O presidente da secção regional do Centro da Ordem dos Engenheiros defendeu esta sexta-feira que sem a construção da barragem de Girabolhos, a montante da Aguieira, cancelada em 2016, “será muito difícil” travar a repetição de cheias no Mondego. Este empreendimento no rio Mondego foi adjudicado à Endesa, no quadro do programa nacional de barragens adjudicado no Governo de José Sócrates, mas foi cancelado já pelo Executivo socialista em 2016. Na altura Matos Fernandes já era o ministro do Ambiente que anunciou a decisão de suspender a construção de duas barragens.

Governo cancela barragens de Girabolhos e Alvito e suspende Fridão por três anos

O processo de construção destes empreendimentos estava atrasado, mas foi o compromisso assumido nas negociações feitas com os partidos à esquerda do PS, que viabilizaram a geringonça, que esteve na origem do cancelamento destes projetos. Já a barragem do Fridão, adjudicada à EDP, foi suspensa durante três anos, até que o mesmo ministro anunciou também a suspensão deste projeto, só que neste caso não houve acordo com a elétrica que exige ser compensada.

O especialista em hidráulica pela Ordem dos Engenheiros Alfeu Sá Marques, também presente na conferência de imprensa, acrescentou que a empresa, depois de ter pago ao Estado 30 milhões de euros pela concessão e de ter feito obras no valor de outros 30 milhões, tomou a decisão de não continuar a construção, “com o apoio do Estado, governado por um governo com uma geometria parlamentar distinta”, influenciada, na opinião do engenheiro, pelo partido ecologista Os Verdes.

Girabolhos, “era quase outra Aguieira lá atrás”

“Sem [a barragem de] Girabolhos será muito difícil travar a repetição destes fenómenos. Temos que deixar de olhar para as barragens associadas à energia, e olhar para as barragens com todas as suas funções, de regularização, de armazenamento de água, de controlo de cheias e penso que isso vai ser cada vez mais importante no futuro”, afirmou o presidente da secção regional da Ordem dos Engenheiros, Armando Silva Afonso, que falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na sede da delegação, em Coimbra, sobre as inundações que afetaram o Baixo Mondego.

Para o também docente de hidráulica na Universidade de Aveiro, face às alterações climáticas, Portugal tem de garantir mais eficiência hídrica, seja para armazenar água em tempo de seca seja para controlar os caudais em situações de risco de cheia, não acreditando que tal se consiga “fazer sem mais barragens”.

“A Aguieira, para os resultados das alterações climáticas, com caudais mais elevados, fruto da desmatação dos incêndios, será que tem capacidade para alguma vez laminar estes caudais? A minha opinião é que não”, defendeu Alfeu Silva Marques, corroborando a opinião do presidente da secção regional do Centro da Ordem dos Engenheiros

O especialista em hidráulica e recursos hídricos realçou que a barragem de Girabolhos, projetada para uma zona que envolvia os concelhos de Gouveia, Seia, Mangualde e Nelas, adicionaria uma capacidade útil de regularização do Mondego de 245 hectómetros cúbicos de água (um hectómetro corresponde a mil milhões de litros), sendo que o rio tem neste momento uma capacidade de 365 hectómetros cúbicos, com as barragens de Fronhas, Raiva, Caldeirão e Aguieira. “Era quase outra Aguieira lá atrás”.

Caso se adicionasse à construção da barragem de Girabolhos a edificação de outras duas barragens projetadas para o Mondego (Midões e Asse Dasse), passaria a haver uma capacidade útil de 889 hectómetros cúbicos, mais do que duplicando a capacidade atual, notou, e isso “é algo extremamente importante”.

“Defendo que deve ser construído Girabolhos. As barragens são para produzir energia? Não. Cada vez mais as barragens são para armazenar energia”, sublinhou o também docente de hidráulica na Universidade de Coimbra.

Com caudais cada vez mais elevados devido às alterações climáticas, Alfeu Sá Marques considera que a Barragem da Aguieira, fundamental no controlo de cheias, não “tem capacidade” para regularizar o rio. “Vamos ter de fazer Girabolhos. Se não fizermos, não de mil em mil anos, como tínhamos esperança, não de vinte-e-tal em vinte-e-tal”, mas com maior frequência fenómenos naturais como o que atingiu o país na sequência das depressões Elsa e Fabien vão sair do controlo, avisa.

