O parlamento aprovou esta quarta-feira uma audição de Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, por proposta do CDS, para explicar as declarações que fez os polícias comprarem equipamento do seu próprio bolso porque querem.
O requerimento dos centristas foi aprovado pelo PSD, CDS, BE e PCP e teve a abstenção do PS e da deputada não-inscrita Joacina Katar Moreira.
O PS justificou o seu voto com o facto de discordar da urgência de ouvir Eduardo Cabrita, dado que o ministro tem prevista uma audição regimental em 17 de março, acrescentando que o requerimento e as notícias que o motivaram têm mais de um mês.
Em 20 de janeiro, quando pediu a audição, o CDS-PP defendeu que o governante deve aproveitar a reunião para “retratar-se” do que disse sobre os polícias comprarem equipamento do seu bolso porque querem, e avisou que Cabrita começa a perder condições para continuar.
Em causa estão declarações do ministro numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, em 19 de janeiro, na qual Eduardo Cabrita é questionado sobre as notícias que dão conta de agentes policiais “que compram equipamento de proteção do seu próprio bolso”.
“Compram porque o querem e não têm nenhuma necessidade de o fazer. É preciso dizê-lo com toda a transparência. Há matérias que são diferentes, que são fardamento, em que há um subsídio. Mas o que é considerado como necessário pelos comandos é aquilo que é atribuído”, respondeu.
Um requerimento que foi rejeitado, depois de algum debate, foi o proposto pelo Chega para ouvir o ministro da Administração Interna e diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), incluindo representantes do Gabinete de Asilo e Refugiados, “para prestar esclarecimento sobre a apreciação dos recentes casos de imigração ilegal”.
Na ausência do deputado André Ventura, os partidos de esquerda criticaram os termos em que é feito o requerimento, por misturar conceitos, refugiados e imigração ilegal, a propósito da chegada, de barco, de vários cidadãos marroquinos à costa do Algarve, nos últimos dois meses.
O deputado do PCP António Filipe criticou “a urgência” de Ventura entregar o requerimento e depois “não se dá ao trabalho de vir apresentá-lo”, enquanto Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, criticou este tipo de iniciativas.
“Não têm o objetivo de esclarecimento, mas sim um objetivo mediático e ideológico” e no qual se “condena ainda antes de ouvir cidadãos”, relacionando-se “automaticamente refugiados com imigração ilegal”.
À direita, PSD e CDS ainda admitiram que se discutisse a parte do requerimento do Chega em que se propunha a audição do SEF, mas, no fim, as duas propostas foram chumbadas, de ouvir tanto o ministro como o diretor do serviço de estrangeiros.
Na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais foi ainda adiada a apresentação dos relatórios que acompanham os projetos de lei sobre o lóbi, da autoria do CDS e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
O mesmo aconteceu na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, mas aí a pedido do deputado do PAN André Silva.
