A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu apoiar as iniciativas contra a despenalização da eutanásia, nomeadamente a realização de um referendo ao tema. A decisão foi anunciada em comunicado, esta terça-feira, depois da reunião do conselho permanente da CEP.

A Igreja Católica assume assim uma posição pública que contraria aquela que tinha mantido até agora. Para a Igreja, questões relacionadas com a vida, como a eutanásia, não eram referendáveis. Na semana passada, o bispo do Porto, D. Manuel Linda, tinha defendido, ainda assim, que não sendo uma questão referendável, “seria mais deplorável se 150 ou 200 pessoas impusessem os seus critérios a largos milhões de cidadãos”, referindo-se à possibilidade de a eutanásia ser aprovada pela Assembleia da República sem qualquer consulta popular.

No comunicado, os bispos portugueses reafirmam que “a opção mais digna” está “nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”. E recordam as palavras do papa Francisco, que apelou aos profissionais de saúde que tenham sempre em conta “a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível”.

Numa conferência de imprensa após a reunião, o porta-voz da Conferência Episcopal, o padre Manuel Barbosa, afirmou que “a sociedade tem de ser consultada” sobre “um assunto tão sério da sociedade”. “O referendo é uma forma, mas tem de ser consultada e tem de ser ouvida sobre questões que são essenciais da própria vida”, afirmou Manuel Barbosa.

Destacando que a legitimidade do Parlamento é “para servir o bem comum do povo português”, Manuel Barbosa insistiu que “tem de se ouvir o que é que a sociedade, no seu todo, tem a dizer sobre isso”. “E a Igreja Católica também faz parte da sociedade”, acrescentou.

“O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima”

A Conferência Episcopal já se tinha pronunciado publicamente sobre a questão da eutanásia em março de 2016, altura em que publicou uma nota pastoral sobre o assunto, com o título “Eutanásia: o que está em causa? Para um diálogo sereno e humanizador” — documento que é lembrado esta terça-feira pelos bispos, no comunicado enviado aos meios de comunicação social.

“O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima. A inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular”, argumentava na altura a Igreja Católica.

Nesse documento, o órgão que reúne todos os bispos católicos portugueses lembrava que, “para os crentes, a vida não é um objeto de que se possa dispor arbitrariamente, é um dom de Deus e uma missão a cumprir” — mas acrescentava que, “quando se discute a legislação de um Estado laico importa encontrar na razão, na lei natural e na tradição de uma sabedoria acumulada um fundamento para as opções a tomar”.

Nesse sentido, a Igreja Católica assinalava, nesse extenso posicionamento, que “não é difícil encontrar na razão universal uma sólida base para esse princípio”, bastando olhar para a Constituição Portuguesa, que o reconhece “ao afirmar categoricamente que «a vida humana é inviolável» (artigo 24º, nº 1)”.

Os bispos recordam ainda o posicionamento do Papa Francisco, que a propósito do Dia Mundial do Doente — que se assinala precisamente nesta terça-feira — escreveu sobre a importância de colocar “o substantivo ‘pessoa’ (…) sempre antes do adjetivo ‘doente'”.

“Por isso, a vossa ação tenha em vista constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível”, afirma o Papa Francisco na mensagem divulgada no início do ano.

A posição da Igreja Católica em Portugal surge numa altura em que grupos da sociedade civil procuram recolher as 60 mil assinaturas necessárias para pedir um referendo sobre a eutanásia.

A iniciativa popular de referendo é assinada por 101 mandatários, entre os quais se incluem responsáveis católicos como o padre e teólogo Anselmo Borges, o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Pedro Vaz Patto, ou o presidente da Cáritas, Eugénio Fonseca.

Entre a lista de mandatários encontram-se também o antigo Presidente da República Ramalho Eanes, a ex-presidente do PSD Manuela Ferreira Leite, o politólogo Jaime Nogueira Pinto e a ex-deputada do CDS-PP Isabel Garliça Neto.

Na iniciativa popular, que conta atualmente com mais de 7 mil assinaturas, os signatários propõem que seja apresentada a referendo a seguinte pergunta: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?“.

No próximo dia 20, o Parlamento irá votar cinco projetos de lei destinados a despenalizar a eutanásia e o suicídio assistido em Portugal, apresentados pelo PS, pelo Bloco de Esquerda, pelos Verdes, pelo PAN e pela Iniciativa Liberal — e a distribuição das forças políticas na atual legislatura permite antecipar como quase garantida a aprovação da despenalização da prática.