O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, deu uma notícia das grandes esta noite, em reação ao que se passou nos Comuns. “Na sequência da decisão do primeiro-ministro britânico Boris Johnson de colocar em pausa o processo de ratificação do Acordo de Saída, e para evitar um Brexit com no deal, irei recomendar aos 27 países-membros que aceitem o pedido de extensão do Reino Unido”, anunciou no Twitter.

Following PM @BorisJohnson’s decision to pause the process of ratification of the Withdrawal Agreement, and in order to avoid a no-deal #Brexit, I will recommend the EU27 accept the UK request for an extension. For this I will propose a written procedure.

— Donald Tusk (@eucopresident) October 22, 2019

Na prática, isto torna menos provável que haja um no deal a 31 de outubro. Mas também significa que a promessa de Boris Johnson de que o país sairia da UE naquela data, “dê por onde der”, falhará.

Em reação às notícias vindas hoje dos Comuns, a libra caiu 0,40% face ao dólar e o,24% face ao euro. Isto depois de estar em níveis recorde desde maio do ano passado, perante a perspetiva de haver um acordo finalizado esta semana.

Fala agora o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jacob Rees-Mogg, sobre o que deverá acontecer nos próximos dias.

E quanto ao calendário dos próximos dias, o Governo tenciona cumprir o que prometeu: suspender o debate sobre o Brexit. Rees-Mogg explica que esta quarta-feira e continuar-se-á a debater o Discurso da Rainha, com o programa de Governo, apresentado na semana passada. Este será depois votado na quinta-feira.

Valerie Vaz, ministra-sombra do Labour, diz-se “desiludida” com esta decisão e reforça que o Partido Trabalhista está disposto a negociar com o Governo sobre o calendário do Brexit.

O presidente da Câmara, John Bercow, reforça que o que se passa neste momento é que a proposta de lei sobre o Brexit está, neste momento, “num limbo”.

Rees-Mogg reage dizendo que “para estar num limbo não se pode estar já vivo, portanto esta proposta de lei morreu”.

The Speaker, John Bercow, has said that the technical term used for the current status of the European Union (Withdrawal Agreement) Bill is that it is in 'limbo'. #WithdrawalAgreementBill pic.twitter.com/ofLzgSa1x0

— UK House of Commons (@HouseofCommons) October 22, 2019

A porta-voz do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reagiu agora às notícias de hoje dizendo que a Comissão “toma nota” e “espera que o Governo informe” a Comissão sobre “os próximos passos”. Ao mesmo tempo, relembra que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, está a consultar os líderes sobre o pedido de adiamento.

???????????????? @EU_Commission takes note of tonight’s result and expects the U.K. government to inform us about the next steps. @eucopresident is consulting leaders on the UK’s request for an extension until 31 January 2020.

— Mina Andreeva (@Mina_Andreeva) October 22, 2019

Na prática, o processo do Brexit está assim agora em suspenso até ser conhecida a decisão dos líderes europeus sobre o adiamento. Se não for concedido, o Reino Unido sairá no dia 31 de outubro sem acordo. Se for concedido, o Governo deverá tentar forçar a ida a eleições.

A grande questão é se conseguirá, já que o Labour tem resistido a esse cenário. Não adianta ao primeiro-ministro demitir-se, porque nesse caso não se segue diretamente para eleições, mas abre-se sim um processo de sucessão interna, dentro do partido. Por essa razão, ou pede diretamente uma eleição no Parlamento (através da Lei dos Mandatos Fixos, que tem de ter apoio de dois terços da Câmara) ou propõe uma moção de confiança ao Governo e espera que a posição não vote favoravelmente.

É claro que os deputados continuam freneticamente a tentar arranjar alternativas e soluções, razão pela qual não podemos dizer taxativamente que este será um dos cenários para os próximos dias.

“Não devemos ignorar o significado deste momento”, diz Boris Johnson na sua reação, em que se congratula por a primeira fase da discussão da legislação ter sido aprovada. “Mas lamento que a Câmara tenha votado a favor de um adiamento em vez de garantir que o Reino Unido sai a 31 de outubro com um acordo.”

“A UE terá de decidir agora”, avisa, apontando para o pedido de adiamento feito aos líderes europeus. “O Governo assumiu a responsabilidade e acentua as preparações para um no deal.”

O primeiro-ministro confirma também as suas intenções de suspender a proposta de lei sobre o Brexit.

O líder da oposição, Jeremy Corbyn, faz uma “proposta” ao Governo: “Trabalhar connosco para conseguir um calendário razoável.”

Temos agora os resultados da votação ao calendário para debater a proposta de lei para o Brexit de Boris Johnson, que dá três dias para a discussão.

A favor: 308
Contra: 322

Vota-se agora a “moção do programa”, ou seja, a calendarização do debate e votação da legislação relacionada com o Brexit. Esta é uma votação muito mais renhida para o Governo, já que muitos deputados não concordam com o prazo apertado (três dias) que lhes foi concedido para escrutinar a proposta de lei.

