Depois de na sexta-feira ter eclodido uma polémica em torno da hipótese dos partidos representados por um deputado único não poderem intervir no debate quinzenal com o primeiro-ministro, da reação de Ferro Rodrigues e do alerta do Presidente da República, os partidos reuniram de urgência esta terça-feira para tentar resolver o impasse criado. Todos reconheceram a necessidade de fazer alterações ao Regimento da Assembleia da República e de conceder, o mais rapidamente possível, aos deputados únicos tempo para intervir já no debate de quarta-feira com António Costa. Eduardo Ferro Rodrigues já transmitiu aos membros da conferência de líderes a conclusão da comissão o que permite atribuir a cada deputado único um minuto e meio de intervenção nos debates.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre têm, a partir desta terça-feira e até que o processo de revisão do Regimento da Assembleia da República esteja concluído o mesmo tempo de intervenção nos debates que o PAN teve na última legislatura. A proposta da comissão era que o tempo fosse estipulado pela conferência de líderes, sendo no mínimo o mesmo que o PAN dispôs nos últimos quatro anos, mas Ferro Rodrigues não viu necessidade de convocar uma conferência de líderes extraordinária e transmitiu diretamente aos membros da conferência de líderes a decisão de criar um regime transitório para os três deputados únicos igual ao regime de exceção de que o PAN gozou.

Durante o processo de revisão do Regimento da AR, que deverá ser o mais breve possível — de acordo com as recomendações de todos os partidos —, não prejudicando a qualidade do trabalho desenvolvido, os deputados únicos vão intervir nos debates seguindo o exemplo do PAN na anterior legislatura. Deverão continuar sem assento na conferência de líderes, nem com o estatuto de observadores, um dos pontos que mais críticas mereceu do deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL). Os deputados únicos passam assim a poder falar também no plenário de quinta e sexta-feira (além dos debates quinzenais com António Costa), na discussão das petições e dos diplomas que são apresentados por arrastamento pelos partidos bem como nos debates de atualidade, de urgência ou temáticos marcados pelos grupos parlamentares.

O IL pediu que fosse concedido de imediato metade do tempo que o partido Os Verdes tem, enquanto os outros partidos sugeriram que fosse seguida uma solução igual à encontrada para o PAN na legislatura anterior — proposta com a qual o IL não concorda, por considerar insuficiente—, mas o facto de o partido representado por João Cotrim de Figueiredo não ter assento na comissão resultou no não impedimento do consenso.

O CDS-PP propôs formalmente a adoção de “uma solução transitória”, semelhante àquela que vigorou na anterior legislatura para o deputado único do PAN, até que seja finalizada a revisão do Regimento da Assembleia da República para permitir aos partidos pequenos a intervenção no debate quinzenal com o primeiro-ministro.

PS entrega resolução dando um minuto de intervenção a deputados únicos em debates quinzenais

O deputado do CDS, Telmo Correia afirmou, à entrada da reunião da 1.ª comissão, que era necessário “resolver já” o problema criado com a decisão da conferência de líderes de sexta-feira, notando a necessidade dos partidos à esquerda fazerem um “rebate de consciência democrática”.

Além da solução transitória que o CDS propôs, os democratas-cristãos querem também que seja criado um grupo de trabalho, em sede da 1.ª comissão, para que se proceda à revisão do Regimento da Assembleia da República “e dos demais diplomas importantes para a representação parlamentar de qualquer força política”.

Os partidos pequenos vão ficar sem tempo de intervenção no debate quinzenal?

No documento distribuído aos jornalistas, o CDS critica ainda a proposta apresentada pelo Iniciativa Liberal que não faz “qualquer proposta” em matéria de debates com o Governo.

Já o Partido Socialista, que defende a revisão do Regimento e já apresentou também uma proposta, sugeriu a criação de “uma regra e não uma exceção” que seja posta em prática por antecipação que permita aos deputados únicos intervir nos “agendamentos de matérias de prioridade absoluta, no debate do Estado da Nação e nos debates quinzenais”.

Pedro Delgado Alves disse, na primeira intervenção na comissão que caso haja consenso em “relação a pontos concretos” estes pudessem ser colocados rapidamente em vigor para que os deputados únicos possam intervir, se possível, já no debate desta quarta-feira.

Da parte do PSD, depois de duras críticas da “tentativa de silenciamento” da esquerda aos novos partidos, acusando os partidos da velha “geringonça” de tiques “totalitaristas e ditatoriais”, o deputado Carlos Rodrigues garantiu que o partido irá também apresentar um projeto de alteração do Regimento mas, não obstante, mostrou disponibilidade dos sociais-democratas para encontrar uma “solução no curto prazo”.

“Enquanto não se encontrar, o senhor Presidente da Assembleia da República, oficiosamente ou a requerimento do Iniciativa Liberal, fará o favor de contemplar um tempo no debate já de amanhã para que todos os pequenos partidos possam fazer ouvir a sua voz”, sugeriu o deputado do PSD.

Já o deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que coordenou o grupo de trabalho, afirmou que o partido não iria “obstaculizar qualquer tipo de consenso que seja razoável” de forma a permitir uma “antecipação das regras, que venham a ser previsivelmente incluídas na nova versão do regimento”.

António Filipe, do PCP, contrariou as afirmações do deputado social-democrata que, afirma, “resultam de um grande desconhecimento do que se passou na conferência de líderes” e afirmou a disponibilidade do partido para além, da revisão do Regimento, dar resposta a “aspetos práticos que não poderão esperar por essa revisão”.

Do Livre, um dos partidos com deputado único, Joacine Katar Moreira notou que esta é uma “época de alguma ironia”, uma vez que era forçada a “subscrever completamente as reivindicações e propostas da Iniciativa Liberal”. “Subscrevemos formalmente porque ideologicamente estamos muito afastados”, fez questão de esclarecer a deputada.

Do PAN, que na última legislatura gozou de um regime de exceção que irá servir agora de base — pelo menos no que ao tempo de intervenção diz respeito — ao regime transitório a aplicar aos novos partidos no hemiciclo, Inês Sousa Real lamentou que o debate “não tenha sido feito mais cedo” uma vez que não são os partidos que beneficiam da concessão de tempos, mas sim a “democracia”.