Alteraçõles climáticas. “Se não pensarmos um bocadinho nisto, não há Greta que nos salve”

“Cada vez mais temos que olhar para as barragens como forma de mitigar os efeitos das alterações climáticas”, salientou o professor universitário, referindo que na situação de seca vivida há dois anos Girabolhos poderia ter sido fundamental para assegurar água em Viseu, que teve de transportá-la desde a Barragem da Aguieira.

Alfeu Sá Marques salientou ainda o facto de a obra do Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego não ter sido concluída, tendo sido executados cerca de 200 milhões de euros, mas faltam executar cerca de 40 milhões.

“Vamos ter anos mais húmidos e anos mais secos. Nós para aí há dois meses dizíamos que estávamos em seca extrema. Agora passámos para um país com inundações extremas?”, questiona-se o engenheiro.

Apesar de Portugal não contribuir “quase nada para as alterações climáticas – temos apenas 1,15% das emissões de CO2 mundiais -, é um dos países do mundo que mais as vai sentir” lembra Armando Silva Afonso. E como “no ano passado foi o Leslie, estes fenómenos vão ocorrendo a um ritmo impensável no passado”.

Fenómenos cujas causas não são difíceis de enumerar por Alfeu Sá Marques, quando questiona o modelo que assume que “70% daquilo que chove se converte em escoamento”.

“Isso era aquilo que acontecia quando tínhamos as florestas e as pessoas a ocuparem o território. Mas entretanto fizemos a A25, a A23, impermeabilizamos as áreas, houve incêndios, as pessoas já não ocupam o território e já não o limpam. O que temos de fazer é aumentar a capacidade de armazenamento”, defende.

O presidente da secção regional da Ordem dos Engenheiros sublinhou que falta um modelo de gestão para a zona, que pode passar, na opinião do especialista em hidráulica, pelo modelo “consumidor-pagador”, adotado na barragem do Alqueva, onde a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva) faz os agricultores pagarem quatro cêntimos por metro cúbico de água.

Também é preciso concluir uma série de infraestruturas, como é o caso do controlo do rio Ceira e a conclusão da estação de bombagem do Foja, onde era previsto haver seis bombas de extração de águas dos campos, mas apenas uma funciona.

Na ótica de Armando Silva Afonso, é necessário revisitar e redimensionar todas as infraestruturas hidráulicas, face ao previsível aumento de eventos de seca e cheias.

A barragem de Girabolhos integrava um conjunto de dez novas barragens do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, lançadas pelo Governo de José Sócrates, mas a sua construção foi cancelada em 2016, no primeiro Governo de António Costa, quando já tinha sido concessionada à Endesa.

Numa audição parlamentar, no início deste ano, o presidente da Endesa Portugal, Nuno Ribeiro da Silva, referiu que a alteração nos termos do contrato da barragem por parte do Governo “foi fatal” junto da banca e dos analistas e levou o grupo a suspender o projeto, um investimento de cerca de 500 milhões de euros, onde já tinham sido gastos cerca de 60 milhões.

Em 2016, o Ministério do Ambiente, liderado por João Matos Fernandes, justificou a decisão de cancelar Girabolhos com base em critérios jurídicos e financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia portuguesa.

Os efeitos do mau tempo da semana passada, na sequência das depressões Elsa e Fabien, provocaram três mortos e deixaram 144 pessoas desalojadas, registando-se mais de 11.600 ocorrências, na maioria inundações e quedas de árvores.

O mau tempo levou também a condicionamentos na circulação rodoviária e ferroviária, danos na rede elétrica e a subida dos caudais de vários rios, provocando inundações em zonas ribeirinhas das regiões Norte e Centro, em particular no distrito de Coimbra.

No rio Mondego, a rutura de dois diques provocou cheias em Montemor-o-Velho, onde várias zonas foram evacuadas e uma grande área, incluindo muitas plantações, estradas e o Centro de Alto Rendimento, ficou submersa.

O ministro do Ambiente disse na segunda-feira à noite que as aldeias afetadas pelas cheias na região centro “sabem que estão numa zona de risco, que sempre teve cheias” e sugeriu que sejam deslocalizadas: “Paulatinamente aquelas aldeias vão ter de ir pensando em mudar de sítio”.

Em resposta a estas declarações, o engenheiro Alfeu Sá Marques diz que “há comentários que são desnecessários”. “Eu se pensasse dessa maneira não teria visitado a Holanda e os holandeses já teriam migrados para as Ardennes”.