coletivos”, disse o líder comunista, acrescentando: “Não tenho dúvidas de que mais cedo do que tarde os trabalhadores acabarão por conseguir reconquistar os seus direitos, os direitos que a constituição pretendeu e os constituintes escreveram”.
Jerónimo de Sousa negou ainda que o “timing” da entrega do pedido de fiscalização no TC tenha uma “intenção eleitoral”. “Da nossa parte não”, disse.
A aprovação das alterações ao Código do Trabalho (que tinha sido alterado substancialmente pela última vez durante o período da troika”) ocorreu no último plenário da legislatura. O PS contou com a abstenção do PSD e do CDS para viabilizar a lei do Trabalho, depois de um acordo de concertação com seis dos sete parceiros.
A esquerda afirmou, no mesmo dia, que caso o diploma recebesse o ‘ok’ do Presidente da República, sem ser enviado para o Tribunal Constitucional, seriam os partidos a pedir a fiscalização sucessiva das normas. Foi isso que oficializaram esta quarta-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou mesmo o diploma — sem enviar ao Tribunal Constitucional. A CGTP, o único parceiro que não assinou o acordo com o Governo, tinha recordado logo em agosto o pré-acordo que os partidos da esquerda tinham feito em julho.
Esquerda vai enviar Lei do Trabalho para Tribunal Constitucional
Logo em agosto, PCP e Bloco de Esquerda tinham deixado claro os motivos que levam ambos os partidos a contestar a nova legislação. “Para lá do período experimental há outras normas que nos merecem as maiores dúvidas quanto à sua constitucionalidade”, afirmou o líder parlamentar do PCP João Oliveira. “Com estas alterações o patronato terá à sua disposição uma uma nova arma para fragilizar os trabalhadores”, afirmou.
Também Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, disse que as alterações ao Código do Trabalho são “uma desilusão” para quem esperava alterações nomeadamente ao nível da precariedade do trabalho. “O PS optou por fazer um acordo à direita, com o apoio das confederações patronais e não há ninguém em Portugal que acredite que essa aliança entre o PS, os patrões e a direita veio produzir novidades positivas para algum trabalhador no nosso país”, afirmou.
Jorge Costa mostrou-se “esperançoso” na fiscalização sucessiva da Lei, “em nome do respeito pela Constituição e pelo respeito pelos trabalhadores portugueses”, destacando especialmente os “mais jovens e os que estão em situação de desemprego há mais tempo”, aqueles a quem se destina o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias.
