Mais de uma hora depois de ter entrado no Palácio de Belém com a longa lista de secretários de Estado debaixo do braço, o primeiro-ministro indigitado saiu para garantir que o crescimento do número de membros do Governo (do anterior para o que tomará posse ainda esta semana) pretende responder “à conjuntura” e às “prioridades do país” — é assim que explica a autonomização da coesão territorial ou a novidade da Secretaria de Estado dos Antigos Combatentes.

“Quanto ao mais” — é assim que Costa se refere ao familygate, um dos casos mais polémicos da última legislatura e que deixou fortes marcas (até em notícias internacionais) no seu Governo –, o chefe do Governo deixa a garantia: “Não há no Governo qualquer tipo de relação familiar”. Costa não explicou, no entanto, se isso se deveu a uma indicação concreta da sua parte, junto dos ministros, nem se irá além do que ficou definido na lei dos primos para a constituição de gabinetes — e que, embora limite nomeações de familiares até ao 4º grau de parentesco, não impede nomeações cruzadas entre gabinetes, ou seja, que os familiares existam na mesma apenas porque a nomeação não foi direta.

Ambas as perguntas foram feitas — se teria dado uma indicação e além daquilo que consta na lei dos primos (como, aliás, fez na escolha dos ministros) — mas Costa apenas  disse que nos casos noticiados viu “muita ficção jornalística e muitos poucos casos concretos” e nos gabinetes vale o que está na legislação aprovada no Parlamento sobre esta matéria, na legislatura passada na sequência do familygate. “Foram definidas regras relativamente a relações familiares nos gabinetes dos membros do Governo. Foi definida uma lei. A lei deve ser cumprida“.

O número de secretários de Estado aumentou, em relação ao anterior Governo: são mais seis que entram, entre elas as secretarias de Estado para a Transição Digital (André Azevedo), a do Cinema, Audiovisual e Media (Nuno Artur Silva, antigo administrador da RTP), a da Ação Social (Rita Mendes), a da Integração e Migrações (Cláudia Pereira) e a de Recursos Humanos e Antigos Combatentes (Catarina Sarmento e Castro, antiga juíza do Tribunal Constitucional).

Governo maior por causa das “prioridades do país”

No Governo são agora 50 os secretários de Estado (eram 44, ainda contando com o secretário de Estado da Proteção Civil), mas Costa garantiu, à saída de Belém, que “os governos não se medem em função do número de membros, mas devem ter a orgânica ajustada ao programa de Governo e das prioridades do país”. “É uma prioridade do país reforçar a coesão territorial e valorizar o interior”, exemplificou com o novo Ministério da Coesão Territorial (a ministra é Ana Abrunhosa).

“É importante agora haver elevação a Ministério desta ambição. Devemos ajustar orgânicas em função da conjuntura”, diz, acrescentando ainda o exemplo do Planeamento, que virou Ministério em Fevereiro, altura da última remodelação governamental da legislatura que agora encerra e onde Costa já preparava a atual. “A partir do momento em que tivemos condições económicas e financeiras para reforçar a prioridade às infraestruturas”, autonomizou-se em Ministério e “agora estamos numa situação em que o planeamento vai ter necessidade muito forte de ser reforçado”, explicou.

A integração das Florestas no Ambiente — saindo da Agricultura — foi para juntá-las à Conservação da Natureza e do Ordenamento do Território. “Sendo prioritária a reforma da floresta tem tudo a ganhar ao ser desenvolvida pelo Ministério do Ambiente”, argumentou António Costa . Já sobre a descentralização estar no novo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, juntamente com a Administração Local,o primeiro-ministro indigitado diz que se deve a uma ambição de “ampliar a Secretaria de Estado do poder local”, apontando como um “trabalho de fôlego” da próxima legislatura a execução da legislação sobre a descentralização de poderes e também “olhar para o relatório da Comissão Cravinho e fazer esse debate alargado sobre a descentralização”.