Para completar o cenário, Boris Johnson garantiu que, se este calendário for chumbado, retira a proposta de lei de votação e irá tentar que haja eleições. Ou seja, estamos perante uma paralisação: se os líderes europeus não concederem adiamento há risco de no deal; se concederem, ninguém sabe exatamente quais os próximos passos.

Temos os resultados desta “segunda leitura” da proposta de lei para o Brexit de Boris Johnson, a primeira fase para a legislação sobre a saída da UE ser totalmente debatida e possivelmente aprovada ao longo dos próximos dias.

A favor: 329
Contra: 299

Falta agora votar o calendário — e essa é uma votação bem mais complicada para o Governo, já que muitos deputados se queixam de que três dias não são suficientes para debater um tema desta complexidade.

O debate chegou ao fim. Deputados votam agora a primeira alínea de hoje, a chamada segunda leitura da proposta de lei, que determina se ela deve ou não avançar para os próximos passos.

Em caso afirmativo, votarão de seguida o calendário desses passos na Câmara dos Comuns e dos Lordes.

“O tempo das decisões é agora. O tempo de não propor nada, opor-se a tudo e tentar levar a cabo a política à moda antiga acabou”, sentencia Buckland. “Temos de avançar com isto.”

O ministro da Justiça confessa que até gostaria de ter permanecido na UE, razão pela qual este é “um objetivo um pouco amargo”. “Mas isto não é sobre indivíduos”, diz.

Oliver Letwin, responsável pela emenda Letwin que adiou a discussão de sábado, interrompe agora para dizer que “não é necessário amar este acordo nem o calendário para estar de acordo que este cenário é menos mau do que o pior cenário”, diz, referindo-se a um no deal e justificando assim a sua decisão de votar ao lado do Governo hoje.

É altura das intervenções finais neste debate.

Fala agora Robert Buckland, ministro da Justiça, em nome do Governo. E começa por um tom conciliador, dizendo que não considera ninguém “um traidor”, independentemente do seu sentido de voto. “Não somos só membros honoráveis desta Câmara, somos também homens e mulheres honoráveis”, declara.

Quanto à substância do que é discutido hoje, Buckland afirma considerar que o sentimento da maioria das pessoas no Reino Unido é de “despachem-se com isso” (get on with it). Pediu aos deputados que aprovem as duas questões que irão ser votadas hoje (a proposta de lei no geral e o calendário), “porque uma não funciona sem a outra”.

“O 31 de outubro não foi um capricho vindo do ar, é uma data com um significado”, acrescenta. “Ponham-se no lugar dos nossos parceiros de negociação. Eles querem certezas, querem um parceiro em quem possam confiar.”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aproveitou para falar aos jornalistas à margem de um evento sobre o Brexit, defendendo que a melhor solução seria a aprovação do acordo de Boris Johnson.”Deve-se acreditar até ao fim que é possível”, afirmou.

“[O acordo] é de longe a melhor solução. Se compararmos o custo de um Brexit sem acordo, com um Brexit com acordo, o sem acordo vai custar para o Reino Unido e para a UE muitas vezes mais do que custa um Brexit com acordo”, acrescentou.

O Partido Trabalhista acabou de publicar a carta que enviou ao Governo britânico, tentando chegar a um entendimento sobre o calendário de votação da legislação ao longo desta semana, que muitos deputados consideram ser curto.

O principal whip (figura que assegura a disciplina de voto partidária) trabalhista, Nick Brown, assina a carta enviada ao seu homólogo, que diz o seguinte: “Continuo disponível para tentar alcançar um acordo consigo sobre uma moção de programa [calendário] que reúna o apoio da Câmara.”

The current timetable does not provide for sufficient scrutiny of the legal text of the Brexit deal.

Labour remain available to seek to agree a consensus on a timetable to scrutinise this deal that would command the support of all sides of the House. pic.twitter.com/SlKYIqvnaT

— Labour Whips (@labourwhips) October 22, 2019

De Dublin, as fontes dão conta de que há vontade de que o acordo de Boris Johnson seja aprovado e rápido. O primeiro-ministro, Leo Varadkar, gostava que o Reino Unido saísse com um acordo a 31 de outubro, não só para resolver o impasse, mas, ao que tudo indica, também por razões pessoais.

Uma fonte do Governo irlandês avançou ao Irish Mirror, segundo conta o The Telegraph, que Varadkar “gostava mesmo que Boris conseguisse ter o acordo aprovado” até 31 de outubro, porque “tem bilhetes para o concerto da Cher [que atua em Dublin a 1 de novembro] e gostava de poder desfrutar disso sem estar a preocupar-se com o Brexit”.

Enquanto o debate prossegue nos Comuns, uma fonte de Downing Street avança à Sky News que Boris Johnson irá ter hoje uma chamada telefónica conjunta com os líderes europeus para os tentar convencer a não darem o adiamento que foi pedido… pelo próprio Governo de Boris.

“Ele vai deixar claro que a nossa política mantém-se como sendo a de que vamos sair a 31 de outubro e não deve ser oferecido qualquer adiamento”, diz essa fonte. “Se a UE aceitar o pedido de adiamento até 31 de janeiro, então, como o primeiro-ministro deixou claro na Câmara, iremos retirar a proposta e tentar obter uma eleição.”