Na Assembleia da República para apresentar e discutir o Orçamento do Ministério da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita anunciou esta quarta-feira, através de um inédito plano plurianual de admissões, a contratação de “aproximadamente” 10 mil novos membros para as forças e serviços de segurança até ao fim da legislatura, em 2023.

O governante precisou que estas admissões são feitas “em função das saídas previstas” e “das alterações do modelo operacional”, destacando que as polícias vão ter “programado atempadamente aquilo que são as necessidades de contratação”, mas questionado diretamente pelos deputados não explicitou como vão ser feitas as contratações e quantos elementos deverão ser admitidos em cada ano.

Ressalvando que Portugal é um dos países mais seguros do mundo, e que ocupa agora o terceiro lugar do ranking internacional, o ministro da Administração Interna informou ainda que uma fatia do orçamento para o setor, este ano 7% mais elevado do que em 2019, está já reservada para o investimento em viaturas, equipamento e armamento.

Explicando que em 2019 foi possível “estancar a degradação”, Eduardo Cabrita anunciou as prioridades para os próximos quatro anos, revelou que a reorganização de horários e carreiras das forças de segurança está já a ser discutida com os vários sindicatos, e anunciou que entre 2020 e 2023 serão pagos os retroativos dos suplementos remuneratórios em período de férias suspensos em 2011 e repostos em janeiro de 2019, depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado a medida inicial ilegal. “Sobre o pagamento dos retroativos, não está em causa nenhum favor. Não é este Governo que foi responsável do que não foi pago entre 2011 e 2018”, respondeu à bancada do Bloco de Esquerda, que o acusou disso mesmo.

Acusando por seu turno a oposição PSD de estar mal informada sobre o trabalho feito pelo MAI nos últimos anos e de se ter baseado “apenas na leitura dos jornais” para a preparação para a presente audição, Cabrita explicou que as forças de segurança desde 2018 já têm vindo a duplicar o número de admissões para a PSP, a GNR e o SEF, depois daquela que considerou “uma década de abandono”: “Se a criminalidade baixa é sorte? Não. Isso deveu-se a ações concretas. E deve-se também a decisões políticas”. Mas deixou por responder as perguntas sobre a falta de pagamento dos apoios para a educação aos filhos com menos de seis anos dos bombeiros e dos subsídios devidos aos operacionais que em março de 2019 estiveram em Moçambique, a apoiar a população durante as cheias provocadas pelo ciclone Idai.

Telmo Correia, do CDS, criticou-o por isso mesmo, depois de ter acusado o ministro de chamar “ignorantes” aos deputados: “Dizer ‘não usem os jornais’ é uma frase que diz tudo. É sério e é grave. Os jornais espelham, melhor ou pior, a realidade. Quando há um jornal que diz em manchete que os bombeiros que estiveram numa ação humanitária em Moçambique, há mais de um ano, não foram pagos, o senhor ministro tem é de responder”.

A propósito das agressões recentemente registadas contra médicos e enfermeiros em serviço, o ministro da Administração Interna não se alongou, preferindo relembrar que sempre existiram polícias nos hospitais centrais e evocar os “bons exemplos” da Escola Segura da PSP.

Depois, questionado diretamente, garantiu que 2018 foi um dos anos com menos incêndios rurais desde que há registo e revelou o nome do novo presidente do conselho de administração do SIRESP: “O presidente é o general Manuel Couto, que esteve na Proteção Civil e na GNR”.

Portugal rompe a barreira do meio milhão de estrangeiros

O ministro anunciou ainda que, pela “primeira vez na história do país”, a barreira do meio milhão de estrangeiros a residir em Portugal foi quebrada em 2019, ano em que se registaram 580 mil imigrantes com morada fixa no país. Em 2018, esse número situava-se nos 490 mil.

O governante frisou também que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) passou de 35 mil para 135 mil novas autorizações de residência, comparando 2015 a 2019.

O ministro da Administração Interna avançou que está previsto no Orçamento do Estado para 2020 o aumento da validade dos títulos de residência, passando os títulos iniciais de um para dois anos e as renovações de dois para três anos. Eduardo Cabrita disse ainda que Portugal pretende desenvolver acordos de imigração legal, que passam designadamente pelo alargamento da rede do SEF.

Nesse sentido, oficiais de ligação do SEF vão iniciar funções “nas próximas semanas” nas embaixadas de Portugal em Nova Deli e Pequim.