É mais um episódio da pequena guerra em torno do novo aeroporto complementar ao aeroporto de Lisboa: o PCP, que detém as câmaras da Moita e Seixal, que já deram parecer desfavorável à opção ‘Montijo’, rejeita que tenha de haver diálogo entre o Governo e aquelas autarquias no sentido de viabilizar a proposta porque, no seu entender, a solução ‘Montijo’ não devia estar sequer em cima da mesa — mas sim a solução ‘Alcochete’. O que o Governo está a fazer, no entender do PCP, não é mais do que “uma chantagem inaceitável” do Governo perante a Assembleia porque “cedeu aos interesses da multinacional Vinci”, que ficou com a concessão dos aeroportos depois da privatização da ANA. E a essa “chantagem”, diz, o PCP não cede.
“Não é uma autarquia que está a obstaculizar”, disse João Oliveira aos jornalistas em conferência de imprensa, no Parlamento, rejeitando “em absoluto” os termos em que o Governo tem colocado a questão. No entender dos comunistas, “a decisão de construção de um novo aeroporto em Alcochete é a única decisão tomada pelo Estado e sustentada em estudos”, portanto, nenhuma outra será aceite. João Oliveira refere-se à decisão tomada pelo governo em 2008, sustentada no estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que aponta para a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no campo de tiro de Alcochete.
Para o PCP, a mudança de Alcochete para o Montijo, tomada inicialmente pelo governo PSD/CDS e corroborada pelo governo socialista, não é mais do que uma “cedência” aos interesses da Vinci, para continuar a manter as receitas aeroportuárias naquela empresa. “O Governo PS, em vez de defender os interesses nacionais, cedeu por completo aos interesses da multinacional francesa Vinci — a quem o governo PSD/CDS cedeu a concessão dos aeroportos nacionais por 50 anos por via da privatização da ANA — querendo impor a construção de uma espécie de apeadeiro na base aérea do Montijo”, disse o líder parlamentar comunista.
E para dar cobro a esses interesses da multinacional francesa, o PS está “disposto a tudo”, acusa João Oliveira, incluindo a “infernizar a vida das populações” dos concelhos afetados e a “alterar uma lei que o próprio PS aprovou, passando por cima das competências do poder local e fazendo uma inaceitável chantagem sobre a Assembleia da república que só pode ser compreendida à luz dos compromissos que o Governo assumiu com a multinacional Vinci”.
Esta semana, o debate sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa subiu de tom. Depois de o ministro das Infraestruturas ter admitido a possibilidade de alterar a lei, considerada “estúpida”, que faz o projeto depender do parecer favorável das autarquias envolvidas, o PSD apressou-se a dizer que não dará a mão ao governo para mudar uma lei “ad hominem“. Foi aí que o PS pôs todas as fichas (Costa incluído) a pressionar os social-democratas, lembrando que foi o Governo do PSD/CDS que defendeu a opção ‘Montijo’, e acusando o PSD de Rio de ceder ao populismo e à tática por estar a obstaculizar o projeto. Mas Rio sacudiu as mãos e disse que o PSD não está a opor-se à construção do aeroporto no Montijo, mas sim à alteração da lei em cima do processo, como se fosse um “fato à medida”. Ou seja, com quem o Governo tem de se entender é com o PCP e com as câmaras comunistas que se opõem à construção do aeroporto no Montijo.
É aí que entra o PCP, que lava daí as suas mãos. Só a opção “Alcochete” é que “serve os interesses do país”. Portanto, “o PCP não só não aceita, como não cede, à chantagem que o Governo PS e os grupos económicos procuram fazer sobre as autarquias e a Assembleia da República”, disse o líder parlamentar comunista. E acrescentou: “Só quem está refém dos interesses do grande capital, desprezando as necessidades do país, é que pode admitir tal cenário“.