Antigos combatentes e comunicação social autonomizados

Outra das questões colocadas a António Costa foi sobre a estreia, na Defesa, de uma Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e Costa explicou com a necessidade de dar “atenção especial aos antigos combatentes. É uma história longa, mas o país não pode esquecer os que, em seu nome, travaram combates e tiveram consequências na sua saúde e nas suas vidas”. E isto, argumenta, “não tem a ver só com condições financeiras”.

Já quanto a autonomização da comunicação social numa secretaria de Estado, entregue a Nuno Artur Silva, Costa justifica com a a defesa e promoção da “língua, um dos nossos grandes patrimónios” e também com a existência de “novas plataformas” e a “forte tensão que existe entre os meios de comunicação tradicionais e as televisões”. A ideia é, afirma o primeiro-ministro indigitado, “garantir um setor dinâmico, vivo e forte, condição para a sua independência, para a liberdade e o pluralismo”.

Estabilidade? “Constrói-se de diversas maneiras”, desdramatiza Costa ao mesmo tempo que chama esquerda à responsabilidade

Em matéria de estabilidade, o primeiro-ministro indigitado que avançou com o Govenro sem ter qualquer acordo escrito que lhe garanta uma maioria parlamentar (como na legislatura anterior com as posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV) considera que ela “se constrói de diversas maneiras”. António Costa aponta, aliás, a estabilidade como “uma mais valia” do país na “cena internacional”. “É um fator de distinção ter estabilidade políticas”, diz desvalorizando a inexistência de acordos escritos: “O importante é que haja continuidade no diálogo”.

E esse, existe, garante Costa. Pelo menos foi isso que diz ter ouvido nos encontros que manteve com BE, PCP, PEV, PAN e Livre, nos encontros logo na semana seguinte às eleições. Embora daí não tenha saído qualquer acordo formal, Costa acredita que acabou o “conceito anacrónico do arco da governação”. Embora admita que “seguramente esta legislatura vai ser diferente da anterior e nada voltará a ser como antes”, também chama à responsabilidade estes partidos com quem convresou: “A ideia de que há partidos parlamentares excluídos no que diz respetio à ação governtaiva, com quem há uma incomunicabiliudade, ficou definitivamente enterrada no passado. Nos contactos que pude manter com BE, PCP, PEV, PAN e Livre vi que há todas as condições de bom diálogo político ao longo desta legislatura”. 

O novo Governo deverá tomar posse ainda esta semana, foi pelo menos com essa convição que António Costa saiu da reunião com Marcelo Rebelo de Sousa. “Foi visto com o senhor PR que há agenda disponível para que posse seja na sexta ou no sábado”. Aguarda-se a decisão do Tribunal Constitucional (até quarta-feira de manhã) sobre a reclamação do PSD na contagem dos votos por correspondência dos círculos da emigração. Só depois disso os resultados podem ser publicados e, a partir daí, começarem a contar os prazos constitucionais para a posse da Assembleia da República. O Presidente só dará posse ao Governo depois disto.

Mas Costa avisa já que sábado pode ser um dia difícil para posse. “A condicionante de sábado é a votação de logo à tarde no Parlamento britânico e de poder ter de haver um novo Conselho Europeu presencial durante o próximo fim de semana”.

A situação do Brexit terá também estado em cima da mesa da reunião desta manhã entre o Presidente e o primeiro-ministro indigitado. À saída, Costa espera que “à quarta seja de vez” e que o acordo entre União Europeia e o Governo britânico liderado por Boris Johnson possa ser aprovado: “É o quarto acordo que a União Europeia assina com o governo britânico espero que possa ser finalmente aprovado”. “O que pedimos ao Reino Unido é que, de uma vez por todas, defina a sua posição”. Costa considera que não se pode “é estar sistematicamente a abrir negociações e a fazer acordos e, uma vez aprovado, ele não passa”.