O Movimento Morrer com Dignidade congratulou-se esta sexta-feira com a aprovação, na quinta-feira no parlamento, dos cinco projetos de lei que despenalizam a morte medicamente assistida.

Em declarações à agência Lusa, Paulo Santos, da comissão coordenadora do Movimento Morrer com Dignidade, manifestou satisfação pela passagem dos diplomas e considerou que a discussão no parlamento decorreu “de forma elevada, com exceção do deputado único do Chega, André Ventura, e com os argumentos que apresentou na Assembleia da República.

Paulo Santos sublinhou que houve “intervenções muito interessantes” e manifestou a disponibilidade do movimento para colaborar com os deputados para alcançar um projeto único que despenalize a eutanásia.

A Assembleia da República aprovou na quinta-feira, na generalidade, os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

O projeto do PS foi o mais votado, com 127 votos, 10 abstenções e 86 votos contra, sendo o do BE o segundo mais votado, com 124 deputados a favor, 14 abstenções e 85 contra.

O diploma do PAN foi aprovado com 121 votos, 16 abstenções e 86 votos contra.

O projeto do PEV recolheu 114 votos, 23 abstenções e 86 votos contra, enquanto o diploma da Iniciativa Liberal recolheu 114 votos favoráveis, 23 abstenções e 85 contra.

A votação nominal, um a um, demorou 30 minutos, a exemplo do que aconteceu na votação de 2018. Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.

Os cinco projetos esta sexta-feira aprovados no parlamento preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.