“António Mexia estava ao corrente das diligências de Manuel Pinho” junto da Universidade de Columbia para sugerir o patrocínio do Grupo EDP à criação de um programa curricular sobre energia renováveis desde que o ex-ministro da Economia fosse contratado para lecionar no mesmo. Esta é uma das conclusões que faz parte do relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas e que poderá ser relevante para o trabalho do Ministério Público na investigação do caso EDP.

O relator Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, cita no documento conversas informais entre António Mexia e Manuel Pinho que foram reveladas pelo próprio líder da EDP aquando da sua audição no dia 26 de fevereiro. No contexto de uma pergunta sobre como surgiu o patrocínio da EDP à Universidade de Columbia, António Mexia defendeu que a EDP procurava em 2009 uma universidade norte-americana na Costa Leste/Atlântica que “pudesse fazer pedagogia, defesa e debate” e “colocasse o tema das renováveis na agenda” e disse:

A única coisa de que me recordo é que, nesta procura de uma universidade, o dr. Manuel Pinho terá partilhado comigo, tranquilo: «E se houver alguma universidade como a de Columbia?» E eu disse: «Não tenho problema nenhum, a minha relação é com a Universidade de Columbia».

São estas declarações de Mexia, que foram confirmadas pelo Observador através da visualização do vídeo da audição (disponível aqui), que levam o relator Jorge Costa a afirmar que “António Mexia estava ao corrente das diligências de Manuel Pinho”.

Tudo porque, tal como o Observador revelou onze dias antes da audição de António Mexia na CPI das Rendas Excessivas, a mulher de Manuel Pinho entrou em contacto com Anya Stiglitz (professora e mulher de Joseph Stiglitz, igualmente académico de Columbia) a 23 de julho, duas semanas depois de Pinho ter saído do Governo de José Sócrates, para perguntar-lhe se havia “alguma hipótese” de o marido ser contratado por Columbia. A 29 de setembro de 2009, foi o próprio Manuel Pinho que sugeriu por email a Anya Stiglitz que a “Horizon [empresa do Grupo EDP] está preparada para fazer um donativo por cinco anos (300 mil dólares/ano) desde que eu esteja envolvido no desenvolvimento de um programa relacionado com a energia”, escreveu Pinho a Anya Stiglitz, que reencaminhou o email para John Coatsworth, reitor da School of International and Public Affairs (SIPA), onde o ex-ministro viria a dar aulas.

Jorge Costa sugere no seu relatório que Manuel Pinho falou com António Mexia antes de fazer estas démarches junto da Universidade de Columbia. O líder da EDP, quando foi questionado pelo próprio relator durante a sua audição na CPI sobre o contexto em que Pinho o abordou, afirmu que “era público e notório que nós andávamos à procura de outros professores — alguns dos quais estão no Conselho Geral de Supervisão, outros que não estão… Havia pessoas que sabiam… Alguns desses professores que fizeram doutoramentos nos Estados Unidos aproximaram-se para dizer: ‘Então, há universidades que podem ser interessantes…’ O dr. Manuel Pinho não terá sido o único.

Na mesma audição, António Mexia explicou que, ao contrário do que Manuel Pinho afirmou por escrito a responsáveis da Universidade de Columbia, nunca existiu nenhum plano para integrar o ex-ministro da Economia no Conselho de Administração da Horizon. “Os emails do Manuel Pinho, que se relaciona com quem entender, são da responsabilidade dele.”

O líder da EDP acrescentou, contudo, que “é natural que eu [António Mexia] tenha referido, inclusive ao dr. Manuel Pinho, quais eram tipicamente os montantes que poderiam ser objeto de acordos. Ele conhecia alguns que eu tinha feito em Portugal com o ISCTE, com a Nova, com a Católica, portanto era uma referência natural”, afirmou Mexia, referindo-se aos 300 mil dólares anuais que Pinho referiu aos responsáveis de Columbia como sendo um possível valor do patrocínio anual da EDP e que se veio a concretizar.

Recorde-se que António Mexia e João Manso Neto, administrador da EDP, foram constituídos arguidos por suspeitas de alegada corrupção ativa de Manuel Pinho com o alegado objetivo de favorecer a EDP. O patrocínio à Universidade de Columbia, de forma a que o ex-ministro da Economia fosse contratado, é uma das alegadas contrapartidas que são imputadas aos suspeitos.

O relator Jorge Costa diz, numa das suas conclusões, que estes novos factos apurados durante os trabalhos da CPI às Rendas Excessivas reforçam, “e em nenhum caso” contrariam, os “indícios que levaram à abertura do referido processo de investigação” judicial conhecido como o caso EDP/CMEC.

EDP critica “incorreções e vícios” do relatório e Mexia nega qualquer favorecimento a Manuel Pinho

Durante a sua audição, António Mexia foi bastante enfático na rejeição de qualquer tipo de favorecimento a Manuel Pinho, assim como negou qualquer responsabilidade da EDP na escolha do ex-ministro para ser um dos professores das ações curriculares em Columbia que foram apoiadas pela EDP:

  • “Quem é que propõe o nome do Manuel Pinho? É a Universidade da Columbia. Essa resposta é inequívoca”;
  • “Condicionamos a aceitação desse protocolo à aceitação do dr. Manuel Pinho? Também não. Isso é muito claro”;
  • “Escondemos o nome do dr. Manuel Pinho? Também não. O logotipo da EDP estava nos materiais do curso. Houve aulas, nomeadamente, em que foram para lá diretores de jornais para assistir às primeiras aulas em que ficava claro quem era o patrocinador. O dr. Manuel Pinho só lá esteve um ano e 90% do que foi realizado no âmbito do protocolo com a Universidade de Columbia não tem nada a ver com o dr. Manuel Pinho”.

Contactada pelo Observador, a EDP remeteu para o comunicado que emitiu esta terça-feira, no qual contesta duramente as conclusões preliminares apresentadas por Jorge Costa — que começaram esta quarta-feira a ser discutidas pelos deputados que compõem a CPI. “O relatório preliminar contém diversas incorreções e vícios”, sendo que a principal elétrica nacional “repudia as várias recomendações e conclusões que o relatório apresenta, e que a esta empresa dizem respeito, e reafirma a inexistência das chamadas ‘rendas excessivas’.

A EDP acrescenta ainda que o relatório de Jorge Costa “reflete apenas as opiniões do seu relator e não o que se passou” na CPI às Rendas Excessivas, lê-se no comunicado.

A EDP discorda em absoluto que, tal como Jorge Costa afirma no seu relatório, que a empresa tenha sido beneficiada pelo Estado em cerca de 2,4 mil milhões de euros através de rendas excessivas e outros items, como o regime de garantia de potência ou das tarifas garantidas às renováveis. No total, o relator calcula que as elétricas tenham recebido um total de 3,4 mil milhões de euros em rendas excessivas.